Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/mvt.v6i10.10657

Palavras-chave:

Movimentos Feministas. Violências de Gênero. Operadores do Direito. Justiça.

Resumo

A aposta política que os movimentos das mulheres e feministas têm realizado ao eleger os ordenamentos jurídicos como uma estratégia central no combate à “violência doméstica e familiar contra a mulher”, coloca em pauta a necessidade de monitorar as estratégias que os operadores do direito utilizam na aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha. Assim, a presente artigo aponta elementos para a compreensão de como  operadores do direito tem utilizado a Lei 11.340/2006 no tratamento da “violência doméstica e familiar contra a mulher”. Essa pesquisa descrever o campo de práticas e saberes em torno da aplicação dessa norma jurídica na dinâmica de atendimento da 3ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Metropolitana de Florianópolis, quando ainda não haviam sido criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina. Nesse estudo, apresentamos as tensões, ambigüidades e particularidades evidenciadas tanto nas interpretações jurídicas quanto em seus desdobramentos nas práticas institucionais, visando apontar elementos reflexivas de como se dava a atuação dos operadores do direito em uma instituição da justiça, e como ela se situava em relação às reivindicações políticas dos movimentos feministas.

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Biografia do Autor

Claudia Regina Nichnig, Universidade Federal da Grande Dourados

Claudia Regina Nichnig é historiadora e doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Estudos de Gênero, e pós-doutora em História e Antropologia Social. Possui graduação e mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. É professora visitante no Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul. Atua principalmente nos seguintes temas: estudos de gênero, feministas e sexualidades; feminismos no Brasil; família no Brasil contemporâneo; gênero e direito, conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, conjugalidades e homoparentalidades no Brasil e na França, violências de gênero, migrações, pesquisa e ensino em História. 

Regina Ingrid Bragagnolo, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGP/UFSC), Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Possui graduação em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2004), graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2004). Atualmente é professora da Universidade Federal de Santa Catarina no Núcleo de Desenvolvimento Infantil NDI/CED. Tem experiência na área de Educação e Psicologia, com ênfase em Fundamentos da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: gênero, sexualidade, políticas públicas, violências e infância.

Referências

AQUINO, Silva de. Violências de gênero e masculinidades: conquistas e desafios da Lei Maria da Penha. In: TORNQUIST, Carmen S.; COELHO, Clair C.; LAGO, Mara Coelho S; LISBOA, Teresa. Leituras de Resistência: corpo, violência e poder. Vol. II. Florianópolis, Ed. Mulheres, 2009.

AZEVEDO, Maria Amélia. Mulheres espancadas. São Paulo, Ed. Cortez, 1985.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli. Sistema penal e violência de gênero: análise sócio jurídica da Lei 11.340/06. Sociedade e Estado, 2008, v. 23, n. 1, p. 113-135.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli. (org) Relações de gênero e sistema penal: violência e conflitualidade nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porto Alegre, EDIPUCRS, 2011.

BANDEIRA, Lourdes e SUÁREZ, Mireya (orgs). Violência, Gênero e Crimes no Distrito Federal. Brasília, Editora UNB, 1999.

BARSTED, Leila Linhares. O avanço legislativo no enfrentamento da violência contra as mulheres. In: LEOCADIO, Elcylene e LIBARDONI, Marlene (orgs). O desafio de construir redes de atenção às mulheres em situação de violência. Brasilia, Ed. AGENDE - Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, 2006.

BLAY, Eva Alterman. Gênero e Políticas Públicas ou Sociedade Civil, Gênero e Relações de Poder. In: SILVA, Alcione Leite da; LAGO, Mara Coelho de Souza; RAMOS, Tânia Regina Oliveira. Falas de Gênero: teorias, análises, leituras. Florianópolis, Ed. Mulheres, 1999.

BLAY, Eva Alterman.. Assassinato de mulheres e direitos humanos. São Paulo, Ed. USP, 2008.

BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.

CAMPOs, Carmen Hein de. Razão e Sensibilidade: teoria feminista do direito e Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, Carmen Hein de. (org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminina. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos. Revista de Antropologia da USP. Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. 2010, vol. 53 n.2, julho-dezembro.

CORRÊA, Mariza. Morte em família: representações jurídicas de papéis sexuais. Rio de Janeiro, Ed. Graal, 1983.

CORRÊA, Mariza. Os crimes da paixão. São Paulo, Ed. Brasiliense, 1981.

DEBERT, Guita Grin. Quando a vítima é mulher. Brasília, Ed. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1987.

DEBERT, Guita Grin. As delegacias de defesa da mulher: judicialização das relações sociais ou politização da justiça? In: CORREA, Mariza e SOUZA, Erica Renata de (orgs). Vida em família: uma perspectiva comparativa sobre “crimes de honra”. Campinas, SP, Ed. Pagu, 2006.

DEBERT, Guita Grin; BERALDO DE OLIVEIRA, Marcella. Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a "violência doméstica". Cad. Pagu, Campinas, vol. n. 29, 2007.

DEBERT, Guita Grin; GREGORI, Maria Filomena. Violência e gênero - novas propostas, velhos dilemas. Revista Brasileira de Ciências Sociais. 2008, vol. 23, n. 66 fevereiro.

FERNANDES, Maria da Penha. Sobrevivi... posso contar. Fortaleza: Edição do autor, 1994.

GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Trad. Vera Mello Joscelyne. 5. ed. Petrópolis, Ed. Vozes, 1997.

GOYENECHE, Priscila Larratea. Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça. Dissertação de Mestrado. Orientadora Teresa Kleba Lisboa. Programa de Pós Graduação em Serviço Social. Florianópolis, 2010.

GOMES, Carla de Castro. A Lei Maria da Penha e as práticas de construção social da “violência contra a mulher em um juizado do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia. Orientadora Bila Sorj. Rio de Janeiro, UFRJ/ IFCS, 2010.

GOMES, Carla de Castro. A operação da Lei Maria da Penha e a construção social da “violência contra a mulher” em um juizado do Rio de Janeiro. Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos. Florianópolis, 23 a 26 de agosto de 2010a.

GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre as mulheres, relações violentas e prática feminista. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1993.

GREGORI, Maria Filomena. Velhas e Novas Violências Contra a Mulher: 15 Anos de Lutas e Estudos Feministas. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 1994, v. ESP., p. 473-484.

GREGORI, Maria Filomena. Rimando amor e dor: reflexões sobre a violência no vínculo afetivo-conjugal. In: PEDRO, Joana M. e GROSSI, Miriam Pillar. Masculino, Feminino, Plural – gênero na interdisciplinaridade. Florianópolis. Ed. Mulheres, 1998.

GREGORI, Maria Filomena; MINELLA, Luzinete Simões; LOSSO, Juliana Cavilha Mendes. Gênero e violência – pesquisas acadêmicas brasileiras (1975-2005). Florianópolis, Ed. Mulheres, 2006.

GREGORI, Maria Filomena. Ajudando a iluminar o caminho das pesquisas sobre gênero e violência. In: GROSSI, Miriam, MINELLA, Luzinete Simões; LOSSO, Juliana Cavilha Mendes. Gênero e violência – pesquisas acadêmicas brasileiras (1975-2005). Florianópolis, Ed. Mulheres, 2006.

GREGORI, Maria Filomena; MIGUEL, Sônia. A trajetória do conceito de gênero nos estudos sobre a mulher no Brasil. Calhamaço, nº 2, 1995.

HEILBORN, Maria Luiza. Mulher e violência. In : VELHO, Gilberto e ALVITO, Marcos (org) Cidadania e Violência. Rio de Janeiro, Ed. da UFRJ, 1996.

IZUMINO, Wania Pasinato. Justiça para todos: os Juizados Especiais Criminais e a violência de gênero. Tese de doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanos, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Universidade de São Paulo, 2003.

IZUMINO, Wania Pasinato. Direitos civis e direitos humanos: uma tradição judiciária prérepublicana? São Paulo em Perspectiva, São Paulo, 2004, n. 18, p. 49-59.

LE ROY, Etienne. La révolution de la juridicité une réponse à la mondialisation. Conferência do Encontro Nacional de Antropologia do Direito – ENADIR, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 31 de outubro de 2011.

MACIEL, Débora Alves. Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas - o caso da Campanha da Lei Maria da Penha. Revista Brasileira de Ciências Sociais - vol. 26, n° 77, 2011.

MÉTAYER, Michel. Vers une pragmatique de la responsabilité morale. Lien Sociel et Politiques, n 86, 2001, p. 19-30.

OLIVEIRA, Carlos Gomes de. Saber Calar, Saber Conduzir a Oração: a Administração de Conflitos num Juizado Especial Criminal do DF. Dissertação de Mestrado. Brasília, DAN/UnB, 2005.

PASINATO, Wânia. Avanços e obstáculos na implantação da Lei 11.340/2006. CAMPOS, Carmen Hein de, organizadora. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminina. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

RIFIOTIS, Theophilos. Violência policial e imprensa: O caso da Favela Naval. São Paulo, São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 4, p. 28-41, out./dez, 1999.

RIFIOTIS, Theophilos. As Delegacias Especiais de Proteção à Mulher no Brasil e a judiciarização dos conflitos conjugais. Antropologia em Primeira Mão. Florianópolis, 2003, vol. 63, p. 1-26.

RIFIOTIS, Theophilos. Direitos Humanos: Sujeitos de direitos e direitos dos sujeitos. In: SILVEIRA, R; DIAS, A; GUERRA, L; ZENAIDE M.N.T. (orgs). Educação em Direitos Humanos: Fundamentos teórico metodológicos. João Pessoa, Ed. Universitária, 2007.

RIFIOTIS, Theophilos. CASTELNUOVO, Natalia (orgs). Antropologia, violência y justicia – repensando matrices de la sociabilidad contemporânea en el campo del gênero y de la família. Buenos Aires, Ed. Antropologia, 2011.

RIFIOTIS, Theophilos. Parricido: padres e hijos en el tribunal de justicia de Florianópolis (Santa Catarina, Brasil). In: RIFIOTIS, Theophilos; CASTELNUOVO, Natalia (orgs) Antropologia, violência y justicia – repensando matrices de la sociabilidad contemporânea en el campo del gênero y de la família. Buenos Aires, Ed. Antropologia, 2011.

RIFIOTIS, Theophilos. Violência de gênero o Brasil contemporâneo. In: SAFFIOTI, Heleieth e Muñoz-Vargas, Monica. Mulher Brasileira é assim. Rio de Janeiro, Ed. Rosa dos Tempos e UNICEF, 1994.

RIFIOTIS, Theophilos. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

SANTOS, Washington dos. Dicionário Jurídico Brasileiro. Belo Horizonte, Ed. DelRey, 2001.

SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES. Enfrentamento à violência contra a mulher. Balanço das ações. 2006‑ 2007. Brasilia: Secretaria Especial de Politicas para Mulheres/Presidencia da Republica. 2007.

SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. Controlando o poder de matar: uma leitura antropológica do Tribunal do Júri - ritual lúdico e teatralizado. Doutorado em Ciência Social - Antropologia Social. Universidade de São Paulo, USP, Brasil, 2001.

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Publicado

2019-12-19

Como Citar

Nichnig, C. R., & Bragagnolo, R. I. (2019). Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça. MovimentAção, 6(10), 112–129. https://doi.org/10.30612/mvt.v6i10.10657