A educação, a solidariedade e a fraternidade como garantia de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho dos países do Mercosul

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11327

Keywords:

Dignidade da pessoa humana. Pessoa com deficiência. Inclusão. Mercado de trabalho. Mercosul.

Abstract

A dignidade humana deve ser encarada como sendo uma qualidade inerente a todo e qualquer ser humano e não apenas um direito específico da existência humana, como o direito à propriedade, à vida, à saúde etc. Assim, a dignidade humana é consequentemente o núcleo efetivo dos direitos; é a fonte jurídico-positiva dos direitos fundamentais, além de ser considerada o nascedouro da ética que atribui sentido à vida. No caso das pessoas com deficiência, a efetivação da dignidade da pessoa humana está atrelada a diversos fatores, dentre deles o fato da pessoa conseguir se inserir no mercado de trabalho, já que tal circunstância indubitavelmente contribui para a melhora e o desenvolvimento da autoestima e da confiança dessas pessoas. Todavia, percebe-se que apesar de existirem diversas leis que garantem essa inclusão no mercado de trabalho, a efetividade delas é bastante baixa, o que precisa ser otimizado. Nesse viés, o presente artigo, que é parte da tese de doutorado “A Ação Civil Pública como instrumento catalisador da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho nas hipóteses não abrangidas pela Lei de Cotas”, apresentada no Centro Universitário de Bauru (2017), pretende apresentar soluções para essa vicissitude, por meio de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, pautada em análise bibliográfica.

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Author Biographies

Claudio José Amaral Bahia, Instituição Toledo de Ensino (ITE)

Professor na Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP/BRASIL e da Faculdade Iteana de Botucatu/SP/BRASIL, Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP.

Manuella de Oliveira Soares, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professora na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul/MS/ Brasil, Doutora em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino- ITE/Bauru.

References

ALARCÓN, Pietro de Jesus Lora. Patrimonio genético humano e sua proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004.

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. 4. ed. Brasília: Corde, 2017.

BARROSSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores. Atividade Normativa da OIT e os limites do Direito Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

CARVALHO, Karina Mendes. Os desafios da inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. In: GUGEL, M. A.; COSTA FILHO, W. M.; RIBEIRO, L. L. G. (Orgs.). Deficiência no Brasil: Uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.

COUTO, Mia. E se Obama fosse africano? São Paulo: Cia das Letras, 2011.

DUSSEL, Henrique. Ética da Libertação na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2000.

ESCOBAR, Gabriel. Personas com discapacidad, VII informe sobre derechos humanos. Madrid: Trama editorial, 2010.

FRETES, Julio; PACHECO, Claudia.; ZACUR, A.; CODAS, Marta. Derechos humanos: utopía para las personas con discapacidad en Paraguai. CODEHUPY: Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay Editorial/Editor, 2004.

HABERMANS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. 2ª ed., São Paulo: Edições Loyola, 2004.

HORITA, Fernando Henrique Silva. A fraternidade em debate: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Thesis Juris, v. 2, n. 1, p 15-31, jan./jun. 2013.

LARAIA, Maria Ivone Fortunato. A pessoa com deficiência e o direito do Trabalho. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

LIMA, Firmino Alves. Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho. São Paulo: LTR, 2006.

LOPES, Glaucia Gomes Vergara. A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras. São Paulo: LTr, 2005.

LUCAS, Javier. Solidaridad y derechos humanos. In: TAMAYO, J. J. (Org.). 10 palabras clave sobre derechos humanos. Navarra: Verbo Divino, 2006.

LUNARDI, Soraya Regina Gaspareto. As incompatibilidades e incoerências da proteção constitucional da dignidade da pessoa humana e da lei de reserva de mercado para pessoas portadoras de deficiência. In. Luiz Alberto David Araujo (Coord.), Direito da pessoa portadora de deficiência: uma tarefa a ser completada. Bauru: EDITE, 2003.

MATOS, Francisco Gomes de. Fator QF- quociente de felicidade: ciclo de felicidade no Trabalho. São Paulo: Makron Books, 1997.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. “Curso de Direitos Humanos.” 6 ed. rev. atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 2ª. ed. Brasília, DF: SIT, 2007.

NERI, Marcelo. Retratos da deficiência no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2003.

NOGUEIRA, André Murilo parente; SOARES, Manuella de Oliveira. Justificação democrática do princípio à duração razoável do processo, p. 308-328. Sistema Constitucional de Garantia de Direitos I / Vladimir Brega Filho; Flademir Jerônimo Belinati Martins & Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior,organizadores. – 1. ed. – Jacarezinho, PR: UENP & Instituto Ratio Juris, 2015.

POZZOLI, Lafayette. Maritain e o direito 2001. São Paulo: Loyola, 2001.

RESTA, Eligio. O Direito Fraterno. Trad. Sandra Regina M. Vial. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004.

ROSTELATO, Telma Aparecida. Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2009.

RULLI NETO, Antonio. Direitos do portador de necessidades especiais. São Paulo: Fiuza, 2002.

SASSAKI, Romeu Kazuma, et al. Educação profissional e colocação no trabalho: uma nova proposta de trabalho junto à pessoa portadora de deficiência. Brasília: Federação Nacional das Apaes, 1997.

SUSSEKIND, A. Direito internacional do trabalho. 3. ed, São Paulo: LTr, 2000.

Published

2020-08-13

How to Cite

Bahia, C. J. A., & Soares, M. de O. (2020). A educação, a solidariedade e a fraternidade como garantia de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho dos países do Mercosul. Revista Videre, 12(23), 133–147. https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11327

Issue

Section

Scientific Articles