The The Paris Convention revisited

the Brazil’s entrance in the international industrial property system (1880-1883)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v12i24.17063

Keywords:

Industrial Property, History of International Relations, History of Brazilian Foreign Policy

Abstract

The paper presents partial results of an ongoing research, concerning the process of Brazil's entrance to an international system of regulation and governance of industrial property rights, founded in 1883. Starting from a reflection on the relations between technological appropriation and capitalist development in the second half of the 19th century, the study seeks to investigate the reasons, objectives and circumstances that led the Empire of Brazil to promptly adhere to the Paris Convention for the Protection of Industrial Property, the first multilateral agreement relating this issue, anticipating several industrialized and technologically advanced countries. We conclude that Brazil's adherence to the agreement met the demands of productive sectors interested in the adoption of new standards of protection of technological property in the country and was integrated into a new foreign policy strategy released in the 1870s.

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Author Biographies

Leandro Miranda Malavota, IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Mônica de Souza Nunes Martins, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Bacharel, Licenciada e Mestre em História pela Universidade Federal Fluminense. Doutora em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Realizou pesquisa de Pós-Doutorado no Observatório Nacional do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2008. Foi Professora Visitante CAPES/PVE, na Universidade do Alabama (EUA), entre 2018-2019. É Professora Associada 4 do Departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em História da UFRRJ (PPHR). Foi presidente da Associação Nacional de História, seção Rio de Janeiro (ANPUH Rio), entre 2014-2016. Foi membro do Conselho de Representantes da ANPUH Rio entre 2016 e 2018 e, atualmente, integra o Conselho consultivo. Foi membro do Conselho de representantes da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica, entre 2019 e 2021. Coordena o Núcleo de Pesquisa Propriedade e suas múltiplas dimensões (NUPEP) e é pesquisadora do Grupo de Pesquisa História da Técnica, Indústria e Desenvolvimento Econômico (UNICAMP). É pesquisadora associada ao INCT - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, projeto internacional: História Social das Propriedades e Direitos de Acesso (Disponível em: www.proprietas.com.br). Área de interesse: Economia e sociedade no século XIX e XX, Exposições internacionais, Propriedade Intelectual, História econômica da técnica e da tecnologia.

References

ALMEIDA, P. R. Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 3 ed. rev. 2v. Brasília: FUNAG, 2017.

BARBOSA. D. B. Tratado da Propriedade Intelectual. Tomo 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BARBOSA, R. Obras Completas de Rui Barbosa. v. 2. Tomo 1 (1872-1874) ― Trabalhos Jurídicos. Rio de janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1984.

BRASIL. Decreto n.º 2.682, de 23 de outubro de 1875. Regula o direito que têm o fabricante e o negociante, de marcar os productos de sua manufactura e de seu commercio. Collecção das Leis do Império do Brazil de 1875. Parte I. Tomo XXIV. v. 1. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro. Typographia Nacional, 1876, p. 179-182.

BRASIL. Lei n.º 3.129, de 14 de outubro de 1882. Regula a concessão de patentes aos autores de invenção ou descoberta industrial. Collecção das Leis do Império do Brazil de 1882. V. 1, Tomo XXIX, Parte I. Rio de Janeiro. Typographia Nacional, 1882, p. 81-7.

BRASIL. Relatório da Commissão que em 1873 representou o Imperio do Brazil na Exposição Universal de Vienna. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1874.

CARVALHO, J. M. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

CERVO, A.; BUENO, C. História da política exterior do Brasil. Brasília: Ed. UnB, 2002.

COMBALDIEU, J. C. The ratification of the Paris Convention by France and the reactions thereto. Industrial Property, v. 23, n. 11, p. 374-9, Nov. 1984.

CRIBELLI, T. Industrial forests and mechanical marvels: modernization in nineteenth-century Brazil. New York: Cambridge University Press, 2016.

CRUZ FILHO, M. F. A entrada do Brasil na Convenção Internacional para a Proteção da Propriedade Industrial: Paris, 1883. Rio de Janeiro: [s.n.], 1982.

DAVIS, J. G.; HARRISON, J. Prelude to the United Kingdom’s Accession to the Paris Convention, March 17, 1884. Industrial Property, v. 23, n. 11, p. 395-9, Nov. 1984.

DUNCAN, L. The Role of Theoretical Debate in the Evolution of National and International Patent Protection: from the French Revolution to the Paris Convention of 1883. Leiden: Boston: Koninklijke Brill, 2021.

HALL, K. Patent Debates on Invention from Tsarist Russia to the Soviet Union. In: GOODAY, G.; WILF. S. (eds). Patent Cultures: Diversity and Harmonization in Historical Perspective. Cambridge: Cambridge University Press, 2020, p. 247-70.

HOBSBAWM, E. J. Era do capital, 1848-1875. 9 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

KHAN, B.Z. An Economic History of Patent Institutions. Disponível em: https://eh.net/encyclopedia/an-economic-history-of-patent-institutions/. Acesso em: 2 abr. 2022.

LUZ, N. V. A luta pela industrialização do Brasil. São Paulo: Alfa-Ômega, 1975.

MALAVOTA, L. M. A construção do sistema de patentes no Brasil: um olhar histórico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MALAVOTA, L.M. Diplomacia científico-tecnológica: a trajetória de Júlio Constâncio de Villeneuve. História, Ciências, Saúde ― Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 28, n. 1, p. 167-85, jan./mar. 2021.

MALAVOTA, L. M. A Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e as patentes de invenção: tecnologia e propriedade no Império do Brasil. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 23, p. 12-33, jan./abr. 2020.

MALAVOTA, L. M.; MARTINS, M. N. A Exposição Universal de Viena de 1873 e o Congresso Internacional sobre Patentes. Revista Brasileira de História da Ciência, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 22-35, jan./jun. 2021.

MINISTÈRE DES AFFAIRES ÉTRANGÈRES (MINISTÈRE). Conférence Internationale pour la Protection de la Propriété Industrielle. Paris: Imprimerie Nationale, 1880.

MINISTÈRE DES AFFAIRES ÉTRANGÈRES (MINISTÈRE). Conférence Internationale pour la Protection de la Propriété Industrielle. Paris: Imprimerie Nationale, 1883.

NORTH, D. Structure and change in economic history. New York: Norton & Co, 1981.

NUVOLARI, A.; VASTA, M. The Italian Patent System during the Long Nineteenth Century. In: GOODAY, G.; WILF. S. (eds). Patent Cultures: Diversity and Harmonization in Historical Perspective. Cambridge: Cambridge University Press, 2020, p. 147-65.

PLASSERAUD, Y.; SAVIGNON, F. Paris 1883: genèse du droit unioniste des brevets. Paris: Litec, 1983.

POLANYI, K. A grande transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

RAUX, R. Adoption and ratification by Belgium of the 1883 Paris Convention for the Protection of Industrial Property. Industrial Property, v. 23, n. 11, p. 367-8, Nov. 1984.

RICKETSON, S. The Paris Convention for the Protection of Industrial Property: A commentary. Oxford: Oxford University Press, 2015.

TRUCHON, I. La Convention de Paris pour la protection de la Propriété Industrielle: heurs et malheurs d’une convention à vocation universelle. 1995. Thèse (Doctorat d’Etat en droit privé) ― Université Panthéon-Assas (Paris II), Paris, 1995.

VILLENEUVE, J. C. Exposição Universal de Paris. In: BRASIL. Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da décima sétima legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Públicas João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú. Rio de janeiro: Imprensa industrial de João Paulo Ferreira Dias, 1878. [Annexos].

VILLENEUVE, J. C. Relatório apresentado a S. Ex. Sr. Conselheiro Manoel Buarque de Macedo, Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, por Julio Constancio de Villeneuve . In: BRASIL. Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da décima oitava legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Públicas José Antônio Saraiva. Rio de janeiro: Typographia Nacional, 1882.

WEBSTER, T. Congrès International des brevets d'invention tenu à l'exposition universelle de Vienne en 1873. Paris: Marchal, Billard, 1877.

WORD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). Paris Convention for the Protection of Industrial Property: Contracting Parties. Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/treaties/ShowResults?search_what=C&treaty_id=2. Acesso em: 24 abr. 2023.

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Published

2024-08-19

How to Cite

Malavota, L. M., & Martins, M. de S. N. (2024). The The Paris Convention revisited: the Brazil’s entrance in the international industrial property system (1880-1883). Monções: UFGD Journal of International Relations, 12(24). https://doi.org/10.30612/rmufgd.v12i24.17063

Issue

Vol. 12 No. 24 (2023): Racisms and Anti-Racisms in/for International Relations

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