Efetividade do direito humano à igualdade substancial perante a lei, sob o enfoque da seleção desigual dos destinatários do direito penal no Brasil

Authors

  • Adilson Josemar Puhl UFGD
  • Lenilson Almeida da Silva UFGD

Keywords:

Efetividade. Direitos Humanos. Direito Penal. Seleção Desigual.

Abstract

O presente trabalho, extraído de monografia sob o mesmo título (apresentada para a obtenção do título de especialista em Direitos Humanos e Cidadania), procura abordar o tema dos direitos humanos, principalmente do direito humano à igualdade, e sua efetividade diante da aplicação desigual do direito penal aos seus destinatários no Brasil. Procura-se refletir sobre os direitos humanos, como direitos fundamentais, essenciais para a dignidade humana, ressaltando seu caráter histórico, e sobre o direito penal, como instrumento que contribui para a desigualdade sócio-econômica, pois ao selecionar, por meio do sistema penal, desigualmente seus destinatários, atinge principalmente os mais pobres, aos quais também trata mais severamente, e pode vir a dificultar a mobilidade social, uma vez que os selecionados pelo sistema penal carregam pelo resto da vida o estereótipo de selecionado pelo sistema penal, mesmo que por ele absolvidos. Assim, enquanto os direitos humanos ampliam cada vez mais a liberdade e a igualdade entre os seres humanos, o direito penal seleciona e pune desigualmente principalmente os mais pobres, e pode, inclusive, criar óbices para a mobilidade e a inserção social.

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Author Biographies

Adilson Josemar Puhl, UFGD

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (1997) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Nacional de Brasília-UnB (2002). Atualmente é advogado, advocacia, professor do Centro Universitário da Grande Dourados-UNIGRAN e professor assistente da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

Lenilson Almeida da Silva, UFGD

Especialista em Direito Humanos e Cidadania pela FADIR/UFGD

Published

2013-03-20

How to Cite

Puhl, A. J., & Silva, L. A. da. (2013). Efetividade do direito humano à igualdade substancial perante a lei, sob o enfoque da seleção desigual dos destinatários do direito penal no Brasil. Revista Videre, 3(6), 111–129. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/1130

Issue

Section

Scientific Articles