Ações de extermínio e capitulação dos mecanismos de proteção das populações indígenas em MS
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14494Palavras-chave:
Mecanismos. extermínio. proteção. indígenas. MS.Resumo
Este artigo tem por escopo abordar os métodos de extermínio empregados pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas do cone-sul do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os mecanismos de proteção de referidos povos. A fim de cumprir tal desiderato, foram relatados alguns dos principais problemas desses povos, como a ausência de demarcação de terras indígenas, ausência de acesso a serviços e bens essenciais mínimos, retirada forçada de crianças do seio de suas comunidades, negativa de contraditório e ampla defesa nos processos judiciais e encarceramento indevido de indígenas. Na sequência foram elencados os principais mecanismos, administrativo e judicial internos e políticos e judiciais internacionais, bem como foi analisado se referidos mecanismos têm sido efetivos na proteção de direitos desses povos tradicionais. Por fim, concluiu-se que existe uma política organizada e sistemática de extermínio dos povos indígenas e que os mecanismos de proteção não vêm atuando de forma efetiva.Downloads
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