Role of the judiciary in the relocation of populations affected by hydroelectric dams in southern Brazil
DOI:
https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v6i11.8415Keywords:
Judiciary, Reassignments, Hydroelectric plantsAbstract
The construction of hydroelectric plants means the compulsory relocation of riverside families affected by the project. Many families have already been expropriated in the name of economic development, which requires better infrastructure, for which electricity is essential. The fight for the human and social rights of these families, led by them and by the Movement of People Affected by Dams, goes against the interests of the companies responsible, as well as the State itself, which, even though it is not directly responsible for the relocations, constitutes the Public-Private Partnership for the construction of these large projects. The main objective of this work is to verify the role of the judiciary in this process of relocating people affected by hydroelectric plants in the Uruguay River basin, in the south of the country, since the 1980s.
Downloads
References
ANEEL. Atlas de energia Elétrica do Brasil. 3ªEdição, 2008. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/atlas3ed.pdf
BENINCÁ, Dirceu. Energia & Cidadania: a luta dos atingidos por barragens. Editora Cortez, São Paulo, 2011.
BNDES. Relatório Anual do Banco Nacional de Desenvolvimento 2002. Disponível em:
BOAMAR, Paulo. A implantação de empreendimentos hidroelétricos: o caso da UHE de Machadinho. (Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção). UFSC: Florianópolis, 2003.
CARTILHA DO RIO URUGUAI. Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai. 2006. Disponível em: http://www.natbrasil.org.br/Docs/cartilha_rio_uruguai.html
CASTRO, Marcos Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. RBCS, 34, 2009. Disponível em: www.anpocs.org.br/portal/...00.../rbcs34_09.htm
BRASIL. Decreto nº7.342, de outubro de 2010. Institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, cria o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7342.htm
FALLETI, Tulia. Efeitos da Descentralização nas Relações Intergovernamentais: o Brasil em perspectiva comparada. In: SOUZA, Celina e NETO, Paulo Fábio Dantas (org.). Governo, Políticas Públicas e elites políticas nos estados brasileiros. 2006. Rio de Janeiro, Revan.
FERNANDES, Antônio. Políticas Públicas: Definição, Evolução e o Caso Brasileiro. s/d. In: http://serv01.informacao.andi.org.br/b6d71ce_114f59a64cd_-7fcc.pdf
GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf. O marco regulatório do setor elétrico no Brasil. In: PASE, Hemerson Luiz e BAQUERO, Marcello. Estado, democracia e hidroeletrecidade no Brasil. Editora Universidade UFPEL, Pelotas, 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 7, n. 7, 2010, p. 10-37. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/1964/1969
Pase, Hemerson. Survey. Pesquisa Avaliação dos Resultados e Proposição de Modelo de Elaboração de Programas de Remanejamento da População Atingida por Empreendimentos Hidrelétricos (2010-2014). 2012.
RELATÓRIO DA COMISSÂO ESPECIAL “ATINGIDOS POR BARRAGEM”. s/d. In: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/populacao-atingida-pelas-barragens/atuacao-do-mpf/relatorio-final-cddph
ROCHA, Humberto José. Carta aos atingidos: as negociações na bacia do rio Uruguai. In: I Seminário Nacional Sociologia & Política, UFPR, 2009. Disponível em: http://www.humanas.ufpr.br/site/evento/SociologiaPolitica/GTs-ONLINE/GT7%20online/carta-atingidos-HumbertoRocha.pdf
ROCHA, Humberto. Relações de poder na hidreletricidade: a instalação da UHE Foz do Chapecó na bacia do rio Uruguai.(Tese de Doutorado em Ciências Sociais da UNICAMP). 2012.
RODRIGUES, Marta Maria Assumpção. Políticas Públicas. 2010. São Paulo, PUBLIFOLHA.
SADEK, M.T. O sistema de justiça. In.:SADEK, M. T. ; FAISTING, A. L. ; KERCHE, F. ; BONELLI, M. G. . 2010. O Sistema de Justiça. São Paulo: Editora Sumaré.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. 2006. Porto Alegre, Sociologias, ano 8, nº16.
TAYLOR, Matthew. O Judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, v. 50, n. 2, 2007, p. 229-257. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582007000200001
ZIMMERMANN, Silvia Aparecida. Políticas Públicas e Arranjos Institucionais: O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). s/d. In: http://www.cnpat.embrapa.br/sbsp/anais/Trab_Format_PDF/62.pdf
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Jennifer Azambuja de Morais, Matheus Muller
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista aceitam as normas de publicação, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.