Conselho Editorial lança Dossiê Consumo, Meio Ambiente, Democracia e Sustentabilidade: caminhos para a Concretização dos Direitos Humanos

Desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990, presenciou-se uma verdadeira revolução da forma de vida da sociedade, que se rein-ventou com a revolução digital que vem ocorrendo nas últimas décadas. De relações presenciais, materiais, territoriais, passou-se a vivenciar relações cada vez mais im-pessoais, imateriais, desterritorializadas.

A proteção do meio ambiente sempre este presente no CDC (Art. 37, §2°; Art. 51, XVI), em um diálogo com a proteção do con-sumidor, que foi aprofundado agora com sua atualização por meio da Lei 14.181/2021 (Art. 4°, IX).Este é o espírito das duas grandes conferências climáticas, que atestaram a si-tuação emergencial em que se vive e a necessidade de adotar novos comportamentos a fim de reverter (ou ao menos desacelerar) a degradação do planeta, dando origem à Declaração do Milênio e sua posterior transformação nos Objetivos do Desenvol-vimento Sustentável.

Assim, o consumo, aliado à sustentabilidade, tem o condão de permitir à sociedade o exercício concreto dos Direitos Humanos. Nesse sentido, este dossiê buscou reflexões a partir do diálogo entre consumo, meio ambiente, democracia e sustentabilidade como ferramentas de alcance dos Di-reitos Humanos.

O tema tem previsão explícita no ODS 12 da ONU, e buscaram-se tam-bém trabalhos que analisassem os efeitos práticos deste diálogo e buscassem novas possibilidades de cooperação, diálogo e intersecção com outros Objetivos e com visões interdisciplinares a respeito do tema.

As pesquisadoras e os pesquisadores que se debruçaram sobre os textos que seguem analisaram as intersecções entre o Direito do Consumidor e outros ramos do Direito, bem como com outras disciplinas, a fim de demonstrar a essencialidade de um diálogo que incorpore e favoreça a proteção de vulneráveis e das futuras gerações.

Após um ciclo de uma democracia fragilizada e de uma atuação pouco voltada aos Direitos Humanos e fundamentais, urge buscar alternativas e discussões para que  os debates a respeito de um consumo sustentável, de tratamento dos consumidores superendividados, de práticas comerciais mais leais e de serviços mais transparentes se acentuem.

Nesse sentido, convidamos os leitores da Revista Videre a transitarem pelos excelentes textos desse volume do periódico, que apresentam visões plurais e debates contemporâneos na busca de uma sociedade mais justa e solidária.

Dra. Claudia Lima Marques

Dra. Tatiana Cardoso Squeff

Dra. Lúcia Souza d’Aquino.

https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/issue/view/620