Políticas públicas de ações afirmativas na educação superior do Brasil: uma experiência sobre a cota racial na UNILA
DOI:
https://doi.org/10.30612/mvt.v8i15.15410Keywords:
Ações afirmativas, Cota racial, Educação superior, Discriminação RacialAbstract
Neste artigo, apresentamos a primeira experiência da Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-racial responsável por verificar pessoalmente a autodeclaração étnico-racial de candidatos que optaram por ingresso na Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA) mediante a reserva de vagas para negros no ato de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SISU). Nossa pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso exploratório e para coleta de dados utilizamos documentos institucionais. Para apoiar a discussão, fizemos uma reflexão sobre a questão racial no Brasil, destacando fenômenos como a diáspora africana, o genocídio da população negra e o movimento eugênico brasileiro como categorias analíticas essenciais para entender o racismo estrutural no Brasil. Além disso, relacionamos o processo de formação do ensino superior brasileiro e a importância das políticas de ações afirmativas como estratégia para enfrentar a desigualdade racial no BrasilDownloads
References
Almeida, S. L. de. (2018). O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento.
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 1988.
Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, 2010.
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial contra o racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas correlatas de intolerância, realizada em Durban de 31 de Agosto a 8 de Setembro de 2001.
Dooley, L. M. (2002). Case Study Research and Theory Building. Advances in Developing
Human Resources(4), 335-354.
Estatuto da Igualdade Racial. Lei n°12.288 de 20 de julho de 2010.
Fernandes, F.(2008). A integração do Negro na Sociedade de Classes. Volume I - 3ª ed. São Paulo: Ed. Globo.
Fonaprace, Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. (2014). IV Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES - 2014. Recuperado de http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Pesquisa-de-Perfil-dos-Graduanso-das-IFES_2014.pdf.
Fonaprace, Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. (2018). V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES - 2018. Recuperado de http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-do-Perfil-Socioecon%C3%B4mico-dos-Estudantes-de-Gradua%C3%A7%C3%A3o-das-Universidades-Federais-1.pdf.
Garcia, L. & Quek, F. (1997). Qualitative research in information systems: time to be subjective? In: Lee, A. S.; Liebenau, J.; Degross, J. I. (ed.) Information systems and qualitative research, London, UK: Chapman & Hall, pp. 444-465.
Gil, A. C. (1994). Como elaborar projetos de pesquisas. São Paulo: Editora Atlas.
Godoy, A. S. (1995). Introdução a Pesquisa Qualitativa e suas possibilidades. São Paulo: RAE-Revista de Administração de Empresas, [S.l.], v. 35, n. 2, p. 57-63, mar. 1995. ISSN 2178-938X. Recuperado de: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rae/article/view/38183/36927>.
Gomes, F. dos S. (2015). Mocambos e Quilombos: uma história do campesinato negro no Brasil. São Paulo: Claro Enigma.
Gomes, J. B. B. (2001). Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar.
Ianni, O. (1994). A ideia de Brasil Moderno. São Paulo: Brasiliense.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Notas Técnicas. Versão 1.5, 5ª edição. Rio de Janeiro: 2019. Recuperado de https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101656_notas_tecnicas.pdf.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2018). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Divulgação Educação 2018. IBGE: 2019. Recuperado de https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101657_informativo.pdf.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2018.) Informativo Educação. Recuperado de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/00e02a8bb67cdedc4fb22601ed264c00.pdf.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2019). Censo da Educação Superior 2018: notas estatísticas. Recuperado de http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2019/censo_da_educacao_superior_2018-notas_estatisticas.pdf.
Kosik, K.(1976). Dialética do concreto. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Dispõe sobre reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do União, Brasília, DF, 30 de agosto de 2012.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, 1996.
Martins, A. C. P. (2002). Ensino Superior no Brasil: da descoberta aos dias atuais. Acta Cirúrgica Brasileira - Vol 17 (Suplemento 3).
Moura, C. (1987). Quilombos: resistência ao escravismo. São Paulo: Ática.
Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016. Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Ortegal, L. (2018). Relações raciais o Brasil: colonialidade, dependência e diáspora. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 133, p.413-431.
Parecer CNE/CP Nº 003/2004. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Recuperado de http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf.
Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014.
Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, 2007.
Santana N. M. C. & Santos dos A. R.(2016). Projetos de modernidade: autoritarismo, eugenia e racismo no Brasil do século XX. Revista de Estudios Sociales, nº. 58, p. 28-38. https://doi.org/10.7440/res58.2016.02
Saviani, D. (2010). A Expansão do Ensino Superior no Brasil: Mudanças e Continuidades. Poíesis pedagógica, v.8, n.2, p. 4-17.
Silvério, V. R. (2002). Ação Afirmativa e o Combate ao Racismo Institucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n.117, p.219-246.
Sodré, N. W. (1997). Capitalismo e Revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Graphia.
Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) (2019a). Sobre a UNILA. Recuperado de https://portal.UNILA.edu.br/institucional.
Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) (2019b). Estatuto.Recuperado de https://UNILA.edu.br/sites/default/files/files/ESTATUTO%20UNILA%20de%2026%20DE%2009(2)(1)(1).pdf.
Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) (2019c). Processo Seletivo. Recuperado de https://portal.UNILA.edu.br/noticias/estrangeiros-que-residem-no-brasil-podem-participar-da-selecao-internacional-de-estudantes.
Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) (2019d). Resolução Cosuen N° 13, de 12 de Novembro 2018. Recuperado de https://www.UNILA.edu.br/sites/default/files/401.pdf.
Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) (2019e). SISU/UNILA-2019 - Normas que Regulamentam a realização da Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-racial (Negros/As ou Pardos/As). Recuperado de https://documentos.UNILA.edu.br/editais/prograd/26-3.
Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre : Bookman.
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