Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível

Autores

  • Renata Alvares Gaspar Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Felipe Soares Vivas de Castro Pontifícia Universidade Católica de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v9i17.6293

Palavras-chave:

Cooperação jurídica internacional. Direitos Humanos. Direito ao desenvolvimento. Direito emancipatório. Comércio internacional.

Resumo

A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fim de garantir seus interesses voltados à maximização do lucro, sem qualquer respeito aos direitos das gentes. Profunda crise econômica, em 2008, fraturou o mercado financeiro e exibiu a opacidade dos instrumentos regulatórios neoliberais. Ademais, desencadeou grave crise de confiança que ameaçou a globalização financeira ao desestimular os investimentos internacionais. Como resposta, importantes organizações internacionais, como a ONU, evidenciaram a urgente necessidade de transparência para a manutenção do sistema financeiro mundial. É, justamente, na oportunidade oferecida pela demanda por transparência que a Cidadania encontra um espaço de luta para consolidar seu direito fundamental ao desenvolvimento. Este espaço de luta, apropriado pela sociedade civil para a realização do diálogo dos opostos, é o que viabiliza a concreção do direito emancipatório e, portanto, protetivo da Cidadania.

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Biografia do Autor

Renata Alvares Gaspar, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professora pesquisadora em tempo integral da Faculdade de Direito da PUCCampinas. Doutora em Direito e mestre em Estudios Latinoamericanos pela Universidade de Salamanca. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Num Mundo Globalizado. Membro da Associação Americana de Professores de Direito Internacional – ASADIP.

Felipe Soares Vivas de Castro, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Orientando de Iniciação Científica da co-autora. Graduando do curso de Direito da Faculdade de Direito da PUC Campinas. Atualmente desenvolve pesquisa sobre Transparência e Boa-fé na Cooperação Jurídica Internacional, também em sede de Iniciação Científica, com bolsa CNPq.

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Publicado

2017-08-19

Como Citar

Gaspar, R. A., & Castro, F. S. V. de. (2017). Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível. Revista Videre, 9(17), 235–245. https://doi.org/10.30612/videre.v9i17.6293

Edição

v. 9 n. 17 (2017): Revista Videre

Seção

Artigos

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