Cyberterrorism and sovereignty: analysis of the Hashtag Operation as an attentatory act to the state

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11075

Keywords:

Cyberterrorism. Internet. Deep web. Spread of Threat.

Abstract

Due to the expansion and technological progression, as well as the fierce use of the Internet, it has allowed the possibility of several crimes committed in virtual environment, such as cyber terrorism. Thus, this study proposes, in synthesis, a study about cyberterrorist acts, making an analysis of its conceptualization and performance in a virtual sphere, either on the Surface Web, Deep Web or Dark Web and also how it should be applied in the Brazilian legal system upon the crime said so. In addition, it is featured that these terrorist attacks, a world problem that seemed to be far from the Brazilian reality and now capable of being fulfilled out in cyberspace, have the potential to cause panic in society, threatening even the sovereignty power of the State, making them hostage to fear. In the view of these aspects, it will be made an appreciation of the legitimacy for the application of the Anti-Terrorism Law (Law No. 13.260/2016), as well as a case study of the first effective application of the Law. The new technological reality will be addressed through exploratory research aimed at analyzing a real possibility of cyber terrorist attack. The research method is bibliographic, through articles, criticism and reflections, pondering its impact on current criminal law. However, the possible destabilization of the State due to the spread of terror caused by this cybercrime cannot be ruled out, and an appropriate approach is necessary because of the degree of dangerousness, exceptionality and extent of damage based on the fundamental rights in our Constitution.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB)

Doutorando e mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP, Unaerp. Programas com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado militante nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo (de modo especial, licitações), Tributário, Financeiro, Econômico e Difusos e Coletivos. Jornalista. Professor Universitário.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor orientador dos programas de Doutorado e de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP, Unaerp. Programas com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado e professor universitário.

Jonatas Santos Silva, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto/SP, USP. Advogado e professor universitário.

References

ALCÂNTARA, Bruna Toso de. Brasil e Ciberterrorismo: desafios para o Rio 2016. The Ninth International Conference on Forensic Computer Science - ICoFCS, [S. l.], p. 84-89, 2015. Disponível em: http://icofcs.org/2015/papers-published-011.html. Acesso em: 20 ago. 2019.

ALMEIDA, Débora de Souza de et al. Terrorismo: comentários, artigo por artigo, à Lei 13.260/2016 e Aspectos Criminológicos e Político-Criminais. 1. ed. Salvador: JusPodvim, 2017. 384 p.

ANDRADE, Andressa Paula de. Dogmática penal sem ofensa ao bem jurídico? Os atos preparatórios de Terrorismo na Lei 13.260/2016. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, 2019. Disponível em: https://uenp.edu.br/pos-direito-teses-dissertacoes-defendidas/direito-dissertacoes/12763-andressa-paula-de-andrade/file. Acesso em: 22 ago. 2019.

CALLEGARI, André Luís; LIRA, Cláudio Rogério Sousa. Direito Penal antiterror: necessidade de definição jurídico-penal para a tipificação de terrorismo no Brasil. Pensar, Fortaleza, v. 20, n. 3, p. 710-745, pub. set./dez. 2015. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/download/3494/pdf. Acesso em: 20 ago. 2019.

COSTA, Matheus Souza. O ciberterrorismo diante o atual ordenamento jurídico brasileiro. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufla.br/handle/1/30772. Acesso em: 20 ago. 2019.

CURITIBA. Justiça Federal. Sentença. Ação Penal nº 5046863­67.2016.4.04.7000/PR. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo; Alisson Luan de Oliveira; Hortencio Yoshitake; Leonid El Ladre de Melo; Luis Gustavo de Oliveira; Fernando Pinheiro Cabral; Israel Pedra Mesquita; Levi Ribeiro Fernandes de Jesus. Juiz: Marcos Josegrei da Silva. Curitiba, 04 de maio de 2017. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2017/05/Evento-613-SENT1.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.

EL PAÍS. Ciberataque paralisa 16 hospitais do Reino Unido. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/12/internacional/1494602389_458942.html?rel=mas. Acesso em: 21 out. 2019.

EL PAÍS. Justiça condena oito réus da Operação Hashtag por “promover Estado Islâmico”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/04/politica/1493929233_074812.html. Acesso em: 12 out. 2019.

GOMES, Rodrigo Carneiro. Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços. Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2016. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2016-abr-05/academia-policia-criticas-lei-enfrentamento-terrorismo-avancos>. Acesso em: 19 out. 2019.

GRECO, Luís. Sobre o chamado Direito Penal do Inimigo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VI, nº 7, 2005. Disponível em: http://fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista07/Docente/07.pdf. Acesso em: 22 ago. 2019

MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: Parte Geral. 9ª ed., vol. 1. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015. 1071 p.

MELO, Emanuel André Ré de. O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristas. Dissertação (Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2017. Disponível em: https://eg.uc.pt/handle/10316/84128. Acesso em: 22 ago. 2019.

MONTEIRO, Silvana Drumond; FIDENCIO, Marcos Vinicius. As dobras semióticas do ciberespaço: da web visível à invisível. Transinformação, Campinas, v. 25, n. 1, p. 35-46, jan./abr. 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-37862013000100004. Acesso em: 2 jul. 2019.

PONTE, Antonio Carlos da; KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Terrorismo: Análise da Lei nº 13.260/16. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/345. Acesso em: 29 ago. 2019

RODRIGUES, Gabriel Gean. Análise da lei 13.260/16 (Lei Antiterrorismo) e seu impacto no Direito Penal. Monografia (Especialização em Inteligência de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, 2017. Disponível em: https://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4792. Acesso em: 19 out. 2019.

SOUZA, João Edson de. Direito penal e terrorismo: regime penal e persecutório no Brasil e Portugal. Dissertação (Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Jurídicas) - Universidade Autônoma de Lisboa, Lisboa, 2019. Disponível em: http://repositorio.ual.pt/handle/11144/4282. Acesso em: 19 out. 2019.

Terrorism Act, 2006. Disponível em: http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2000/11/section/1. Acesso em: 03 ago. 2019.

THE UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE. The USA PATRIOT Act: Preserving Life and Liberty. Disponível em: https://www.justice.gov/archive/ll/highlights.htm. Acesso em: 03 ago. 2019.

Downloads

Published

2020-11-13

How to Cite

Nunes, D. H., Lehfeld, L. S., & Silva, J. S. (2020). Cyberterrorism and sovereignty: analysis of the Hashtag Operation as an attentatory act to the state. Revista Videre, 12(24), 93–118. https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11075

Issue

Vol. 12 No. 24 (2020): Revista Videre

Section

Scientific Articles

License

Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:

(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.

(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:

  1. Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
  2. NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
  3. Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
  4. No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.

(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.