Accountability e atuação internacional do município de São Paulo

Authors

  • Danilo Garnica Simini

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v6i12.6649

Abstract

A atuação internacional de municípios constitui atualmente no Brasil uma importante alternativa em termos de formulação e implementação de políticas públicas, sendo o município de São Paulo um dos pioneiros neste tipo de atuação. Sendo assim, dada a a relevância deste tipo de prática, deve-se questionar se há o controle sobre esta atuação, especificamente, no que se refere à efetivação do dever de prestação de contas por parte dos governantes, bem como em relação à sua responsabilização, principalmente em decorrência da prática de possíveis atos irregulares. Portanto, o trabalho visa investigar se houve, entre os anos de 2013 e 2016, a prática de accountability da atuação internacional do município de São Paulo, implementada através de sua Secretaria de Relações Internacionais e Federativas, por parte do Poder Legislativo, através de sua “Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais”. A pesquisa foi realizada através de duas fases em termos metodológicos, quais sejam, revisão bibliográfica e coleta de dados oriundos do Poder Legislativo.

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Author Biography

Danilo Garnica Simini

Doutorando em Ciências Humanas e Sociais  (UFABC), Mestre em Direito (UNESP) e Bacharel em Direito  (PUC-CAMPINAS). Docente na Universidade de Ribeirão Preto/SP (UNAERP)

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Published

2017-12-21

How to Cite

Simini, D. G. (2017). Accountability e atuação internacional do município de São Paulo. Monções: UFGD Journal of International Relations, 6(12), 277–302. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v6i12.6649

Issue

Vol. 6 No. 12 (2017): Borders, regional integration, and paradiplomacy

Section

Artigos Dossiê - Fronteiras, Integração Regional e Paradiplomacia

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