Controle de convencionalidade e ativismo judicial: o papel do Judiciário como garantidor de direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11120Palavras-chave:
Controle de convencionalidade. Ativismo judicial. Direitos humanos.Resumo
Apesar da relevante função do Poder Judiciário na garantia de direitos humanos, as decisões proferidas pelas cortes brasileiras têm gradativamente se afastado da esfera da competência típica atribuída a tal esfera de Poder. Diante da relevância da análise das problemáticas do ativismo judicial, busca-se, por meio da adoção do método dedutivo e da condução de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, evidenciar o que pode ser concebido como ativismo judicial e analisar se o Judiciário brasileiro adota postura ativista quando do exercício do controle de convencionalidade das normas internas com os tratados de direitos humanos ratificados pelo país. Conclui-se que a função atípica exercida não deve ser vista como mecanismo pernicioso, mas sim como uma atuação judicial consciente, cujo exercício permite a maximização da proteção de direitos humanos.Downloads
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