The ius constitucionale commune and its conformation in the Inter-American Court Of Human Rights: some theoretical aspects

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.12680

Keywords:

Ius Constitucionale Commune. Transformative constitutionalism. Inter-american jurisprudence. Inter-American Court of Human Rights.

Abstract

The article seeks to answer the following question: what is the concept of ius constitutionale commune in Latin America and what is its theoretical conformation by the Inter-American Court of Human Rights? To answer the question, it was intended to discuss the concept of ius constitutionale commune in Latin America, explain the fundamentality of the dialogue between national and international systems for a broader protection of human rights and thereby contributing to the development of ius constitutionale commune in region, to subsequently analyze the theoretical conformation of the ius constitucionale commune by the Inter-American Court of Human Rights. To achieve this objective it’s used the deductive method through the technique of bibliographic and documentary research. It was concluded that the development of the ius constitucionale commune in the Latin American region results from several factors – constitutional openings, integration of States into the Inter-American System, recognition of the jurisdiction of the Inter-American Court, exercise of conventionality control, jurisdictional dialogues, among others –, while its theoretical conformation has emerged from the jurisprudential constructions of the Inter-American Court.

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Author Biographies

Mônia Clarissa Henning Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. E-mail: moniah@unisc.br

Eliziane Fardin de Vargas, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Bolsista PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Lattes:<lattes.cnpq.br/7125626353321424>. Orcid:<orcid.org/0000-0002-3192-659X>. E-mail:<elizianefvargas@mx2.unisc.br>.

References

ALCALÁ, Humberto Nogueira. Diálogo interjurisdiccional, control de convencionalidad y jurisprudencia del Tribunal Constitucional en período 2006-2011. Estudios constitucionales,

Chile, n. 2, p. 57-140, 2012.

ALTERIO, Ana Micaela. El Ius Constitutionale Commune Latinoamericanum y los desafíos de la judicialización de la política. Estudios de Filosofía Práctica e Historia de las ideas, Mendoza, v. 20, p. 01-21, 2018.

ANTONIZAZZI, Mariela Morales. Interamericanización como mecanismo del Ius Constitutionale Commune en derechos humanos en América Latina. In: BOGDANDY, A. V. et al (Coord.). Ius Constitutionale Commune en América Latina. Textos básicos para su comprensión. 1 ed., México: Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, 2017, p. 417-456.

ANTONIZAZZI, M. M.; MAS-GREGOR, E. F.; PANTOJA, R. F. (Orgs.). Inclusión, Ius Commune y justiciabilidad de los DESCA em la jurisprudencia interamericana El caso Lagos del Campo y los nuevos desafios. México: Instituto de Estudios Constitucionales

del Estado de Querétaro, 2018.

ARANGO, Rodolfo. Fundamentos del Ius Constitutionale Commune en América Latina. In: BOGDANDY, A. V. et al (Coord.). Ius Constitutionale Commune en América Latina. Textos básicos para su comprensión. 1 ed., México: Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, 2017, p. 179-191.

BAZÁN, Víctor. El control de convencionalidad: incógnitas, desafíos y perspectivas. Justicia constitucional y derechos fundamentales. (s.l.), p. 17-56, 2012.

BOGDANDY, Armin Von. Ius Constitutionale commune latinoamericanum. Una aclaración conceptual. In: BOGDANDY, A. V.; FIX-FIERRO, H.; ANTONIAZZI, M. M. (Coords.). Ius Constitutionale Commune en América Latina: Rasgos, potencialidades y desafios. México: Inst Max Planck de Derecho Público Comparado y Derecho Internacional; Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2014. p. 4-23.

BOGDANDY, Armin Von. Ius Constitutionale Commune na América Latina. Uma reflexão sobre um constitucionalismo transformador. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 269, p. 13-66, mai. 2015. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/57594>. Acesso em: 27 Abr. 2020.

BOGDANDY, Armin Von. O mandato transformador do Sistema Interamericano: Legalidade e Legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 2, p. 231-250, ago. 2019a. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/issue/view/256>. Acesso em: 15 abr. 2020.

BOGDANDY, Armin Von. Ius constitutionale commune na américa latina: um olhar para um constitucionalismo transformador. Revista Culturas Jurídicas, v. 6, n. 14, mai./ago., 2019b.

CALIXTO, A. J.; CARVALHO, L. C. de. Pluralismo jurídico: uma nova perspectiva a respeito da relação entre os sistemas jurídicos internacional e interno. In: XIII Congresso Internacional de Direitos Humanos. 2016, [s.l; s.n]. Disponível em: https://cidhsite.wordpress.com/grupos-de-trabalho-2/apresentacao-oral-gt-7-direitos-humanos-estad -e-fronteiras/. Acesso em: 02 maio 2020.

CORTE INTERMAERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Almonacid Arellano y otros vs. Chile: sentencia de 26 de septiembre de 2006 (excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas). San José da Costa Rica, 2006. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf. Acesso em: 24 jun. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México: sentencia de 26 de noviembre de 2010 (excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas). San José da Costa Rica, 2010. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_220_esp.pdf. Acesso em: 24 jun. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Lagos del Campo vs. Perú: sentencia de 21 de agosto de 2017 (excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas). San José da Costa Rica, 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_340_esp.pdf. Acesso em: 26 Jun. 2020.

CORREA, I. Z. N.; FERREIRA, A. F.; NASCIMENTO, L. F. M. Caso Lagos del Campo vs. Peru e seu Duplo Papel Paradigmático na Evolução da Justiciabilidade de Direitos Sociais perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Prim@ Facie, v. 18, n. 39, p. 01-31. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/48760 . Acesso em: 30 jan. 2020.

FERRER MAC-GREGOR, Eduardo. Eficacia de la sentencia interamericana y la cosa juzgada internacional: vinculación directa hacia las partes (res judicata) e indirecta hacia los estados parte de la convención americana (res interpretata) (sobre el cumplimiento del caso gelman vs. uruguay). Estudios constitucionales, Santiago, v. 11, n. 2, p. 641-694, 2013. Disponível em: https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002013000200017&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 19 maio 2020.

HARDMAN, Antônio Ítalo. Controle de convencionalidade e a nova constituição: o interconstitucionalismo à luz do direito interamericano. In: MAIA, Luciano Maris; LIRA, Yulgan (Orgs.). Controle de convencionalidade: temas aprofundados. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 209-229.

JARAMILLO, Leonardo García. Desafíos de la interamericanizacion del derecho: la contribución del Ius Constitutionale Commune. In: BOGDANDY, A. V. et al (Coord.). Ius Constitutionale Commune en América Latina. Textos básicos para su comprensión. 1 ed., México: Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, 2017, p. 577-605.

LATORRE, Edison Ramiro Calahorrano. El Control de convencionalidad como herramienta para el diálogo judicial en lasdecisiones complejas. Anais da V jornada de direitos fundamentais, Fortaleza, v.1, p. 1-26, 2018. Disponível em: https://www.unifor.br/documents/392178/3142554/Anais+2018+GT+1+-+Edison+Ramiro+Calahorrano+Latorre.pdf/d1bf8064-9234-be41-96fa-6202dce00360. Acesso em: 25 jun. 2020.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição constitucional aberta: reflexões sobre a legitimidade e os limites da jurisdição constitucional na ordem democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

LEAL, Mônica Clarissa Hennig; ALVES, Felipe Dalenogare. A corte interamericana de direitos humanos como indutora de políticas públicas estruturantes: o exemplo da educação em direitos humanos - uma análise dos casos Ximenes Lopes e Gomes Lund versus Brasil - perspectivas e desafios ao cumprimento das decisões. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, n. 15, p. 287-300, dez. 2015. Disponível em: http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/318. Acesso em: 03 jul. 2020.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; BRUGGER, Winfried. Os direitos fundamentais nas modernas constituições: análise comparativa entre as constituições alemã, norte­americana e brasileira. Revista do Direito, ed. 28, p. 123-142, 2007.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; AZEVEDO, Douglas Matheus de. A postura preventiva adotada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: noções de “dever de proteção” do estado como fundamento para a utilização das “sentenças estruturantes”. Revista Novos Estudos Jurídicos, n. 2, v. 21, p. 442-461, 2016.

MAGALHÃES, Breno Baía. Pluralismo Constitucional Interamericano: a leitura plural da Constituição de 1988 e o diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2015.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil: o Ius Constitucionale Commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 2, p. 253-284, ago. 2019.

ONU. América Latina e Caribe é região mais desigual do mundo, revela comissão da ONU. ONU, [s.l], 07 maio 2018. Disponível em: https://nacoesunidas.org/america-latina-e-caribe-e-regiao-mais-desigual-do-mundo-revela-comissao-da-onu/. Acesso em: 07 jun. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e diálogo entre jurisdições. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 19, p. 67-93, jan./jun. 2012. Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-19/RBDC-19-001-elementos_iniciais.pdf. Acesso em: 05 maio 2020.

PIOVESAN, Flávia. Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios. Revista Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1356-1388, mar. 2017.

PIOVESAN, Flávia. Sistema interamericano de direitos humanos: impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, Santa Maria, v. 3, n. 1, p. 76-101, jan./jun 2014. Disponível em: www.ufsm.br/redesg. Acesso em: 25 jun. 2020.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. ed. 7. São Paulo: Saraiva, 2020, [s.n]. Disponível em:https://books.google.com.br/books?id=7bfEDwAAQBAJ&pg=PT373&lpg=PT373&dq=a+conven%C3%A7%C3%A3o+americana+ainda+vale+para+a+venezuela&source=bl&ots=mNDVHd8gTx&sig=ACfU3U2hI1HflDZK7OxfXJ4ZDB7UBYV2qg&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwji58SU_cDpAhXSD7kGHU6yCPEQ6AEwAnoECAYQAQ#v=onepage&q=%20corte%20interamericana&f=false. Acesso em: 03 maio 2020.

RESENDE, Augusto César Leite de. O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico: diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da corte interamericana de direitos humanos. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8527. Acesso em: 02 maio. 2020.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro. Editora: Lumen Juris, 2004.

SILVEIRA, Alessandra. Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial. In: SOLSONA, Gonçal Mayos et. Al. (Orgs.). Interconstitucionalidade e Interdisciplinaridade: desafios, âmbitos e níveis de interação no mundo global. 1 ed. v. 1. Uberlândia: Edição Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparado - LAECC, 2015. p. 20-84.

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Published

2020-12-18

How to Cite

Leal, M. C. H., & Vargas, E. F. de. (2020). The ius constitucionale commune and its conformation in the Inter-American Court Of Human Rights: some theoretical aspects. Revista Videre, 12(25), 10–35. https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.12680

Issue

Vol. 12 No. 25 (2020): Revista Videre

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Scientific Articles

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