Direito de resistência e desobediência civil como instrumentos pacíficos de conquistas de direitos: os paradigmas de Gandhi

Abstract

O presente trabalho tem por objeto um estudo comparativo entre o direito de resistência e a desobediência civil como meios legítimos de conquistas de direitos por meio da não-violência a partir do paradigma político do líder pacifista Mahatma Gandi. Nosso objetivo é discutir como – por sua ideologia de organização social e resistência pela não-violência, isto é, utilizando-se de meios legítimos e pacíficos – o líder político e religioso Mohandas K. Gandhi instrumentalizou e tornou factível a aplicação das teorias do direito de resistência e da desobediência civil como percursos e ações suficientes para a conquista de direitos até então negados e não reconhecidos.  Para isso nos valemos do método de abordagem dialético e do hipotético-dedutivo em estudo estritamente teórico, mas com vistas a estabelecer a conexão dos acontecimentos condizentes ao referido personagem em seu contexto histórico com muitas das lutas e reivindicações sociais da atualidade; e ainda, como as ferramentas destas modalidades de resistência contribuem para uma conquista de direitos por alternativas pacíficas e não violentas. Desta forma, pretendemos demonstrar como o direito de resistência e a desobediência civil quando utilizadas sob a bandeira da paz são instrumentos perfeitamente capazes da conquista de direitos e se constituem em paradigmas políticos de perfeita funcionalidade nos moldes aplicados e utilizados por Gandhi, em sua luta pela libertação de seu país e de seu povo.