A migração Haitiana recente para o Brasil: bases teóricas e instrumentos político-jurídicos

Authors

  • José Antônio Peres Gediel UFPR
  • Melissa Martins Casagrande

Keywords:

Refugiados.

Abstract

Propõe-se uma análise das bases teóricas das medidas de cunho humanitário relacionadas à migração haitiana recente para o Brasil, assim como das resoluções programáticas e instrumentos político-jurídicos que tais medidas ensejam à luz do contexto axiológico dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário. Ao lado disso, procede-se a uma reflexão teórica sobre os fundamentos clássicos da razão humanitária. Analisam-se a peculiaridade do caso haitiano e a sua relação com a posição brasileira no cenário internacional na última década assim como a implementação inédita e excepcional no Brasil do visto de permanência por razões humanitários em face da instabilidade sociopolítica exacerbada pelo terremoto que assolou o Haiti em 2010. Apresenta-se a atual conjuntura politico-legislativa brasileira com relação aos instrumentos que garantem a proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade como os refugiados e portadores de visto humanitário. Ressalta-se a relevância do processo de proteção regional instaurado pela Declaração de Cartagena de 1984 e pelas declarações subsequentes que marcam seus dez, vinte e trinta anos de vigência no âmbito da implementação da proteção oferecida por meio do visto humanitário.

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Author Biographies

José Antônio Peres Gediel, UFPR

Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel – Professor Titular da Universidade Federal do Paraná, coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Mello/UFPR e do Programa de Extensão e Pesquisa Política Migratória e Universidade Brasileira.

Melissa Martins Casagrande

Colaboradora do Programa de Extensão e Pesquisa Política Migratória e Universidade Brasileira.

Published

2015-11-04

How to Cite

Gediel, J. A. P., & Casagrande, M. M. (2015). A migração Haitiana recente para o Brasil: bases teóricas e instrumentos político-jurídicos. Monções: UFGD Journal of International Relations, 4(8), 97–110. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/moncoes/article/view/4312

Issue

Section

Artigos Dossiê - Refugiados e as fronteiras brasileiras