Chamada para Dossiê (2025-2)

ABORTO E JUSTIÇA REPRODUTIVA: TENSIONAMENTOS, TRANSGRESSÕES E PERSPECTIVAS

As contribuições devem ser feitas até o dia 31 de maio de 2025 pelo site da revista http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/nanduty e também pelo e-mail da revista Ñanduty revistappgant@gmail.com (com assunto: dossiê 2025-2).

Atenção às regras de formatação para os textos submetidos (constantes em “diretrizes para autores” no site da revista).

 Organizadoras:

Profa. Dra. Danielle Tega (FCS/PPGS – UFG; PPGS-UFGD) - https://orcid.org/0000-0001-8607-7188

Profa. Dra. Nathalia Diorgenes Ferreira Lima (ICSA - UNILAB) – https://orcid.org/0000-0001-7575-2205 

Ma. Mel Bleil Gallo (PCHS - UFABC) - https://orcid.org/0000-0002-7507-2979

O aborto tem sido pesquisado em diferentes áreas do conhecimento e sob distintos recortes, que o situam como direitos humanos das mulheres e das pessoas com útero, liberdade e autonomia de suas corporalidades, questão de saúde pública, aportes para a inclusão, a pluralidade, a laicidade e a democracia. Observa-se, além disso, certo deslocamento da palavra aborto, que passa a ser estudado dentro dos leques dos direitos reprodutivos, da saúde reprodutiva, da maternidade livre e da parentalidade, compreendendo tanto maternidades cis como paternidades trans.

Uma das abordagens que tem ganhado projeção nos debates atuais é o estudo do aborto com base no paradigma da justiça reprodutiva. Forjado na vivência de mulheres negras, latinas, asiáticas e indígenas dos Estados Unidos nos anos 1990, essa perspectiva nos convida a situar as lutas pelo direito ao aborto, por saúde e direitos sexuais e reprodutivos em geral, num contexto mais amplo de demandas por justiça social. A partir de experiências concretas de vida, essa estratégia revela a urgência da adoção de lentes interseccionais para a análise de fenômenos relacionados à vida reprodutiva, com atenção às múltiplas dinâmicas de poder que envolvem gênero, sexualidade, raça, etnia, classe, geração, território, nacionalidade, colonialidade e capacitismo, entre outros marcadores sociais da diferença.

Quando focamos o quadro brasileiro, a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021 informa que uma a cada sete mulheres até os 40 anos fez ou fará um aborto – destas, 52% realizaram um aborto com menos de 19 anos. Esses dados apontam para a complexidade do tema, que segue posto publicamente como falsa polêmica ou como uma pauta unicamente moral, desconsiderando o caráter econômico-político de controle de corpos e populações na sociedade capitalista. Não à toa, nas últimas décadas, grupos conservadores, fundamentalistas e de extrema-direita, aliados a interesses neoliberais, elegeram o aborto como pauta prioritária para a restrição de direitos sexuais e direitos reprodutivos de mulheres e pessoas com útero.

Se olharmos o panorama internacional, as disputas em torno do tema são também reveladoras. Por um lado, observamos o crescimento transnacional da maré verde que se espraiou pela América Latina nos últimos anos, contribuindo para o aumento da despenalização social e para a popularização do aborto autoadministrado com medicamentos, além de levar à legalização ou à descriminalização do aborto na Argentina, Colômbia e diversos estados Mexicanos. Por outro lado, constatamos retrocessos significativos, como a anulação da decisão “Roe vs. Wade” nos Estados Unidos em 2022, o anúncio do corte de verbas do governo de Donald Trump para qualquer ação humanitária relacionada ao tema a partir de 2024, e as constantes ameaças do presidente argentino Javier Milei de revogar a legalização do aborto, conquistada em dezembro de 2020 naquele país.

Em que pese esse contexto de adversidades, os movimentos feministas e LGBTQIAPN+ seguem ocupando ruas, praças, universidades, parlamentos e noticiários em diferentes cenários latino-americanos e mundo afora, seja para lutar por novos e mais direitos, seja para impedir a restrição dos direitos já conquistados. O aborto está, portanto, no terreno dos conflitos sociais, sendo objeto de disputas políticas e ideológicas. Mesmo dentro dos grupos que defendem essa pauta, as tensões estão presentes: descriminalizar ou legalizar? Aborto legal ou aborto livre? Pró-escolha ou pró-aborto?

Partindo dessas reflexões, mas com o intuito de ampliar e diversificar o debate, construindo coletivamente novas perspectivas sobre aborto, convidamos pesquisadoras, pesquisadores, ativistas e artivistas, entre outras pessoas interessadas no tema, a publicar produções que abordem a temática do aborto em suas múltiplas possibilidades e interseccionalidades. Poderão enviar propostas pessoas que tenham graduação completa. Seguindo as diretrizes da Revista Ñanduty, serão aceitas as seguintes contribuições:

1. Artigos inéditos frutos de pesquisas acadêmicas;
2. Ensaios bibliográficos;
3. Relatos de experiências e trajetórias de redes, grupos e coletivos que atuam na luta pelo direito ao aborto;
4. Ensaios fotográficos;
5. Documentos históricos devidamente autorizados;
6. Resenhas bibliográficas;
7. Entrevistas;
8. Transcrições de palestras e conferências não publicadas;
9. Traduções de textos indisponíveis no idioma português.