Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/mvt.v6i10.10657

Keywords:

Movimentos Feministas. Violências de Gênero. Operadores do Direito. Justiça.

Abstract

A aposta política que os movimentos das mulheres e feministas têm realizado ao eleger os ordenamentos jurídicos como uma estratégia central no combate à “violência doméstica e familiar contra a mulher”, coloca em pauta a necessidade de monitorar as estratégias que os operadores do direito utilizam na aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha. Assim, a presente artigo aponta elementos para a compreensão de como  operadores do direito tem utilizado a Lei 11.340/2006 no tratamento da “violência doméstica e familiar contra a mulher”. Essa pesquisa descrever o campo de práticas e saberes em torno da aplicação dessa norma jurídica na dinâmica de atendimento da 3ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Metropolitana de Florianópolis, quando ainda não haviam sido criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina. Nesse estudo, apresentamos as tensões, ambigüidades e particularidades evidenciadas tanto nas interpretações jurídicas quanto em seus desdobramentos nas práticas institucionais, visando apontar elementos reflexivas de como se dava a atuação dos operadores do direito em uma instituição da justiça, e como ela se situava em relação às reivindicações políticas dos movimentos feministas.

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Author Biographies

Claudia Regina Nichnig, Universidade Federal da Grande Dourados

Claudia Regina Nichnig é historiadora e doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Estudos de Gênero, e pós-doutora em História e Antropologia Social. Possui graduação e mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. É professora visitante no Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul. Atua principalmente nos seguintes temas: estudos de gênero, feministas e sexualidades; feminismos no Brasil; família no Brasil contemporâneo; gênero e direito, conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, conjugalidades e homoparentalidades no Brasil e na França, violências de gênero, migrações, pesquisa e ensino em História. 

Regina Ingrid Bragagnolo, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGP/UFSC), Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Possui graduação em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2004), graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2004). Atualmente é professora da Universidade Federal de Santa Catarina no Núcleo de Desenvolvimento Infantil NDI/CED. Tem experiência na área de Educação e Psicologia, com ênfase em Fundamentos da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: gênero, sexualidade, políticas públicas, violências e infância.

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Published

2019-12-19

How to Cite

Nichnig, C. R., & Bragagnolo, R. I. (2019). Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça. MovimentAção, 6(10), 112–129. https://doi.org/10.30612/mvt.v6i10.10657