Dilemas éticos e institucionais do uso da Inteligência Artificial no combate ao crime organizado na tríplice fronteira amazônica
DOI:
https://doi.org/10.30612/mones.v14i28.19460Palavras-chave:
Inteligência Artificial, fronteira amazônica, crime organizadoResumo
Quais são os desafios éticos, institucionais e operacionais para a implementação de Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime organizado na Tríplice Fronteira Amazônica? Este artigo propõe uma análise crítica destes desafios no contexto da região que abrange Brasil, Colômbia e Peru, em atividades como a identificação de vítimas, desmonte de organizações criminosas e ampliação da capacidade de resposta estatal. Caracterizada por vulnerabilidades socioeconômicas, baixa presença estatal e atuação de redes criminosas transnacionais, essa área representa um desafio significativo à segurança pública e à proteção dos direitos humanos. Adotando uma abordagem interdisciplinar que articula os campos da tecnologia, das relações internacionais, da segurança e dos direitos fundamentais, o estudo identifica os principais desafios e potencialidades locais no que diz respeito a processos de implementação de IA na região. A pesquisa baseia-se em revisão sistemática de literatura, análise documental e dados secundários para mapear as oportunidades e os riscos desse processo emergente. Conclui-se que a implementação de IA na Tríplice Fronteira requer governança ética, capacitação técnica e marcos regulatórios robustos que assegurem a proteção de populações vulneráveis e a cooperação interestatal.
Downloads
Referências
ADTALEM GLOBAL EDUCATION. Project Protect: An In-Depth Review of the Public-Private Partnership to Combat Human Trafficking in Canada, 2017. Disponível em: https://www.adtalem.com/newsroom/articles/project-protect-an-in-depth-review-of-the-public-private-partnership-to-combat-human-trafficking-in-canada. Acessado em 23 de novembro de 2024.
AFRIPOL. Estatutos do Mecanismo da União Africana para Cooperação Policial, 2017. Disponível em: https://au.int/sites/default/files/treaties/37290-treaty-0061_-_statute_of_the_african_union_mechanism_for_police_cooperation_afripol_p.pdf. Acessado em 14 de dezembro de 2024.
ALMEIDA, Daniella. ICMBio recebe 12 drones para monitorar florestas nacionais na Amazônia. Agência Brasil 10 out. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/icmbio-recebe-12-drones-para-monitorar-florestas-nacionais-na-amazonia. Acessado em 13 de dezembro de 2024.
ALSUR. As vias regulatórias para a IA na América Latina: compilação de estudos de caso no Brasil, México, Peru e Colômbia, 2024. Disponível em: https://www.alsur.lat/pt-br/relatorio/vias-regulatorias-para-ia-na-america-latina-compilacao-estudos-caso-no-brasil-mexico-peru. Acessado em 18 de novembro de 2024.
ALTENHAIN, Claudio. Networked security in the colonial present: Mapping infrastructures of digital surveillance and control in São Paulo. Security Dialogue, vol, 54, n. 1, p. 21-38, 2023.
ALVES, Délio Firmo. Povos indígenas, juventude e direitos violados na Amazônia brasileira. In: OLIVEIRA, Assis; RANGEL, Lúcia (org.). Juventudes Indígenas - Estudos interdisciplinares, saberes interculturais: Conexões entre Brasil e México. Rio de Janeiro: e-papers, 2017.
AMOORE, Louise. Cloud Ethics: Algorithms and the Attributes of Ourselves and Others. Duke University Press, 2020.
ARADAU, Claudia; BUNZ, Mercedes. Dismantling the apparatus of domination?: Left critiques of AI. Radical Philosophy, v. 212, n. 2, p. 10–18, 2022.
BAELE, Stephane J. et al. AI IR: Charting International Relations in the Age of Artificial Intelligence. International Studies Review, vol. 26, n. 2, p. 1-31, 2024.
BALIEIRO, Luiz Felipe de Vasconcelos; NASCIMENTO, Isaura Rodrigues. Tríplice Fronteira Brasil, Peru e Colômbia e as Implicações com o Narcotráfico. Textos & Debates, v. 2, n. 26, p. 85-98, 2015.
BARBOZA LACERDA, Luiz Felipe. Desafios socioambientais da tríplice fronteira amazônica Brasil, Colômbia e Peru. Revista Desenvolvimento Social, v. 28, n. 2, p. 226–240, 2023.
BATISTA, Anderson Röhe Fontão. O sistema chinês de vigilância pública e reconhecimento facial: solução ou ameaça para o mundo? Dissertação de mestrado em Análise e Gestão de Políticas Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2019.
BIGO, Didier. Security, exception, ban, and surveillance. In: LYON, David. (ed.) Theorizing Surveillance: The Panopticon and Beyond. Cullompton: Willan Publishing, 46–68, 2006.
BRANDOM, Russell. New Homeland Security system will bring facial recognition to land borders this summer. The Verge, 5 jun. 2018. Disponível em: https://www.theverge.com/2018/6/5/17427150/facial-recognition-vehicle-face-system-homeland-security-immigration-customs. Acessado em 2 de janeiro de 2025.
BRASIL. PL 2338/2023. Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana, 2023. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1733877727346&disposition=inline. Acessado em 7 de maio de 2025.
BRASIL. Ministério das Comunicações, 2023. Disponível em:https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/norte-conectado. Acessado em 28 de dezembro de 2024.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2021. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebia-documento_referencia_4-979_2021.pdf. Acessado em 13 de março de 2025.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2024. Aprova o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Disponível em: https://www.gov.br/lncc/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias-1/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-pbia-2024-2028. Acessado em 13 de março de 2025.
BURT, Peter; FREW, Jo. Crossing A Line: the use of drones to control borders. Oxford: Drone Wars UK, 2020.
CANOVA, Juliana Araújo. O uso da inteligência artificial como mecanismo de enfrentamento aos casos de tráfico de pessoas: uma leitura a partir dos direitos humanos. Dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas, Universidade do Vale do Itajaí, 2022.
CNJ. Justiça do Amazonas discute combate ao tráfico de pessoas entre Brasil, Colômbia e Peru, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-do-amazonas-participa-de-evento-sobre-iniciativa-de-combate-ao-trafico-de-pessoas-entre-brasil-colombia-e-peru/. Acessado em 16 de dezembro de 2024.
COUTO, Aiala Colares. Fronteiras e estrutura espacial do narcotráfico na Amazônia. Boletim Gaúcho de Geografia, vol. 47, n.1, p. 365-388, 2020.
DONOVAN, Louise. AI Is Fighting Modern Slavery, for Better or Worse. Foreign Policy, 2025. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2025/02/28/ai-slavery-sex-crime-trafficking-santander/. Acessado em 5 de maio de 2025.
EBIA. Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, 2021. Disponível em: https://lapin.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Estrategia-Brasileira-de-Inteligencia-Artificial.pdf. Acessado em 19 de novembro de 2024.
EPA, The Future of Emissions Testing is Looking Up: How EPA is Using Drones to Test Air Quality, 2023. Disponível em: https://www.epa.gov/sciencematters/future-emissions-testing-looking-how-epa-using-drones-test-air-quality. Acessado em 15 de dezembro de 2024.
EUA. CBP Completes Simplified Arrival Expansion at All US Airports, 2022. Disponível em: https://www.cbp.gov/newsroom/national-media-release/cbp-completes-simplified-arrival-expansion-all-us-airports. Acessado em 20 de dezembro de 2024.
EUA. Human Trafficking, 2025. Disponível em: https://www.cbp.gov/border-security/human-trafficking. Acessado em 21 de dezembro de 2024.
EUROPOL. AI and policing: The benefits and challenges of artificial intelligence for law enforcement, 2024. Disponível em: https://www.europol.europa.eu/publication-events/main-reports/ai-and-policing. Acessado em 3 de janeiro de 2025.
FABAR, Aldiney da Silva. Tríplice Fronteira (Brasil, Colômbia e Peru): Implantação de Unidade da Polícia Rodoviária Federal e Criação da Força-Tarefa do Alto Solimões. Revista (Re)Definições Das Fronteiras, [S. l.], v. 2, n. 8, p. 5–18, 2024.
FAMA, Josué Sá. Inteligência artificial e privacidade: implicações legais e éticas na era digital. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, vol. 1, n. 1, p. 15-39, 2024.
FARIA, José Roberto. Cidades-gêmeas de Tabatinga-Letícia: geopolítica e interdependência. Revista Geopolítica Transfronteiriça, v. 3, n. 2, p. 26 - 37, 2019.
FIALHO, Victoria Magerl. A influência da tecnologia no deslocamento de refugiados que chegaram à Europa na década 2010-2020. Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, 2021.
FUNARI, Gabriel. Fronteiras ilícitas: Governança criminal na região da tríplice fronteira amazônica. Global Initiative Against Transnational Organized Crime, 2024.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL. Estudo mostra como melhorar conectividade em áreas remotas da Amazônia. Fas-Amazônia, 2021. Disponível em: https://fas-amazonia.org/estudo-mostra-como-melhorar-conectividade-em-areas-remotas-da-amazonia/. Acessado em 10 de dezembro de 2024.
GESSI, Nedisson; ALLEBRANDT, Sérgio; THESING, Nelson; MUELLER, Airton; ALMEIDA, Magalia; VARGAS, Melissa. Políticas Públicas para a Fronteira Brasileira: Regulação, mecanismos e ações de segurança e Defesa Nacional. Research, Society and Development, vol. 10, n. 9, p. 1-17, 2021.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 2008.
GLOBAL INITIATIVE AGAINST TRANSNATIONAL ORGANIZED CRIME. Organized crime and illegally mined gold in Latin America. Geneva: Global Initiative, 2016. Disponível em: https://globalinitiative.net/analysis/organized-crime-and-illegally-mined-gold-in-latin-america/. Acesso em: 7 maio 2025.
GUO, Eileen. The US wants to use facial recognition to identify migrant children as they age, 2024. Disponível em: https://www.technologyreview.com/2024/08/14/1096534/homeland-security-facial-recognition-immigration-border/. Acessado em 22 de dezembro de 2024.
HORA, Ana Carolina das Neves. Ética em IA - Investigando o Racismo Algorítmico no Reconhecimento Facial. Trabalho de Conclusão de Curso em Ciência da Computação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2021.
IBGE. Censo Brasileiro de 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/sp/tabatinga.html. Acesso em: 19 dez. 2024.
INSTITUTO IGARAPÉ. Regulação do reconhecimento facial no setor público: avaliação de experiências internacionais, 2020. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2020/06/2020-06-09-Regula%C3%A7%C3%A3o-do-reconhecimento-facial-no-setor-p%C3%BAblico.pdf. Acessado em 6 de maio de 2025.
INTERNATIONAL CRISIS GROUP. Um problema de três fronteiras: restringindo as fronteiras criminosas da Amazônia, 2024. Disponível em: https://www.crisisgroup.org/pt-pt/latin-america-caribbean/south-america/brazil-colombia-peru/b51-three-border-problem. Acessado em 18 de dezembro de 2024.
INTERPOL. INTERPOL Global Complex for Innovation opens its doors, 2014. Disponível em: https://www.interpol.int/News-and-Events/News/2014/INTERPOL-Global-Complex-for-Innovation-opens-its-doors. Acessado em 21 de novembro de 2024.
LACERDA, Luiz Felipe. Diagnóstico socioambiental da tríplice fronteira amazônica Brasil-Colômbia-Peru. São Leopoldo: Casa Leiria, 2019.
LEVIN, Sam. US government to use facial recognition technology at Mexico border crossing. The Guardian, 5 jun. 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2018/jun/05/facial-recognition-us-mexico-border-crossing. Acessado em 26 de dezembro de 2024.
LIMA, Wendell Teles de; OLIVEIRA, Ana Maria; SILVA, Iatiçara Oliveira. Aspectos geopolíticos de uma zona de fricção: o caso peruano na Tríplice Fronteira do noroeste brasileiro. Revista de Geopolítica, v. 10, n. 2, p. 1-14, 2019.
MUDONGO, Oarabile. Africa’s expansion of AI surveillance – regional gaps and key trends, Research ICT Africa, 2021. Disponível em: https://researchictafrica.net/research/africas-expansion-of-ai-surveillance-regional-gaps-and-key-trends/. Acessado em 7 de maio de 2025.
NAGATA, Sabrina Vettorazzi. Utilização da inteligência artificial na segurança pública e sua contribuição na Polícia Militar. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 10, n. 6, p.1-18, 2024.
NIÑO, Edgar Andrés. A tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru: limites e desafios de cooperação e integração da região fronteiriça, com ênfase nos anos 2006-2011. Dissertação de mestrado em Relações Internacionais, San Tiago Dantas, 2013.
NIÑO, Edgar Andrés. Da integração fronteiriça à integração regional: o caso da tríplice fronteira Colômbia, Brasil e Peru. Revista Extraprensa, v. 5, n. 2, p. 130–139, 2012.
NUNES, Pablo. Levantamento revela que 90,5% dos presos por monitoramento facial no Brasil são negros, CESEC, 2019. Disponível: https://cesecseguranca.com.br/artigo/levantamento-revela-que-905-dos-presos-por-monitoramento-facial-no-brasil-sao-negros/. Acessado em 5 de maio de 2025.
OEA. Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Criminalidade Organizada Transnacional, 2014. Disponível em: https://www.oas.org/csh/portuguese/COT.asp. Acessado em 25 de novembro de 2024.
OLIVAR, José Miguel Nieto. Performatividades governamentais de fronteira: a produção do estado e da fronteira através das políticas de tráfico de pessoas na amazônia brasileira. Ambivalências, v. 3, n. 5, p. 149–182, 2015.
OLIVEIRA, Eguerton Fernandes de. Breve Análise Socioambiental da Tríplice Fronteira Amazônica Brasil-Colômbia-Peru. Revista Fesa, v. 1, n. 20, p. 4-16, 2022.
OLIVEIRA, Márcia Maria de. Tráfico internacional de mulheres na Amazônia: desafios e perspectivas. Somanlu: Revista de Estudos Amazônicos, v. 9, n. 1, p. 73-86, 2009.
PAIVA, Luiz Fábio. As dinâmicas do mercado ilegal de cocaína na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. RBCS, vol. 34, n. 99, p. 1-19, 2019.
PERON, Alcides Eduardo. Da guerra à violência permanente: a imanência autoritária das tecnologias securitárias baseadas em IA. Revista Brasileira de Estudos de Defesa, vol. 11, n. 2, p. 277–300, 2024.
RODRIGUES, Nathalie. Drones com inteligência artificial podem contribuir para o monitoramento da restauração florestal de biomas brasileiros, 2023. Disponível em: https://aun.webhostusp.sti.usp.br/index.php/2023/11/01/drones-com-inteligencia-artificial-podem-contribuir-para-o-monitoramento-da-restauracao-florestal-de-biomas-brasileiros/. Acessado em 15 de dezembro de 2024.
SANTOS, Alessandra Rufino. Tráfico Humano e Contrabando de Migrantes em Regiões de Fronteiras. Textos & Debates, v. 2, n. 27, p. 349-367, 2015.
SARLIN, Jon. EUA: Polícia prende inocente a partir de sistema de reconhecimento facial. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/sistema-de-reconhecimento-facial-enviou-este-homem-inocente-para-a-prisao/. Acessado em 22 de novembro de 2024.
SILVA, Elisa da Costa. Perspectivas sobre o Tráfico Humano na Tríplice Fronteira. Trabalho de Conclusão de Curso em Ciência Política, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, 2021.
SILVA NETO, Victor; BONACELLI, Maria Beatriz; PACHECO, Carlos Américo. O Sistema Tecnológico Digital: inteligência artificial, computação em nuvem e Big Data. Revista Brasileira de Inovação, vol. 19, n. 1, p. 1-31, 2020.
SILVA, Leonardo Paes. O Crime Organizado Transnacional e o Trapézio Amazônico: atuação do Estado brasileiro frente ao narcotráfico através do Programa V.I.G.I.A. entre os anos de 2019 e 2020. Revista Cadernos de Relações Internacionais, vol. 1, n. 1, p. 21-39, 2022.
STEIMAN, Rebeca. A geografia das cidades de fronteira: um estudo de caso de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia). Dissertação de Mestrado em Geografia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002.
STOP THE TRAFFIK. US State Department Endorses British Charity’s AI Tool to Fight Human Trafficking, 2024. Disponível em: https://stopthetraffik.org/ai-tool-to-fight-human-trafficking/. Acessado em 5 de maio de 2025.
SUCHMAN, Lucy. The uncontroversial ‘thingness’ of AI. Big Data & Society, vol. 10, n. 2, p. 1-5, 2023.
TYLER, Hannah. The Increasing Use of Artificial Intelligence in Border Zones Prompts Privacy Questions, 2022. Disponível em: https://www.migrationpolicy.org/article/artificial-intelligence-border-zones-privacy Acessado em 3 de janeiro de 2025.
UNODC. No Amazonas, UNODC participa de encontro binacional entre Brasil e Colômbia para discutir segurança pública e desenvolvimento comunitário, 2024a. Disponível em: https://www.unodc.org/cofrb/pt/noticias/2024/08/no-amazonas--unodc-participa-de-encontro-binacional-entre-brasil-e-colmbia-para-discutir-segurana-pblica-e-desenvolvimento-comunitrio.html. Acessado em 10 de dezembro de 2024.
UNODC – UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Global Report on Trafficking in Persons 2024. Vienna: UNODC, 2024. Disponível em: https://www.unodc.org. Acesso em: 7 maio 2025.
UNODC. UNODC Brasil promove capacitação sobre tráfico de pessoas para assistentes sociais e agentes de saúde do Amazonas, 2024b. Disponível em: https://www.unodc.org/cofrb/pt/noticias/2024/05/unodc-brasil-promove-capacitao-sobre-trfico-de-pessoas-para-assistentes-sociais-e-agentes-de-sade-do-amazonas.html Acessado em 14 de dezembro de 2024.
VIANA, Guilherme. Manoel; MACEDO, Caio Sperandeo de. Inteligência artificial e a discriminação algorítmica: uma análise do caso amazon. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 19, p. 39–62, 2024.
VILLA-NICHOLAS, Melissa. Data Borders: How Silicon Valley Is Building an Industry around Immigrants. California, University of California Press, 2023.
WHITTAKER, Meredith et al. AI Now Report, 2018. Disponível em: https://ainowinstitute.org/wp-content/uploads/2023/04/AI_Now_2018_Report.pdf. Acessado em 3 de janeiro de 2025.
ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. 3 ed. London: Routledge, 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- Os autores e autoras mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores e autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores e autoras têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado, porém invariavelmente com o reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
