Persistencia en los disensos: el marco normativo brasileño y la emergencia de La “paradiplomacia de resistencia”
DOI:
https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i19.13307Palabras clave:
Paradiplomacia, Paradiplomacia de resistencia, Gobiernos subnacionales, Marco normativo.Resumen
La acción internacional de Estados y Municipios, fenómeno conocido como paradiplomacia, se viene desarrollando y sistematizando en Brasil especialmente desde 1990. Los intentos de establecer una legislación general acerca del fenómeno han sido rechazadas en el país. Hay, en la actualidad, solamente algunos acuerdos internacionales realizados por el gobierno federal que establecen la posibilidad de la acción internacional de entes federados de manera puntual. En Brasil, tradicionalmente, la paradiplomacia está centrada en acciones relacionadas al desarrollo económico y social y a la preservación ambiental y ocurre sin conflictos con el gobierno federal. No obstante, la reciente polarización política ha traído consecuencias también en este ámbito, inaugurando lo que aquí se nombra como “paradiplomacia de resistencia”, en la cual se establece un contrapunto entre el gobierno federal y los gobiernos estaduales en la arena internacional. En este artículo se argumenta que los recientes matices asumidos por la paradiplomacia deben ser considerados al discutir acerca de su reglamentación bajo pena de que se frene un proceso que viene siendo importante para la realización de las competencias de Estados y Municipios.Descargas
Citas
ABRAHAM, Leonardo Díaz La cooperación descentralizada pública en México: La hora ha llegado. In: Anuario de la cooperación descentralizada 2006. Observatorio de Cooperación Descentralizada Unión Europea - América Latina: Montevideo, 2007, p. 280.
AFFONSO, Rui. A crise da federação no Brasil. In: Ensaios. FEE - Fundação de Economia e Estatística, Porto Alegre, n. 2, 1994. p. 321-337.
ALEMANHA. [Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (1949)]. Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland. Bonn: Deutscher Bundestag, 1949.
ALVARENGA, Alexandre et al. Desafios do Estado brasileiro diante da pandemia de COVID-19: o caso da paradiplomacia maranhense. Cadernos de Saúde Pública, 36 nº.12, Rio de Janeiro, Dezembro 2020.
APRIGIO, André. Paradiplomacia e interdependência: as cidades como atores internacionais. Rio de Janeiro: Gramma, 2016.
AUSTRIA. [Constituição da Áustria (1920)]. Österreichische Bundesverfassung. Viena: Österreichisches Parlament, 1920.
BANZATTO, Arthur. A Inserção Internacional dos Governos Não Centrais Brasileiros e Argentinos em Perspectiva Comparada. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. 2015.
BARRETO, Maria Inês. Estratégias de governos subnacionais frente ao desafio da internacionalização: o caso do Estado de São Paulo. In: VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Buenos Aires, 2001.
BELGICA. [Constituição da Bélgica (1831)]. La Constitucion Belge. Bruxelas: Senate, 1831.
BRANCO, Álvaro Chagas Castelo. A paradiplomacia como forma de inserção dos entes não centrais no cenário internacional. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Mestrado em Direito. Universidade de Brasília, 2006.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto nº 7400 de 22 de dezembro de 2010. Brasília: Planalto, 2010.
BRASIL. Decreto nº 9139 de 22 de agosto de 2017. Brasília: Planalto, 2017.
BRASIL. Decreto nº 9683 de 9 de janeiro de 2019. Brasília: Planalto, 2019.
BRASIL. Projeto de Emenda à Constituição nº 475, 2005. Brasília: Câmara, 2005.
BRASIL. Proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, 2006. Brasília: Senado, 2006.
BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
BUENO, Ironildes. Paradiplomacia Contemporânea: trajetórias e tendências da atuação internacionais dos governos estaduais do Brasil e dos EUA. Tese de Doutorado. Brasília: Universidade de Brasília, 2010.
BRIGAGÃO, Clóvis. Relações Internacionais Federativas do Brasil - Estados e Municípios. Rio de Janeiro: Gramma, 2005.
CAMARA dos Deputados. Relatório ao Projeto de Emenda à Constituição 475/2005. Brasília: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, 2006.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2007.
CNM. Observatório da Cooperação Descentralizada no Brasil. Brasília: CNM, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
DUCHACEK, Ivo. Perforated sovereignties: towards a typology of news actors in international relations. In: SOLDATOS, Panayotis; MICHELMANN, Hans (Eds.). Federalism and International Relations: the role of subnational units. New York: Oxford University Press, 1990, p. 1-33.
DW. Mourão recria Fundo Amazônia, mas Alemanha e Noruega não garantem recursos. DW. 29 de maio de 2020. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/mour%C3%A3o-recria-fundo-amaz%C3%B4nia-mas-alemanha-e-noruega-n%C3%A3o-garantem-recursos/a-53621619. Acesso em: 01 de dez. 2020.
EUA. [Constituição (1876)]. Constitution of the United States. Washington: Senate, 1876.
FOLHA. Governadores do NE acenam a embaixada da China em meio a crise com Eduardo. Folha de São Paulo. 21 de março de 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/governadores-do-ne-acenam-a-embaixada-da-china-em-meio-a-crise-com-eduardo.shtml. Acesso em: 02 dez. 2020
FONSECA, Marcela Garcia. Os entes federativos brasileiros frente ao Direito Internacional. 2013. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
FRÓIO, Liliana Ramalho. Paradiplomacia e o impacto da alternância de governos na atuação internacional dos estados brasileiros. 2015. Tese (Doutorado). Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, 2015.
IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros, 2012. Rio de Janeiro: 2013.
IBGE. Estimativa de população dos Municípios para 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28668-ibge-divulga-estimativa-da-populacao-dos-municipios-para-2020. Acesso em: 03 de dez. 2020
INPE. A estimativa da taxa de desmatamento por corte raso para a Amazônia Legal em 2019 é de 9.762 km². Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5294. Acesso em: 01 dez. 2020
ITAMARATY. Parecer sobre o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Descentralizada. Itamaraty: Brasília, 2008.
ITAMARATY. Parecer sobre o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da Itália e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação Descentralizada. Itamaraty: Brasília, 2008.
JUNQUEIRA, Cairo. Paradiplomacia: a transformação do conceito nas relações internacionais e no Brasil. BIB, São Paulo, n. 83, 1o semestre de 2017, p. 43-68.
KEATING, M. Regions and international affairs: motives, opportunities and strategies. In: Fransisco Aldecoa and Michael Keating (Eds). Paradiplomacy in Action: The Foreign Relations of Subnational Governments. London: Frank Cass, 1999, p. 1-17.
KUZNETSOV, Alexander S. Theory and practice of paradiplomacy: subnational governments in international affairs. New York, NY: Routledge, 2015.
LEITE, Sérgio. O Consórcio. Disponível em: http://www.consorcionordeste-ne.com.br/o-consorcio/. Acesso em 12 jul. 2021.
LESSA, José Vicente. A paradiplomacia e os aspectos legais dos compromissos internacionais celebrados por governos não-centrais. Brasília: MRE, 2002.
MAIA, José Nelson Bessa; SARAIVA, José Flávio Sombra. A paradiplomacia financeira no Brasil da República Velha, 1890-1930. RBPI, 55 (1), 2012.
MAGALHAES, José Luiz Quadros de. O Pacto Federativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
MARCOVITCH, Jacques; DALLARI, Pedro B. A. Relações Internacionais de Âmbito Subnacional: A Experiência de Estados e Municípios no Brasil. São Paulo: USP, 2014.
MATSUMOTO, Carlos Eduardo Higa. As Determinantes Locais da Paradiplomacia: o caso dos municípios brasileiros. 2011. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (Org.). Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty - 1934-1946. Brasília: Senado Federal, v.3, 2000.
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (Org.). Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty - 1946-1951. Brasília: Senado Federal, v.4, 2000.
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (Org.) Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty - 1961-1971. Brasília: Senado Federal, v.6, 2000.
MELLO, Patrícia Campos. Rebeldes, estados brasileiros driblam Bolsonaro. Folha de São Paulo. 27 set. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/patriciacamposmello/2019/09/rebeldes-estados-brasileiros-driblam-bolsonaro.shtml. Acesso em: 01 dez. 2020
MIKLOS, Manoela. Diplomacia Federativa: o Estado Brasileiro e a Atuação de suas Unidades Constituintes. Carta Internacional. Vol. 6, n. 1, jan.-jun. 2011, p. 83 a 100.
PELLET, Alain et al. Droit International Public. 7ª ed, Paris: L.G.D.J, 2002.
PRAZERES. Tatiana Lacerda. Por uma atuação constitucionalmente viável das unidades federadas brasileiras ante os processos de integração regional. In: VIGEVANI, Tullo et al (Org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC/UNESP/EDUSC/FAPESP, 2004.
PRADO, Debora. A atuação internacional dos governos subnacionais: construções conceituais, limites e contribuições para o caso brasileiros. Rev. Carta Inter. Belo Horizonte, v.13, n.3, 2018, p. 137-168.
PRADO, Débora; JUNQUEIRA, Cairo G. B. A queda de braço entre governadores e Bolsonaro. Le Monde Diplomatique Brasil. 26 mar. 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-queda-de-braco-entre-governadores-e-bolsonaro/. Acesso em: 02 dez. 2020.
REZEK, Francisco. Direito dos tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2005.
RIPSMAN, N. M. False Dichotomy: When Low Politics is High Politics. Paper presented at the ISA Annual Meeting, Montreal, Quebec, Canada, Mar 17, 2004
RODRIGUES, Gilberto. A inserção internacional de cidades: notas sobre o caso brasileiro. In: VIGEVANI, Tullo et al. (Org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC/UNESP/EDUSC/FAPESP, 2004. p. 441-462.
RODRIGUES, Gilberto. Relações Internacionais Federativas no Brasil. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, n. 4, 2008, p. 1015-1034.
ROMERO, Maria Del Huerto. Uma aproximación conceitual y contextual de la cooperación descentralizada. In: ZÚÑIGA, Victor; ROMERO, Maria del Huerto (Orgs.). Tejiendo lazos entre territórios: la cooperación descentralizada local Unión Europea-América Latina. Valparaíso: 2004, p. 19-51.
ROSA, Leonardo Barchini. A Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura Municipal de São Paulo. In: MARCOVITCH, Jacques; DALLARI, Pedro B. A. Relações Internacionais de Âmbito Subnacional: A Experiência de Estados e Municípios no Brasil. São Paulo: Instituto de Relações Internacionais-Universidade de São Paulo, 2014, p. 57-72.
SASSEN, Saskia. El Estado y la nueva geografia del poder. In: Perdiendo el Control? La Soberania en la Era de la Globalizacion. Espanha: Edicions Bellaterra, 2001, p.48-72
SCHIAVON, Jorge. Comparative paradiplomacy. New York, NY: Routledge, 2019.
SECRETARIA EXECUTIVA AMAZONIA LEGAL. Relatório de Gestão 2019. Disponível em:https://www.tce.ap.gov.br/relatorio_gestao/Cons%C3%B3rcio%20Interestadual%20de%20Desenvolvimento%20Sustent%C3%A1vel%20da%20Amaz%C3%B4nia%20Legal%20-%202019.pdf. Acesso em 12 jul. 2021.
SENADO Federal. Relatório à Proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98/2006. Brasília: Senado, 2010.
SHAW, Malcolm. International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
SOLDATOS, Panayotis. An Explanatory Framework for the study of Federated States as Foreign Policy Actors. In: SOLDATOS, Panayotis; MICHELMANN, Hans (Ed.). Federalism and International Relations: the role of subnational units. Oxford: Clarendon Press, 1990, p. 34-53.
SUIÇA. [Constituição (1999)]. Constitution fédérale de la Confédération suisse. Berna: Assemblée fédérale, 1999.
TAVARES, Rodrigo. As Relações Internacionais do Estado de São Paulo. In: MARCOVITCH, Jacques; DALLARI, Pedro. Relações Internacionais de Âmbito Subnacional: A Experiência de Estados e Municípios no Brasil. São Paulo: Instituto de Relações Internacionais - USP, 2014, p. 12-27.
TAVARES, Rodrigo. Paradiplomacy: cities and states as global players. New York: Oxford University Press, 2016.
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