O Impacto da blockchain: desafios para a ordem jurídica e para os mercados energéticos

Abstract

Este artigo pretende abordar os desafios que a tecnologia blockchain coloca à ordem jurídica, com especial enfoque no sector energético. A blockchain (ou cadeia de blocos) é um livro-razão que permite a realização de transacções e o armazenamento de informações sobre as mesmas. No entanto, ao contrário das bases de dados tradicionais, a blockchain caracteriza-se pela descentralização: a informação não é armazenada de forma centralizada por organismos públicos ou grandes empresas, sendo antes mantida numa rede de computadores na posse de praticamente todos os participantes, os quais validam as transacções segundo regras predeterminadas e se encontram permanentemente sincronizados entre si. Devido a este conceito inovador, ao qual acrescem a forte encriptação e os algoritmos matemáticos que contribuem para a segurança da blockchain, prevê-se que, com o tempo, a tecnologia blockchain possa eliminar ou pelo menos reduzir a importância dos intermediários, reduzindo os custos de transacção e permitindo o surgimento nos mercados energéticos de novos modelos de negócio baseados em transacções interpares. Juntamente com a Internet das Coisas, a blockchain pode permitir que cada família ou comunidade programe as suas opções sobre onde e quando comprar ou vender electricidade num determinado momento. Trata-se de uma tecnologia ainda recente e em fase de maturação, que enfrenta e terá de vencer importantes desafios tecnológicos, práticos e jurídicos antes de estar preparada para uma adopção generalizada. Não obstante ter potencial para nos transportar para uma nova era de transacções, nunca poderá converter-se numa dimensão livre do Direito, suscitando nos mercados energéticos, atendendo à dependência tecnológica e dimensão estratégico-política do sector energético, problemas especialmente delicados de regulação jurídica.