Proteção internacional de imigrantes forçados e a agenda brasileira

Abstract

O regime internacional para os refugiados, consolidado pela Convenção de 1951, tem sido também construído a partir de realidades regionais que envolvem imigração forçada. O Processo de Cartagena representa a resposta das Américas para a mobilidade humana na condição forçada. Apesar disso, em um cenário internacional, a proteção de refugiados depende rigorosamente da vontade política dos Estados, de modo que se faz necessário avaliar as respostas brasileiras ao intensificado fluxo de pessoas que passaram a ingressar no Brasil como solicitantes de refúgio e diante de um cenário de pouco comprometimento global com a proteção internacional da pessoa do imigrante forçado. É nesse contexto que o presente artigo apresenta uma análise da agenda brasileira para a imigração forçada a partir do Processo de Cartagena e do contexto global de respostas de Estado relativas à essa imigração.