Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça

Abstract

A aposta política que os movimentos das mulheres e feministas têm realizado ao eleger os ordenamentos jurídicos como uma estratégia central no combate à “violência doméstica e familiar contra a mulher”, coloca em pauta a necessidade de monitorar as estratégias que os operadores do direito utilizam na aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha. Assim, a presente artigo aponta elementos para a compreensão de como  operadores do direito tem utilizado a Lei 11.340/2006 no tratamento da “violência doméstica e familiar contra a mulher”. Essa pesquisa descrever o campo de práticas e saberes em torno da aplicação dessa norma jurídica na dinâmica de atendimento da 3ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Metropolitana de Florianópolis, quando ainda não haviam sido criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina. Nesse estudo, apresentamos as tensões, ambigüidades e particularidades evidenciadas tanto nas interpretações jurídicas quanto em seus desdobramentos nas práticas institucionais, visando apontar elementos reflexivas de como se dava a atuação dos operadores do direito em uma instituição da justiça, e como ela se situava em relação às reivindicações políticas dos movimentos feministas.