Os gritos dos não ditos: um panorama dos serviços a partir do conceito de justiça reprodutiva
DOI:
https://doi.org/10.30612/nty.v13i22.21072Palavras-chave:
aborto legal, justiça reprodutiva, serviços de saúde, interseccionalidade, feminismo negroResumo
Este trabalho se origina a partir das análises tecidas no projeto de pesquisa: “Psicologia e atenção humanizada ao abortamento no Brasil: uma proposta de ensino, pesquisa e extensão para fundamentar a atuação profissional no âmbito dos serviços de saúde sexual e reprodutiva” desenvolvido entre 2022 e 2024. Neste texto, nos debruçamos sobre os dados produzidos, objetivando discorrer sobre a dificuldade de contactar e acessar informações, de domínio público, com relação ao funcionamento dos serviços de aborto legal; analisar o que as respostas dadas pelos equipamentos nos informam sobre o público atendido, quem tem acesso a assistência no serviço, considerando as iniquidades estruturais que operam e interferem nos direitos e na saúde reprodutiva. Buscamos refletir sobre como o cenário atual no que tange à informação e às respostas dos serviços, aproxima ou distancia o Brasil de um compromisso com a justiça reprodutiva. A metodologia é centrada nas premissas das epistemologias feministas: reflexividade, posicionalidade e reconhecimento, tendo como ferramenta metodológica a interseccionalidade e a compreensão das injustiças estruturais que marcam a sociedade brasileira e, portanto, não podem ser deslocadas das discussões sobre sexualidade e reprodução. Os resultados apontam para iniquidades que entrelaçam raça, classe, territorialidade e gênero, na produção de significativas discrepâncias na oferta de serviços, na implementação dos mesmos e no compromisso — ou falta de — com a divulgação de informações sobre os serviços de aborto legal como política de promoção de saúde para vítimas de violência sexual. Concluímos que, no que tange ao aborto legal, a legislação vigente e as normas técnicas estão longe de serem materializadas como direitos de modo integral, universal e equitativo, como prevê o Sistema Único de Saúde, sendo marcante o entrelaçamento entre as desigualdades estruturais e o acesso ou interdição aos serviços de aborto legal.
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