O Federalismo e a normatização da atuação internacional das unidades federadas: uma análise comparativa entre Argentina e Brasil

Authors

  • Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto Professor substituto da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.
  • Deborah Silva do Monte Doutoranda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora substituta da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD. http://orcid.org/0000-0002-4074-5715

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v6i12.6732

Abstract

Este artigo analisa comparativamente a normatização da inserção internacional das unidades federadas da Argentina e do Brasil e orienta-se pela seguinte pergunta de investigação: como a atuação internacional das unidades federadas se insere nos arranjos normativos e institucionais da Argentina e do Brasil? Para respondê-la, abordam-se, primeiramente, as contribuições teóricas que informam as mudanças do federalismo ante aos fenômenos do sistema internacional contemporâneo, assinalando os efeitos sobre a normatização da atuação internacional dos governos subnacionais pelos Estados. A análise comparativa entre Argentina e Brasil demonstra que as variações em relação à normatização constitucional da matéria influenciam na produção de efeitos legais dos acordos internacionais firmados pelos governos subnacionais de ambos os países.

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Author Biographies

Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto, Professor substituto da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.

Professor Substituto dos cursos de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) com bolsa da CAPES. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Membro do Núcleo de Estudos Latino-americanos (NEL/IREL/UnB). Membro da REPRI- Rede de Pesquisa sobre Regionalismo e Política Externa que congrega pesquisadores de várias universidades brasileiras e instituições de pesquisa. Pesquisa os seguintes temas: Paradiplomacia; Cooperação Descentralizada; Integração Fronteiriça; Integração Regional; MERCOSUL.

Deborah Silva do Monte, Doutoranda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora substituta da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.

É bacharel (2012) e mestre (2015) em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente cursa doutorado em Relações Internacionais pela mesma instituição. Desenvolve pesquisas sobre: Integração Regional; Regimes Políticos (democracias e autocracias); Poder Legislativo e Política Externa; e Capacidades Estatais para a Cooperação Internacional. Participa do Centro de Estudos em Processos Decisórios (CEPDE- PUC Minas). É membro da ABRI (Associação Brasileira de Relações Internacionais), da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política) e da ALACIP (Asociación Latinoamericana de Ciencia Política). É professora substituta da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

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Published

2017-12-21

How to Cite

Banzatto, A. P. de A., & Monte, D. S. do. (2017). O Federalismo e a normatização da atuação internacional das unidades federadas: uma análise comparativa entre Argentina e Brasil. Monções: UFGD Journal of International Relations, 6(12), 303–336. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v6i12.6732

Issue

Vol. 6 No. 12 (2017): Borders, regional integration, and paradiplomacy

Section

Artigos Dossiê - Fronteiras, Integração Regional e Paradiplomacia

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