Direito de existência e autodeterminação dos povos indígenas diante das ameaças do Complexo de Hidrelétricas na Bacia do Juruena: O caso do Projeto da Usina Castanheira

Resumo

A Amazônia tem sido palco de megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento, o que resulta em graves conflitos socioambientais com impactos sobre diversos povos indígenas. Nesse contexto, indaga-se sobre o respeito desses empreendimentos à legislação nacional e aos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para responder essa pergunta, apresentamos o estudo de um caso emblemático: o projeto da UHE Castanheira, em Mato Grosso, cuja consecução compreende uma série de documentos oficiais tais como o processo de licenciamento ambiental, inquéritos civis em trâmite perante o Ministério Público Federal e Estadual, entre outros. Partindo da análise documental e utilizando-se da metodologia da Investigación-Acción-Participativa, o presente artigo busca refletir sobre a geopolítica colonialista e neoextrativista na Amazônia, propondo uma perspectiva sobre os direitos territoriais como indissociáveis do direito de existência e analisando os conceitos de etnocídio e genocídio. Conclui-se que a violação do direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado, somada a irreversibilidade dos danos socioambientais, revelam a incompatibilidade desse projeto em face do direito de existência dos povos. O artigo apresenta experiências de protocolos autônomos de consulta, a exemplo do Protocolo Munduruku, Protocolo Juruna (Yudjá) e Protocolo do povo Irantxe-Manoki, como exercício da autodeterminação e r-existência dos povos da Amazônia.