Entre a legalidade e a moralidade: desafios ético-políticos para o acesso ao aborto legal no interior do Rio Grande do Norte — relato de experiência

Resumo

Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo relato de experiência, que tem como objetivo refletir sobre os desafios enfrentados por pessoas que gestam no acesso ao aborto legal, a partir da realidade de um hospital-maternidade público no interior do Rio Grande do Norte. O estudo evidencia que, na conjuntura contemporânea, o fortalecimento do conservadorismo constitui uma das principais barreiras ideológicas e políticas à efetivação desse direito. Tais influências manifestam-se em obstáculos institucionais concretos, como a objeção de consciência exercida de forma indiscriminada por profissionais de saúde e a ausência de protocolos específicos, frequentemente sobrepostos às garantias legais do procedimento. Além disso, condutas moralizantes, associadas à desinformação e à negligência institucional, comprometem o acesso ao direito, especialmente em casos de violência sexual. Nesse contexto, destaca-se o papel central do Serviço Social, orientado pelo seu Projeto Ético-Político, na promoção de um atendimento laico, humanizado e comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos. Conclui-se que a efetivação do aborto legal requer, entre outras medidas, a capacitação contínua das equipes e a implementação de fluxos institucionais, reafirmando o compromisso da profissão com a autonomia das pessoas que gestam e com a promoção da justiça reprodutiva.