Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade

Autores

  • Alender Max de Souza Moraes Universidade Federal da Grande Dourados

Palavras-chave:

Ações afirmativas. Ensino superior. Cotas.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos de mérito de duas sentenças extraídas do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul-TJ/MS que decidiram sobre a alegação de inconstitucionalidade da Lei Estadual que dispõe sobre a reversa de vagas a candidatos negros em cursos de graduação ofertados pela UEMS. Sabendo que os magistrados embasaram-se no princípio constitucional da Isonomia, questiona-se se eles tiveram a mesma solução jurídica, e se suas concepções sobre o princípio da igualdade foram extraídas do senso comum ou jurídico a luz dos direitos humanos.

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Biografia do Autor

Alender Max de Souza Moraes, Universidade Federal da Grande Dourados

PÓS-GRADUANDO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - PÓS LATU SENSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS

PROCURADOR JURÍDICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

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Publicado

2014-10-17

Como Citar

Moraes, A. M. de S. (2014). Ações afirmativas diferentes concepções sobre sua constitucionalidade. Revista Videre, 4(8), 41–50. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/1465

Edição

v. 4 n. 8 (2012): Revista Videre

Seção

Ensaios

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