Accountability e atuação internacional do município de São Paulo

Authors

  • Danilo Garnica Simini

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v6i12.6649

Abstract

A atuação internacional de municípios constitui atualmente no Brasil uma importante alternativa em termos de formulação e implementação de políticas públicas, sendo o município de São Paulo um dos pioneiros neste tipo de atuação. Sendo assim, dada a a relevância deste tipo de prática, deve-se questionar se há o controle sobre esta atuação, especificamente, no que se refere à efetivação do dever de prestação de contas por parte dos governantes, bem como em relação à sua responsabilização, principalmente em decorrência da prática de possíveis atos irregulares. Portanto, o trabalho visa investigar se houve, entre os anos de 2013 e 2016, a prática de accountability da atuação internacional do município de São Paulo, implementada através de sua Secretaria de Relações Internacionais e Federativas, por parte do Poder Legislativo, através de sua “Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais”. A pesquisa foi realizada através de duas fases em termos metodológicos, quais sejam, revisão bibliográfica e coleta de dados oriundos do Poder Legislativo.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Danilo Garnica Simini

Doutorando em Ciências Humanas e Sociais  (UFABC), Mestre em Direito (UNESP) e Bacharel em Direito  (PUC-CAMPINAS). Docente na Universidade de Ribeirão Preto/SP (UNAERP)

Downloads

Published

2017-12-21

How to Cite

Simini, D. G. (2017). Accountability e atuação internacional do município de São Paulo. Monções: UFGD Journal of International Relations, 6(12), 277–302. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v6i12.6649

Issue

Vol. 6 No. 12 (2017): Dossiê Fronteiras, Integração Regional e Paradiplomacia

Section

Artigos Dossiê - Fronteiras, Integração Regional e Paradiplomacia

License

Declaração de Direito Autoral
 
Autores e autoras que publicam na Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores e autoras mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores e autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores e autoras têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado, porém invariavelmente com o reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.