Role of the judiciary in the relocation of populations affected by hydroelectric dams in southern Brazil

Authors

  • Jennifer Azambuja de Morais Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Matheus Muller Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

DOI:

https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v6i11.8415

Keywords:

Judiciary, Reassignments, Hydroelectric plants

Abstract

The construction of hydroelectric plants means the compulsory relocation of riverside families affected by the project. Many families have already been expropriated in the name of economic development, which requires better infrastructure, for which electricity is essential. The fight for the human and social rights of these families, led by them and by the Movement of People Affected by Dams, goes against the interests of the companies responsible, as well as the State itself, which, even though it is not directly responsible for the relocations, constitutes the Public-Private Partnership for the construction of these large projects. The main objective of this work is to verify the role of the judiciary in this process of relocating people affected by hydroelectric plants in the Uruguay River basin, in the south of the country, since the 1980s.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Jennifer Azambuja de Morais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutoranda do PPG em Ciência PolíƟca da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Matheus Muller, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Pós-doutorando em Ciência Política pela UFSM.

References

ANEEL. Atlas de energia Elétrica do Brasil. 3ªEdição, 2008. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/atlas3ed.pdf

BENINCÁ, Dirceu. Energia & Cidadania: a luta dos atingidos por barragens. Editora Cortez, São Paulo, 2011.

BNDES. Relatório Anual do Banco Nacional de Desenvolvimento 2002. Disponível em:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Relacao_Com_Investidores/Relatorio_Anual/RelAnual2002.html

BOAMAR, Paulo. A implantação de empreendimentos hidroelétricos: o caso da UHE de Machadinho. (Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção). UFSC: Florianópolis, 2003.

CARTILHA DO RIO URUGUAI. Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai. 2006. Disponível em: http://www.natbrasil.org.br/Docs/cartilha_rio_uruguai.html

CASTRO, Marcos Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. RBCS, 34, 2009. Disponível em: www.anpocs.org.br/portal/...00.../rbcs34_09.htm

BRASIL. Decreto nº7.342, de outubro de 2010. Institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, cria o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7342.htm

FALLETI, Tulia. Efeitos da Descentralização nas Relações Intergovernamentais: o Brasil em perspectiva comparada. In: SOUZA, Celina e NETO, Paulo Fábio Dantas (org.). Governo, Políticas Públicas e elites políticas nos estados brasileiros. 2006. Rio de Janeiro, Revan.

FERNANDES, Antônio. Políticas Públicas: Definição, Evolução e o Caso Brasileiro. s/d. In: http://serv01.informacao.andi.org.br/b6d71ce_114f59a64cd_-7fcc.pdf

GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf. O marco regulatório do setor elétrico no Brasil. In: PASE, Hemerson Luiz e BAQUERO, Marcello. Estado, democracia e hidroeletrecidade no Brasil. Editora Universidade UFPEL, Pelotas, 2012.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 7, n. 7, 2010, p. 10-37. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/1964/1969

Pase, Hemerson. Survey. Pesquisa Avaliação dos Resultados e Proposição de Modelo de Elaboração de Programas de Remanejamento da População Atingida por Empreendimentos Hidrelétricos (2010-2014). 2012.

RELATÓRIO DA COMISSÂO ESPECIAL “ATINGIDOS POR BARRAGEM”. s/d. In: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/populacao-atingida-pelas-barragens/atuacao-do-mpf/relatorio-final-cddph

ROCHA, Humberto José. Carta aos atingidos: as negociações na bacia do rio Uruguai. In: I Seminário Nacional Sociologia & Política, UFPR, 2009. Disponível em: http://www.humanas.ufpr.br/site/evento/SociologiaPolitica/GTs-ONLINE/GT7%20online/carta-atingidos-HumbertoRocha.pdf

ROCHA, Humberto. Relações de poder na hidreletricidade: a instalação da UHE Foz do Chapecó na bacia do rio Uruguai.(Tese de Doutorado em Ciências Sociais da UNICAMP). 2012.

RODRIGUES, Marta Maria Assumpção. Políticas Públicas. 2010. São Paulo, PUBLIFOLHA.

SADEK, M.T. O sistema de justiça. In.:SADEK, M. T. ; FAISTING, A. L. ; KERCHE, F. ; BONELLI, M. G. . 2010. O Sistema de Justiça. São Paulo: Editora Sumaré.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. 2006. Porto Alegre, Sociologias, ano 8, nº16.

TAYLOR, Matthew. O Judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, v. 50, n. 2, 2007, p. 229-257. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582007000200001

ZIMMERMANN, Silvia Aparecida. Políticas Públicas e Arranjos Institucionais: O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). s/d. In: http://www.cnpat.embrapa.br/sbsp/anais/Trab_Format_PDF/62.pdf

Published

2019-11-07

How to Cite

Morais, J. A. de, & Muller, M. (2019). Role of the judiciary in the relocation of populations affected by hydroelectric dams in southern Brazil. RealizAção, 6(11), 55–70. https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v6i11.8415

Issue

Section

Articles