Indigenous child labor in Brazil: a parallel between cultural diversity and the universality of human rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11471

Keywords:

Indigenous child labor. Indigenous children and adolescents. Policies.

Abstract

Indigenous children and adolescents are exploited in work activities, however, this rights violation is often supported by a cultural diversity discussion that ends up masking and naturalizing it. The general goal of the work is to understand the context of indigenous child labor through a parallel between cultural diversity and the universality of human rights. The specific goals, aim to contextualize indigenous child labor in Brazil, demonstrate the legal protection against child labor exploitation, as well as to analyze a parallel between the cultural relativism discussion and the universality of human rights in the context of indigenous child labor. As a research problem, it is questioned: how should indigenous child labor be tackled, taking into account the cultural diversity and universality of human rights? The hypothesis indicates that despite the establishment of a respect for cultural diversity, there is legal protection against the exploitation of child labor and children and adolescents fundamental guarantees, therefore, cultural relativism can not be used as a justification for human rights violations. The approach method of the present research is deductive and the procedure method is monographic, the study being developed through the use of bibliographic and documental research techniques. The main results demonstrate the necessity of an intercultural dialogue in order to achieve the universal values, including human dignity and to provide means to tackle indigenous children and adolescents rights violations.

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Author Biographies

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul – RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina  com pós-doutorado na Universidade de Sevilha/Espanha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC, integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. Endereço eletrônico: andreviana.sc@gmail.com.  

Higor Neves de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduando em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

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Published

2020-11-13

How to Cite

Custódio, A. V., & Freitas, H. N. de. (2020). Indigenous child labor in Brazil: a parallel between cultural diversity and the universality of human rights. Revista Videre, 12(24), 275–300. https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11471

Issue

Section

Scientific Articles