Democracy and participation: changes and challenges in Bolsonaro’s government— analyzing brazilian federal decree 9.759/2019

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.15272

Keywords:

Brazil, Democracy, Participatory bodies

Abstract

Este trabalho busca analisar os impactos do Decreto 9.759/2019 na participação em órgãos deliberativos governamentais. O decreto foi editado pelo governo Bolsonaro no Brasil, extinguindo estruturas participativas. Posteriormente, outros órgãos foram recriados, reduzindo a participação de representantes da sociedade civil. Diante disso, questiona-se: quais impactos essa mudança gera para democracia brasileira? É possível identificar um novo papel para as instituições na participação política sem o debate democrático? Quais seriam as motivações deste decreto? Para isso, este artigo apresenta principais pontos sobre essa norma - órgãos extintos e recriados, as críticas dos movimentos sociais sobre esse contexto, e a ação judicial que questionou essa alteração. Utilizou-se de revisão bibliográfica, análise documental, e coleta de dados sobre os órgãos participativos. O artigo conclui que o processo engendrado pelo decreto gera prejuízos para a democracia participativa no Brasil.

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Author Biography

Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasilia/Faculdade de Direito

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991), mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (1999) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2006). É Professora Associada I da Faculdade de Direito - Universidade de Brasilia - FD/UnB, desenvolvendo atividades na área de Direito e Gestão Pública. É professora do Programa de Pós Graduação em Direito da UnB - PPGD/UnB. É pesquisadora do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública - CEAG. Tem experiência na área de Ciência Política e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Marco Regulatório e Políticas Públicas; Eqüidade e Estudos de Participação; Política, Direito e Internet. Pesquisadora do Instituto Nacional de Democracia Digital - INCT-DD. Diretora de Eventos da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), biênio 2020-2022. Membro da Comissão de Juristas para avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no pais. Integrante do Comitê Executivo da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas - RBMC

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Published

2021-12-13

How to Cite

Farranha, A. C., Bataglia, M. B. B. B., & de Paula, A. P. P. (2021). Democracy and participation: changes and challenges in Bolsonaro’s government— analyzing brazilian federal decree 9.759/2019. Revista Videre, 13(28). https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.15272

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Vol. 13 No. 28 (2021): Revista Videre

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