Em tempos de fascismo social, calar é consentir: Direitos Humanos no contexto do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande/RS e a realidade denunciada por Boaventura de Sousa Santos.

Abstract

Este artigo problematiza a educação superior jurídica e as potencialidades que o ensino do direito pode trazer para a pós-modernidade, especialmente as práticas em direitos humanos. Em tempos de fascismo em que índices de intolerância, violência e desagregação social se expressam de maneira acentuada, calar é consentir. Neste sentido, a educação não pode ser vista nem tratada de forma isolada e desconexa com os outros contextos, envolvendo, assim, aspectos da dupla obrigação política qual seja, vertical e horizontal, na qual nos encontramos. Igualmente, o Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, no Rio Grande do Sul, neste conjunto, parece estar comprometido com a transformação das relações sectárias que definem a sociedade contemporânea. A Universidade deve ter por responsabilidade e princípio o fomento de novas formas de ação e interação pautadas pela solidariedade e pelo trabalho colaborativo, com vistas a consolidar uma prática social que priorize o cuidado com o outro, fortalecendo os sentimentos de pertença, segurança e confiança. Um processo de democratização, descolonização e desmercadorização que objetiva, sobretudo, a construção de ensino jurídico baseado nos direitos humanos e na justiça social. A investigação de abordagem qualitativa está alicerçada em uma revisão de literatura e na análise das mensagens sociológicas expressas nos documentos curriculares, projetos políticos pedagógicos e planos de ensino.