Os gritos dos não ditos: um panorama dos serviços a partir do conceito de justiça reprodutiva
DOI:
https://doi.org/10.30612/nty.v13i22.21072Palabras clave:
aborto legal, justiça reprodutiva, serviços de saúde, interseccionalidade, feminismo negroResumen
Este trabalho se origina a partir das análises tecidas no projeto de pesquisa: “Psicologia e atenção humanizada ao abortamento no Brasil: uma proposta de ensino, pesquisa e extensão para fundamentar a atuação profissional no âmbito dos serviços de saúde sexual e reprodutiva” desenvolvido entre 2022 e 2024. Neste texto, nos debruçamos sobre os dados produzidos, objetivando discorrer sobre a dificuldade de contactar e acessar informações, de domínio público, com relação ao funcionamento dos serviços de aborto legal; analisar o que as respostas dadas pelos equipamentos nos informam sobre o público atendido, quem tem acesso a assistência no serviço, considerando as iniquidades estruturais que operam e interferem nos direitos e na saúde reprodutiva. Buscamos refletir sobre como o cenário atual no que tange à informação e às respostas dos serviços, aproxima ou distancia o Brasil de um compromisso com a justiça reprodutiva. A metodologia é centrada nas premissas das epistemologias feministas: reflexividade, posicionalidade e reconhecimento, tendo como ferramenta metodológica a interseccionalidade e a compreensão das injustiças estruturais que marcam a sociedade brasileira e, portanto, não podem ser deslocadas das discussões sobre sexualidade e reprodução. Os resultados apontam para iniquidades que entrelaçam raça, classe, territorialidade e gênero, na produção de significativas discrepâncias na oferta de serviços, na implementação dos mesmos e no compromisso — ou falta de — com a divulgação de informações sobre os serviços de aborto legal como política de promoção de saúde para vítimas de violência sexual. Concluímos que, no que tange ao aborto legal, a legislação vigente e as normas técnicas estão longe de serem materializadas como direitos de modo integral, universal e equitativo, como prevê o Sistema Único de Saúde, sendo marcante o entrelaçamento entre as desigualdades estruturais e o acesso ou interdição aos serviços de aborto legal.
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ADICHIE, Chimamanda Ngozi. 2009. The danger of a single story [Vídeo]. TED. Disponível em: https://www.ted.com/talks/chimamanda_ngozi_adichie_the_danger_of_a_single_story. Acesso em 29 abr.2025.
ADRIÃO, Karla Galvão; FINE, Michelle. 2015. Feminismo, Psicologia, e Justiça social: um encontro possível? Uma entrevista com Michelle Fine. Psicologia & Sociedade, 27(3), p. 479-493. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n3p479
AGUIAR, Brunno H. K. et al. (2018). “A legislação sobre o Aborto nos Países da América Latina: uma Revisão Narrativa”. Com. Ciências Saúde, 29(1), p. 36‑44 DOI: https://doi.org/10.51723/ccs.v29i01.133
AKOTIRENE, Carla. 2019. Interseccionalidade. São Paulo, Pólen Produção Editorial.
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2024. 2024. São Paulo: FBSP. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/. Acesso em 22 jun.2024.
BAIRROS, Luiza. 2008. “A mulher negra e o feminismo”. In: Ana Alice Alcantara COSTA, Ana Alice Alcantra; Sardenberg, Cecilia Maria (orgs.). O Feminismo do Brasil: reflexões teóricas e perspectivas. Salvador: UFBA/Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher.
BRANCO, João Gualberto de Oliveira et al. 2020. Objeção de consciência ou instrumentalização ideológica? Uma análise dos discursos de gestores e demais profissionais acerca do abortamento legal. Cadernos de Saúde Pública, 36, p. e00038219. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00038219
BRASIL. 2011. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 22 ago.2024.
BRASIL. 1940. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em 22 jun.2024.
BRASIL. [s.d.] Ministério da Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Brasília, DF: Ministério da Saúde. Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/. Acesso em 22 out.2023.
BRASIL. 2016. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 44-46, 24 maio 2016. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf.>.
BRASIL. 2011. Ministério da Saúde. Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Aborto. Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos — Caderno 4. 2ª ed. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento_norma_tecnica_2ed.pdf.
BRASIL. 2012. Ministério da Saúde. Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes de Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes. Caderno 6, 3ª ed., Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf.
BRASIL. 1998. Ministério da Saúde. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 11, 13 maio 1998. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs1/1998/prt0344_12_05_1998.html.
BRASIL. 2014. Ministério da Saúde. Portaria nº 485, de 1º de abril de 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 abr. 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0485_01_04_2014.html. Acesso em 22 jun.2024.
BRASIL. 2012. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 54, Distrito Federal. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 12 abr. 2012. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 17 abr. 2012. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707339. Acesso em 22 jun.2024.
CARNEIRO, Sueli. 2005. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. Tese de Doutorado em Educação. Universidade de São Paulo.
CENTER FOR REPRODUCTIVE RIGHTS. [s.d.] The world’s abortion laws (mapa interactivo, versão en español). Disponível em: https://reproductiverights.org/maps/the-worlds-abortion-laws-spanish/. Acesso em 22 out.2025
COÊLHO, Jaqueline. 2024. “A gente não nasce mãe”: uma análise crítica discursiva sobre aborto clandestino e Justiça Reprodutiva a partir de narrativas de mulheres negras e suas redes de apoio. Tese de doutorado em Letras. Universidade de Brasília.
COLLINS, Patricia Hill. 2016. “Aprendendo com a outsider within: a significação sociológica do pensamento feminista negro”. Sociedade e estado, 31(1), p. 99-127. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922016000100006
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). 2021. Direitos sexuais e reprodutivos: panorama das legislações na América Latina. Brasília: CFP, 50 p. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2021/04/relatorio_aborto.pdf. Acesso em 29 abr.2025.
CORRÊA, Sonia; KALIL, Isabela. 2020. “Políticas antigénero en América Latina: Brasil”. Observatorio de Sexualidad y Política (SPW).
CRENSHAW, Kimberlé. 2002. “Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero”. Revista estudos feministas, 10, p. 171-188. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011
CURIEL, Ochy. 2020. “Construindo metodologias feministas a partir do feminismo decolonial”. In: BUARQUE DE Pensamento feminista hoje: perspectivas decoloniais. Heloisa Buarque de Hollanda (org.). Rio de Janeiro. Bazar do Tempo.
DAVID, Emiliano de Camargo. 2022. “Itinerários da saúde mental da população negra: em busca de uma reforma psiquiátrica antimanicomial”. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicologia brasileira na luta antirracista. Brasília, DF: CFP.
DAVIS, Angela. 2016. Mulheres, raça e classe. Boitempo editorial.
DIAS DE LIMA, Maria Cristina; LAROCCA, Liliana.; NASCIMENTO, Dênis. Abortamento legal após estupro: histórias reais, diálogos necessários. 2022, 7 maio. Saúde debate, 43(121) abr.-jun.), p. 417-28. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/1271. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912110
DE SOUZA, Isa Carla Alves et al. 2023. A justiça reprodutiva como instrumento de promoção da autonomia reprodutiva de mulheres negras no Brasil. Dissertação de Mestrado em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais.
DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. 2023, jun. “National Abortion Survey — Brazil, 2021”. Ciência & Saúde Coletiva, 28(6), p. 1601–1606. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232023286.01892023
FRÓES, Nathália Maria Fonseca; BATISTA, Cláudia Bacelar. “Conhecimento e percepção de estudantes de medicina sobre abortamento legal”. Revista Bioética, 29(1), p. 194-207, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-80422021291459
FRANÇA, Keren Clementina Martins; QUEIROZ, Ana Luiza Abrão; GONZAGA, Paula Rita Bacellar. 2024. “Movimento feminista, interseccionalidade e territorialidade: uma análise das iniquidades regionais no acesso aos serviços de aborto legal no Brasil”. Revista Feminismos 12(2). DOI: 10.9771/rf.12.2.62540.
GALLI, Beatriz. 2020. “Desafios e oportunidades para o acesso ao aborto legal e seguro na América Latina a partir dos cenários do Brasil, da Argentina e do Uruguai”. Cadernos de Saúde Pública, 36(1), p. e00168419. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00168419
GIMENES, Cínthia Martins. 2024. Década das Mulheres na ONU e as perspectivas feministas do Sul Global. Revista de Iniciação Científica em Relações Internacionais 11(22), p. 1–21. DOI: 10.22478/ufpb.2318-9452.2024v11n22.65676. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-9452.2024v11n22.65676
GÓES, Emanuelle. 2018. Racismo, aborto e atenção à saúde: uma perspectiva interseccional. Tese de Doutorado em Saúde Pública, Instituto de Saúde Coletiva. Universidade Federal da Bahia.
GÓES, Emanuelle et al. 2020. “Vulnerabilidade racial e barreiras individuais de mulheres em busca do primeiro atendimento pós-aborto”. Cadernos de Saúde Pública, 36(1), p. e00189618. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00189618
GONZAGA, Paula Rita Bacellar. 2015. Eu quero ter esse direito a escolha: formações discursivas e itinerários abortivos em Salvador. Dissertação de mestrado em Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal da Bahia.
GONZAGA, Paula Rita Bacellar. 2019. “A gente é muito maior, a gente é um corpo coletivo”: produções de si e de mundo a partir da ancestralidade, afetividade e intelectualidade de mulheres negras lésbicas e bissexuais. Dissertação de mestrado em Psicologia. Universidade Federal de Minas Gerais.
GONZAGA, Paula Rita Bacellar; GONÇALVES, Letícia.; MAYORGA, Claúdia. (orgs.). 2019. Práticas acadêmicas e políticas sobre o aborto. Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais.
GONZAGA, Paula Rita Bacellar. 2022. “Psicologia, Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva: Urgências para a Formação Profissional”. Psicologia: Ciência e Profissão, 42, p. e262847. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-3703003262847
GROSFOGUEL, Ramón. 2016. “A estrutura do conhecimento nas universidades ocidentalizadas: racismo/sexismo epistêmico e os quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI”. Sociedade e Estado, 31, p. 25-49. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922016000100003
HARAWAY, Donna. 1995. “Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial”. Cadernos Pagu, 5, p. 7-41.
HARDING, Sandra. 1998. “¿Existe un método feminista?”. In: BARTRA, Eli (org.). Debates en torno a una metodología feminista, Unam: México, p. 9-34.
JACOBS, Marina Gasino; BOING, Alexandra Crispim. 2022a. “Acesso universal e igualitário? O desafio na oferta do aborto previsto em lei pelo Sistema Único de Saúde”. Saúde e Sociedade, 31(4), p. e210179pt. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902022210179pt
JACOBS, Marina Gasino; BOING, Alexandra Crispim. 2022b. “Como a normatização sobre o serviço de aborto em gravidez decorrente de estupro afeta sua oferta nos municípios?” Ciência & Saúde Coletiva, 27(9), p. 3689-3700. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232022279.05352022en
LACERDA JR., Fernando. 2013. “Psicologia política latino-americana”. Revista Psicologia Política, 13(28), p. 559-573.
LUGONES, María. 2008. “Colonialidad y género”. Tabula rasa, 9, p. 73-102. DOI: https://doi.org/10.25058/20112742.340
LUNA, Naara. 2019. “O debate sobre aborto na câmara de deputados no Brasil entre 2015 e 2017: Agenda conservadora e resistência”. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), 33, p. 207-272. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2019.33.12.a
MARTINS, Aline de Carvalho; BARROS, Geiza Martins. 2016. “Parirás na dor? Revisão integrativa da violência obstétrica em unidades públicas brasileiras”. Revista Dor, v. 17, p. 215-218.
MAYORGA, Claudia. 2014. “Algumas contribuições do feminismo à psicologia social comunitária”. Athenea digital, 14(1), p. 221-236. DOI: https://doi.org/10.5565/rev/athenead/v14n1.1089
MOREIRA, Gracyelle Alves Remigio et al. 2020. “Manifestações de violência institucional no contexto da atenção em saúde às mulheres em situação de violência sexual”. Saúde e Sociedade, 29, p. e180895. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902020180895
MUDJALIEB, Amanda Almeida. 2020. “Relato de experiência sobre ampliação do acesso ao aborto legal por violência sexual no Município do Rio de Janeiro, Brasil”. Cadernos de Saúde Pública, 36(1), p. e00181219. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00181219
NETTO, Livian. EBERSOL, Isadora; CLASEN, Julia. R. 2021. “O que move a luta? A maré verde Argentina e a resistência das mulheres do/no Sul Global”. Conjuntura Austral, 12(60), p. 136-147. DOI: https://doi.org/10.22456/2178-8839.113901
NEXO JORNAL. 2024, 2 jul. As dezenas de projetos contra o aborto no Congresso Nacional.. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/externo/2024/07/02/as-dezenas-de-projetos-contra-o-aborto-no-congresso-nacional. Acesso em 29.abr.2025.
NÚÑEZ, Geni. 2022. “Efeitos do binarismo colonial na Psicologia: reflexões para uma Psicologia anticolonial”. In: Psicologia brasileira na luta antirracista. Conselho Federal de Psicologia e Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 4.
OLIVEIRA, Eleonora Menicucci et al. 2005. “Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo”. Revista de Saúde Pública, 39, p. 376-382. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102005000300007
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1993. Declaração e Programa de Ação de Viena: Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena, 14 a 25 de jun. 1993. Nova York: ONU.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1995. Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento: Cairo, 5 a 13 de set. 1994. Nova York: ONU.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1996. Declaração e Plataforma de Ação de Beijing: Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, Beijing, 4 a 15 set. 1995. Nova York: ONU.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1979. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Adotada pela Resolução 34/180 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979. Entrou em vigor em 3 set. 1981.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Belém do Pará, 9 a 12 jun. 1994.
QUEIROGA, Maria Maurília. 1988. A família negra e a questão da reprodução. Anais do VI Encontro de Estudos Populacionais, v. 3, p. 323-340.
RAMOS, Silvina. 2016. Investigación sobre aborto en América Latina y el Caribe. Una agenda renovada para informar políticas públicas e incidencia (resumen ejecutivo). Estudios demográficos y urbanos, v. 31, n. 3, p. 833-860. DOI: https://doi.org/10.24201/edu.v31i3.1655
ROSS, Loretta J. 2017. Reproductive justice as intersectional feminist activism. Souls, v. 19, n. 3, p. 286-314. DOI: https://doi.org/10.1080/10999949.2017.1389634
RUDAS, Sebastián. 2022. “Laicidade como não dominação”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo: Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) p. 205-234. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-205234/117
RUSCHEL, Angela Ester et al. 2022. “Mulheres vítimas de violência sexual: rotas críticas na busca do direito ao aborto legal”. Cadernos de saúde pública, 38, p. e00105022. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311xpt105022
SAMPAIO, Juliana Vieira; GERMANO, Idilva Maria Pires. 2014. “Políticas públicas e crítica queer: algumas questões sobre identidade LGBT”. Psicologia & Sociedade, 26, p. 290-300. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822014000200006
SANTOS, Juciara Alves. 2018. “Sofrimento psíquico gerado pelas atrocidades do racismo”. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 10(24), p. 148-165.
SILVA, Juliana Guimarães et al. 2019a. “Direitos sexuais e reprodutivos de mulheres em situação de violência sexual: o que dizem gestores, profissionais e usuárias dos serviços de referência? 1. Saúde e Sociedade, 28, p. 187-200. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902019180309
SILVA, Ana Carolina Januário; MOREIRA, Lisandra Espíndula; GONZAGA, Paula Rita Bacellar. 2019b. “Entre o risco da morte e o medo da denúncia: mulheres indiciadas por abortamento a partir de denúncias de profissionais de saúde”. Cadernos de Gênero e Diversidade, 5(3), jul.-set, Salvador: UFBA. DOI: https://doi.org/10.9771/cgd.v5i3.30596
SILVA, Maura Carolina Belomé. 2021. “Análise dos registros de atendimentos de mulheres que realizaram aborto previsto em lei em Porto Alegre, Rio Grande do Sul”. Cadernos de Saúde Pública, 37(11). DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00282920
VALENTE, Maria Luiza Simões Trindade; WENCESLAU, Ana Júlia Araujo; GONZAGA, Paula Rita Bacellar. 2025. “Saúde e (in) justiça reprodutiva: panorama geral sobre os serviços de abortamento legal no Brasil”. Mosaico: Estudos em Psicologia, 13(1).
WERNECK, Jurema. 2005. “De Ialodês y Feministas. Reflexiones sobre la acción política de las mujeres negras en América Latina y el Caribe”. Nouvelles Questions Féministes. Revue Internationale Francphone, 24(2), p. 27-40.
WERNECK, Jurema. 2016. “Racismo institucional e saúde da população negra”. Saúde e sociedade, 25(3), p. 535-549. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-129020162610
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). 2024. Abortion. Genebra: OMS. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/abortion. Acesso em 29 abr.2025.
ZANGHELINI, Débora et al. 2020. Direito ao aborto no Brasil e (in) justiça reprodutiva: apontamentos para o Serviço Social. Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social. Universidade Federal de Santa Catarina.
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