Proteção internacional de imigrantes forçados e a agenda brasileira

Authors

  • Giuliana Redin Universidade Federal de Santa Maria
  • Luís Augusto Bittencourt Minchola Universidade Federal de Santa Maria

Keywords:

Migração Forçada. Direito Internacional dos Refugiados. Política Nacional para Refugiados.

Abstract

O regime internacional para os refugiados, consolidado pela Convenção de 1951, tem sido também construído a partir de realidades regionais que envolvem imigração forçada. O Processo de Cartagena representa a resposta das Américas para a mobilidade humana na condição forçada. Apesar disso, em um cenário internacional, a proteção de refugiados depende rigorosamente da vontade política dos Estados, de modo que se faz necessário avaliar as respostas brasileiras ao intensificado fluxo de pessoas que passaram a ingressar no Brasil como solicitantes de refúgio e diante de um cenário de pouco comprometimento global com a proteção internacional da pessoa do imigrante forçado. É nesse contexto que o presente artigo apresenta uma análise da agenda brasileira para a imigração forçada a partir do Processo de Cartagena e do contexto global de respostas de Estado relativas à essa imigração.

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Author Biographies

Giuliana Redin, Universidade Federal de Santa Maria

Professora de Direito Internacional do Departamento de Direito e PPGD da UFSM. Doutora em Direito pela PUC/PR. Coordenadora do Migraidh, Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM (Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM). Autora do livro Direito de Imigrar: Direitos Humanos e Espaço Público.

Luís Augusto Bittencourt Minchola, Universidade Federal de Santa Maria

Estudante de graduação em Direito pela UFSM. Estudante-pesquisador do Migraidh, Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional/UFSM (Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM). Membro do NIJuC- Núcleo de Interação Jurídica Comunitária.

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Published

2015-11-04

How to Cite

Redin, G., & Minchola, L. A. B. (2015). Proteção internacional de imigrantes forçados e a agenda brasileira. Monções: UFGD Journal of International Relations, 4(8), 15–38. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/moncoes/article/view/4296

Issue

Vol. 4 No. 8 (2015): Refugees and the Brazilian borders

Section

Artigos Dossiê - Refugiados e as fronteiras brasileiras

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