Extrativismos e colonialidade: a Reserva Nacional do Cobre – Brasil

Abstract

O artigo analisa o extrativismo presente no modelo de desenvolvimento tendo como referência o caso da Reserva Nacional do Cobre no Brasil (RENCA). Metodologicamente o trabalho se vale do estudo de caso dos trâmites ocorridos no poder Executivo nos anos de 2017 e 2018 para analisar qual racionalidade sustenta o discurso desenvolvimetista para extinção da RENCA. Como objetivo específico indaga qual é a importância do debate público e da participação social em temas relacionados ao binômio ambiente/sociedade. Como resultado afirma-se que a racionalidade que embasa o discurso do desenvolvimento mantém-se atrelada ao perfil extrativista e é incapaz de conduzir à sustentabilidade, vez que a natureza é um limite ao ciclo do capital. Também observou-se que as estratégias de produção normativa reproduzem e garantem a permanência dessa racionalidade colonial exportadora de matérias primas, a qual acarreta efeitos perversos sob a base social e a qualidade ambiental. O estudo indica que um dos passos para decolonizar o poder, o ser e o saber é admitir os efeitos negativos do desenvolvimento capitalista de bases coloniais nas sociedades latino-americanas e, para isso, faz-se necessária a garantia de participação e deliberação de todos os grupos sociais. Por fim, repensar as estratégias extrativistas integra o campo de pesquisas do direito socioambiental e essa reflexão pode iniciar reconhecendo os limites que a racionalidade moderna eurocêntrica apresenta para garantia de maior respeito aos direitos da natureza e dos povos nas sociedades latino-americanas.