The challenges of regional integration policy and multilevel governance in the Economic Community of the West Africa States
DOI:
https://doi.org/10.30612/rmufgd.v7i13.8720Keywords:
Economic Community of West African States, Regional Integration Policy, Multilevel Governance.Abstract
Regional integration is a complex process of supranational relations in order to respond to the challenges of the national, regional and international conjuncture. It is understood that in order to respond to the challenges of regionalization in this case, the Economic Community of West African States (ECOWAS) must gradually move to multilevel governance, which therefore plays a crucial role in the development of regional integration policies. Based on the neofunctionalist theory, this paper has as main objective to understand the influence of multilevel governance in the development of regional integration policy in ECOWAS. This article is based on a qualitative analysis, using data collected through documents from secondary sources. This is a comprehensive analysis of multilevel governance and the challenges of regional integration policy in ECOWAS. The results, after a systematic analysis of the available data, show that multilevel governance in ECOWAS began with the structural and regulatory reforms of the Revised Treaty of 1993 and a number of other mechanisms which allowed the sharing of the objectives of the Community with the other institutions, in addition to the Conference of Heads of State and Government and non-state actors.
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References
ADEPOJU, Aderanti; BOULTON, Alistair; LEVIN, Mariah. Promoting Integration through Mobility: Free Movement under ECOWAS, 2007. Disponível em <http://www.unhcr.org/49e479c811.pdf > Acessado em 27 de abril de 2018.
AFRICAN ECONOMIC OUTLOOK. Perspetivas Económicas em África: Empreendedorismo e Industrialização. Paris Cedex: 16ª Edição. 2017. Disponível em: <http://www.africaneconomicoutlook.org/sites/default/files/2017-08/AEO2017_Portuguese_eBook_0.pdf> Acessado em 30 de janeiro de 2018.
AFADZINU, Nana. O papel da sociedade civil no processo da integração regional -a experiência da África Ocidental. In: AKOUTOU, Ablam Benjamin; SOHN, Rike; VOGL, Matthias and YEBOAH, Daniel (Eds.). Migrações e Sociedade Civil como motores do desenvolvimento – um contexto regional. Estudo IAO: ZEI, nº 23. 2015, p.9-43.
AMARAL FILHO, J. A endogeneização no desenvolvimento econômico regional e local. Planejamento e Políticas Públicas, V. 23, p. 261-286, 2001.
BANGURA, Abdul Karim and LAMIN, Falla Dominic. Traditional Regional Integration Theories: A Synopsis. The African Institution: Washington DC, 2016.
BRITO, Wladimir. Responsabilidade de Proteger: no Direito Internacional. Coimbra: Edições Almedina, S.A, 2017.
CAMISÃO, Isabel Anunciação Ferraz. A Comissão Europeia como variável independente: uma análise de papel da instituição na reforma dos tratados (1985-2009). Tese de Doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais, Universidade do Minho, 2010.
CEDEAO. Acordo de Conacky no quadro da implementação do roteiro da CEDEAO para uma saída de crise. Bissau, 2016.
CEDEAO, 2018. Sessão extraordinária da conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. Realizado em 27 de janeiro de 2018 na Adis Abeba, República Federal Democrática de Etiópia. Disponível em: <http://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2018/01/Revised-Portuguese-version-of-Final-Communique.pdf> Acessado em 06 de fevereiro de 2018.
COSTA, Suzano. Sociedade civil, Estado e Qualidade de Democracia em Cabo Verde entre a letargia Cívica e Omnipresença do Leviatã. In: Sarmento, Montalvão e Costa, Suzano (Orgs.). Entre África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em Cabo Verde. Coimbra: Almedina, 2013.
DE LOMBAERDE, Phillippe; ESTEVADEORDAL, Antoni and SUOMINEN, Katipp (Eds.). Governing Regional Integration for Development: Monitoring Experiences, Methods and Prospects. Ashgate e-Book: USA. Pp.1-11, 2008.
DIALLO, Mamadou Alpha. A Integração Regional na África Ocidental (1960-2015): Balanço e Perspectivas. Revista Brasileira de Estudos Africanos, V.1, n. 1, p.243-263, 2016.
ESSIEN, Essien Abel. 20 anos de Tratado Revisto e 40 anos de CEDEAO - Uma análise da integração regional na África Ocidental na perspetiva da prática. In: AKOUTOU, Ablam Benjamin; SOHN, Rike; VOGL, Matthias and YEBOAH, Daniel (Eds.). Migrações e Sociedade Civil como motores do desenvolvimento – um contexto regional. Estudo IAO: ZEI, nº 17. 2014, p.11-42.
ECOWAS VISION 2020. Towards a Democratic and Prosperous Community. 2010. Disponível em: <http://www.spu.ecowas.int/wp-content/uploads/2010/03/ECOWAS-VISION-2020-THEMATICTIC-PAMPHLETS-in-English.pdf> Acessado em 04 de fevereiro de 2018.
ECOWAS Bank for Investment and Development. Strategic Plan 2016-2010. 2016. Disponível em: <http://www.bidc-ebid.com/wpen/blog/wp-content/uploads/StrategicPlanEBID_2016_2020.pdf> Acessado em 18 de maio de 2018.
ECOWAS Documentation online, 2018. Disponível em: <http://documentation.ecowas.int/?lang=pt-pt> Acessado em 04 de fevereiro de 2018.
FURTADO, Vladimiro Salvador Moreira. Arranjos Institucionais e Democracia Participativa em Cabo Verde: um estudo comparado dos conselhos de controle políticas públicas (1992-2013). Tese de doutoramento em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande Sul, 2015.
GOMES, Joaquim. A inserção de Cabo Verde na CEDEAO: o comércio e as migrações. Edições Eletrónicas CEAUP: Portugal, 2009.
HAAS Ernest B. International integration: the European and the universal process. International Organization. Vol.15, n. º 3, p.366–92, 1961.
HARTMANN, Christof. Governance Transfer by the Economic Community of West African States (ECOWAS): A B2 Case Study Report. SFB-Governance Working Paper Series. N. 47. Collaborative Research Center (SFB) 700: Berlin. 2013. Disponível em: <http://www.sfb-governance.de/publikationen/sfb-700-working_papers/wp47/SFB-Governance-Working-Paper-47.pdf> Acessado em 20 de fevereiro de 2018.
HENRICHS, Joanni Aparecida e MEZA, Maria Lúcia Figueiredo Gomes de. Governança multinível para o desenvolvimento regional: um estudo de caso do Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Revista Brasileira de Gestão Urbana. V. 9, n. 1, p.124-138, 2017.
HELBLE Matthias. On the influence of world religions on international trade. Journal of Public and International Affairs, vol. 17, n. º 11, p.279-88, 2006.
IAPADRE, Lelio; DE LOMBAERDE, Philippe e MASTRONARDI, Giovanni. Medição da regionalização do comércio em África: o caso da CEDEAO. In SOHN, Rike and OPPONG, Ama Konadu (Eds.). Comércio regional e integração monetária na África Ocidental e na Europa. Estudo IAO: ZEI, N. 6, 2013, p.61-94.
KAPPIAH, Mahama. Desenvolvimento da energia sustentável na África Ocidental: potencialidades e desafios. In Akoutou Ablam Benjamin; Sohn, Rike; Vogl, Matthias and Yeboah Daniel (Eds.). Compreender a integração regional na África Ocidental: uma análise multitemática e comparativa. Estudo IAO: ZEI, n. º 17, 2014, p.195-223.
MACHADO, João Guilherme Rocha e PAMPLONA, João Batista. A ONU e o desenvolvimento econômico: uma interpretação das bases teóricas da atuação do PNUD. Economia e Sociedade, Campinas, v. 17, n.º 1 (32), 2008, p. 53-84.
Migrações e Sociedade Civil como motores do desenvolvimento – um contexto regional. Estudo IAO: ZEI, nº 17. 2014, p.77-112.
MITRANY, David. The Functional Approach to World Organization. International Affair, V. 24, Issue 3, p. 350-365, 1948.
MITRANY, David. A Working Peace System: An Argument for the Functional Development of International Organization. p.42-54, 1943. Disponível em <https://ia601605.us.archive.org/20/items/in.ernet.dli.2015.81566/2015.81566.A-Working-Peace-System.pdf> Acessado em 25 de abril de 2018.
MOCO, José Carlos Marcolino. Contribuição para uma apreciação jus-internacional da integração regional africana. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2016. Disponível em: <http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/27578/1/ulsd730551_td_Marcolino_Moco.pdf> Acessado em 11 de maio de 2018.
NIGERIAN OIL AND GAS INDUSTRY CONTENT DEVELOPMENT ACT. 2010. Disponível em <http://www.eisourcebook.org/cms/January%202016/Nigerian%20Oil%20and%20Gas%20Industry%20Content%20Development%20Act%202010.pdf> Acessado em 10 de maio de 2018.
OKOH, James. Navigating protectionist policies in Africa: effective application of protectionist policies to enable economic development. Annual Conference of the African bar Association Conference. Nigeria, 2017. Disponível em <http://www.afribar.org/portHarcourt2017/> Acessado em 09 de maio de 2018.
OYEJIDE, T. Ademola. Policies for Regional Integration in Africa. Economic Research Papers, n.º 62, African Development Bank: Abijan, Côte d’Ivoire, 2000. Disponível em <https://www.afdb.org/fileadmin/uploads/afdb/Documents/Publications/00157658-FR-ERP-62.PDF> Acessado em 09 de maio de 2018.
OWUSU, George. Fatores que moldam a integração económica e o comércio regional na África Ocidental. In SOHN, Rike and OPPONG, Ama Konadu (Eds.). Comércio regional e integração monetária na África Ocidental e na Europa. Estudo IAO: ZEI, n. 6, 2013, p.11-34
PETROLEUM (LOCAL CONTENT AND LOCAL PARTICIPATION) REGULATIONS. Legislative Instrument (L.I 2204). 2013. Disponível em <http://www.energymin.gov.gh/sites/default/files/13-Local-Content-and-Local-Participation-Regulations-L_I-2204.pdf> Acessado em 18 de maio 2018.
PRISO-ESSAWE, Samuel. O desenvolvimento e a relevância do direito regional na África Ocidental. In: AKOUTOU, Ablam Benjamin; SOHN, Rike; VOGL, Matthias and YEBOAH, Daniel (Eds.). Migrações e Sociedade Civil como motores do desenvolvimento – um contexto regional. Estudo IAO: ZEI, n.º 17. 2014, p.77-112.
PROTOCOLO A/P2/8/94. (julho/agosto 1994). Protocolo Relativo ao Parlamento da Comunidade. V. 27. Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO). Disponível em: <http://documentation.ecowas.int/download/en/legal_documents/protocols/Protocol%20Relating%20to%20the%20Community%20Parliament.pdf> Acessado em 22 de fevereiro de 2018.
PROTOCOLO A/P1/12/99 relativo ao Mecanismo de Prevenção, de Gestão, de Resolução de Conflitos, de Manutenção da Paz da Segurança (não assinado nem ratificado por Estado de Cabo Verde). Disponível em: <http://documentation.ecowas.int/download/en/legal_documents/protocols/Protocol%20Relating%20to%20the%20Mechanism%20for%20Conflict%20Prevention,%20Management,%20Resolution,%20Peacekeeping%20and%20Security.pdf> Acessado em 20 de fevereiro de 2018.
PROTOCOLO A/SP1/12/01 sobre a Democracia e Boa Governação; Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Disponível em: <http://documentation.ecowas.int/download/en/legal_documents/protocols/Supplementary%20Protocol%20on%20Democracy%20and%20Good%20Governance,%20Supplementary%20to%20the%20Protocol%20Relating%20to%20the%20Mechanism%20for%20Conflict%20Prevention,%20Management,%20Resolution,%20Peacekeeping%20and%20Security.pdf > Acessado em 19 de fevereiro de 2018.
PROTOCOLO A/P3/12/01 relativo a luta contra a Corrupção. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Disponível em: <https://eos.cartercenter.org/uploads/document_file/path/406/ECOWAS_Protocol_on_Corruption.pdf> Acessado em 22 de fevereiro de 2018.
Protocol A/P.1/7/87 on Cultural. Framework Agreement for the Economic Community of West African States. Disponível em: <http://documentation.ecowas.int/download/en/legal_documents/protocols/Protocol%20on%20Cultural%20Framework%20Agreement%20for%20the%20Ecowas.pdf> Acessado em 22 de maio de 2018.
REGULAÇÃO MSC/REG.1/01/08 sobre o Quadro de Prevenção de Conflitos da CEDEAO. Disponível em: <http://documentation.ecowas.int/download/en/publications/Conflict%20Prevention%20frmework.pdf> Acessado em 22 de fevereiro de 2018.
RODRIGUES, Nancy L.; COUTINHO, Kathleen R.G. and CANTO, Paulino O. do. People and Society in the Economic Community of West African States, with a Special Focus on Cabo Verde. CORDESIA Bulletin, n.º 3, 2017 (no prelo).
Resived Treaty of Economic Community of West African States, 1993. Abuja: ECOWAS COMISSION. Disponível em: <http://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2015/01/Revised-treaty.pdf> Acessado em 16 de fevereiro de 2018.
SĂLĂGEANU, Romana. Regional implementation of Multi Regional implementation of Multi-level Governance Type I: the Europeau Cohesion Policy. In Federal Governance, vol. 13, n.º 1, pp. 56-67, 2016.
SCHMITTER, Philippe C. A experiência da integração europeia e seu potencial para a integração regional. Lua Nova. n.º 80, p. 9-44, 2010.
SANGREMAN, Carlos Eduardo; JÚNIOR, Fernando Sousa; ZEVERINO, Guilherme Jorge R.; BARROS, Miguel de. A evolução política recente na Guiné-Bissau: As eleições presidenciais de 2005; Os conflitos; O desenvolvimento; A sociedade civil. Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento, n.º 17. Lisboa: Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 2006.
SANTOS, Celso Medina. Integração Regional e Desenvolvimento: o caso da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Dissertação em Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, 2015.
SUPPLEMENTARY PROTOCOL A/SP.1/06/06. Amending the revised ECOWAS treaty. 2016. Disponível em: <http://documentation.ecowas.int/download/en/legal_documents/protocols/Supplementary%20Protocol%20Amending%20the%20Revised%20ECOWAS%20Treaty.pdf> Acessado em 18 de fevereiro de 2018.
TREATY OF THE ECONOMIC COMMUNITY OF WEST AFRICAN STATES (ECOWAS). Lagos on 28 May 1975. Disponível em: <http://www.internationaldemocracywatch.org/attachments/351_ecowas%20treaty%20of%201975.pdf> Acessado em 14 de junho de 2018.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME (UNDP). Human Development Report 1990. New York: Oxford University Press, 1990. Disponível em: <http://hdr.undp.org/sites/default/files/reports/219/hdr_1990_en_complete_nostats.pdf> Acessado em 20 de junho de 2018.
ZELENKA, Markéta. Monitoring regional economic integration in practice: Monitoring approaches applied in Regional Economic Communities (RECs). GIZ: Germany, 2015.
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