Objeção de consciência e aborto: ativismo objetor católico

Abstract

O artigo aborda a complexa articulação entre saúde reprodutiva, direito e religião, analisando a configuração do ativismo religioso conservador em torno da objeção de consciência nas políticas reprodutivas brasileiras. A objeção de consciência, dispositivo legal que outorga o direito de recusar o cumprimento de prescrições que contrariem convicções pessoais, quando aplicada a questões como o aborto, mobiliza um campo interdisciplinar que envolve não apenas escolhas médicas sob a defesa da “liberdade religiosa e de crença”, mas também políticas institucionais, diretivas e marcos jurídicos. A discussão orienta-se pela hipótese de que a objeção de consciência, historicamente concebida como um direito individual de matriz ético-religiosa, tem sido instrumentalizada como tecnologia política por um ativismo objetor católico reativo ao avanço da governança reprodutiva. A argumentação ancora-se na coleta de dados que envolve o mapeamento nacional desse ativismo, com foco nos agentes católicos e suas articulações, no trabalho de observação do 1º Encontro de Hospitais Católicos: Missão e Desafios. Apresenta-se o arcabouço teológico-doutrinal que fornece um leque de diretrizes bioéticas, interpretações jurídicas que legitimam a objeção de consciência institucional e deslocamentos semânticos do termo consciência com significado moral para consciência institucional como traço identitário. Problematiza-se os mecanismos utilizados pelo ativismo objetor para popularizar a objeção de consciência como “direito garantidor”. Discute-se os dispositivos jurídicos que transferem esse direito do âmbito individual para o institucional e indagam-se suas implicações sobre o acesso ao aborto legal e a outras políticas reprodutivas garantidas por lei, fruto dos avanços democráticos no Brasil.