As políticas públicas do município de São Paulo para refugiados e migrantes analisadas a partir do referencial habermasiano: um novo paradigma para o Brasil?
DOI:
https://doi.org/10.30612/rmufgd.v8i16.9871Palabras clave:
Refugiados. Migrantes. Políticas Públicas. Emancipação.Resumen
A partir da análise dos dados e relatórios de duas importantes pesquisas publicadas sobre a realidade dos refugiados e migrantes no Brasil, e do estudo do caso das políticas públicas deliberativas do município São Paulo, buscamos neste artigo alcançar maior entendimento crítico a respeito dos limites e das potencialidades imanentes de emancipação dos refugiados e migrantes que vivem no Brasil, no que se refere ao quadro de diretrizes, normas e políticas existentes para essa população. Nessa lógica, o artigo tem como referencial teórico e metodológico a teoria crítica proposta por Jürgen Habermas.Descargas
Citas
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR). Relatório Anual da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Brasília: ACNUR, CSVM, 2017. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wpcontent/uploads/2018/02/C%C3%A1tedra-S%C3%A9rgio-Vieira-De-Mello_Relat%C3%B3rio-Anual_ACNUR-2017.pdf. Acesso em: 24 jul. 2018.
ALTO COMISSÁRIO PARA OS DIREITOS HUMANOS (ACNUDH). Relatório do Alto-Comissário para os Direitos Humanos - os direitos econômicos, sociais e culturais dos migrantes nos países de acolhida e as obrigações dos Estados neste domínio. 1° jun. 2010 (UN DOC. E/2010/89).
ALVES, B. S. F.; FERREIRA, V. C.; POKER, J. G. A. B. Reconstrução racional e direitos humanos: uma proposta de produção de conhecimento crítico das relações internacionais baseada em Habermas. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, n. 4, p.105-132, jun.2015.
BASILIO, A. L. Regulamento da Lei da Migração é uma catástrofe, diz especialista. Carta Capital: Política: Entrevista - Deisy de Freitas Lima Ventura. [S.l.], 24 nov. 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/regulamento-da-lei-da-migracao-e-uma-catastrofe-diz-especialista. Acesso em: 18 fev. 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Brasília: IPEA, 2015. (Série Pensando o Direito, 57). Disponível em: http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/PoD_57_Liliana_web3.pdf. Acesso em: 17 fev. 2016.
FERNANDES, D.; FARIA, A. V. O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos. R. bras. Est. Pop., Belo Horizonte, v.34, n.1, p.145-161, jan./abr. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v34n1/0102-3098-rbepop-34-01-00145.pdf. Acesso em: 17 nov. 2017.
HABERMAS, J. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HABERMAS, J. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
HABERMAS, J. Sobre a legitimação baseada nos direitos humanos. Trad. Maria Celina Bodin de Moraes e Gisele Cittadino. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 1, jan./mar. 2013. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2015/02/Habermas-civilistica.com-a.2.n.1.2013.pdf. Acesso em: 28 ago. 2015.
HATHAWAY, O. A. Do human rights make a difference? Yale Law Journal, New Haven, v.111, p. 1935-2042, 2005. Disponível em: http://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1852&context=fss_papers. Acesso em: 29 maio 2016.
JUBILUT, L. L. O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
JUBILUT, L. L.; MADUREIRA, A. L. The Challenges of the protection of refugees and forced migrants in the framework of Cartagena + 30. REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum. [online]. 2014, vol.22, n.43, pp.11-33. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1980-85852503880004302. Acesso em: 10 mar. 2016.
MAHLKE, H. Desafios à Consolidação do Sistema Internacional de Proteção aos Refugiados. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, 12, 2014, Salvador. Anais... Salvador: 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/21416339/_Desafios_%C3%A0_Consolida%C3%A7%C3%A3o_do_Sistema_Internacional_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_aos_Refugiados_. Acesso em: 22 set. 2017.
MARQUES, A. C. S. A ética do discurso e a formação do sujeito político em Habermas. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v 15, n 23, p.3-25, jan./jun. 2013.
MELITO, L. Especialistas avaliam que Lei de Migração representa avanço, apesar de vetos. Agência Brasil. Brasília, 25 maio 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/especialistas-avaliam-que-lei-de-migracao-representa-avanco-apesar-de-vetos. Acesso em: 08 jun. 2017.
NOBRE, M. (org.). Curso livre de teoria crítica. 1ed. Campinas: Papirus, 2008.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). Estado da migração no mundo 2013: o bem-estar dos migrantes e o desenvolvimento, 2013.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada. 2 volumes. Brasília: 2017. Disponível em: www.justica.gov.br/seus.../migracoes/visoes_do_contexto_migratorio_no_Brasil.pdf. Acesso em: 19 jan. 2018.
POKER, J. G. A. B. Os conceitos de Reconhecimento e Inclusão na Teoria de Habermas. In: POKER, J.G, MARTINS, C. A. (org.). Reconhecimento, Direito e Discursividade em Habermas. São Paulo: Fap-Unifesp, 2014, p. 337 – 365.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Remover as barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos – Relatório mundial sobre o desenvolvimento humano. Nova York: PNUD, 2009.
REPA, L. S. Jürgen Habermas e o modelo reconstrutivo de teoria crítica. In: NOBRE, M. (org.). Curso livre de teoria crítica. Campinas: Papirus, 2008, p. 161-182.
RESENDE, J. L. C. M. Análise Da (In) Efetividade Das Políticas Públicas Brasileiras À Luz Da Proteção Dos Direitos Humanos Dos Refugiados. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA, XXVI, 2017, Brasília. Anais... Brasília: 2017. p.245-260. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/46i41956/ai2Bncbp9vZMHh49.pdf. Acesso em: 23 ago. 2018
SALLES, D. M. N. N; GONÇALVES, F. C. N. I. A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, João Pessoa, v.1, n.2, p.111-132, Set/Dez 2016. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/index.php/rppi/article/view/31039. Acesso em: 29 abr. 2017.
SÃO PAULO (Município). Prefeitura. Programa de Metas da cidade de São Paulo: Versão Final Participativa 2013-2016. São Paulo, 2013. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planejamento/arquivos/15308004_AF_FolhetoProgrmadeMetas2Fase.pdf. Acesso em: 18 dez. 2018.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Coordenação de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo. São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_547355/lang--pt/index.htm. Acesso em: 16 out. 2018.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Documento final da 1.ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo. São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/migrantes/publicacoes/index.php?p=156226. Acesso em: 20 nov. 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
- Os autores e autoras mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores e autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores e autoras têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado, porém invariavelmente com o reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.