O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no código de defesa do consumidor brasileiro, a auto-regulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16311

Palabras clave:

Modernidade e colonização, Publicidade, Deslocamento do capitalismo e globalização, Código de Defesa do Consumidor, Auto-regulamentação e solidarismo

Resumen

A sociedade atual, chamada de sociedade da informação, do consumo e do conhecimento, segue principalmente a lógica do consumo. Esse artigo traz a discussão sobre a problemática do consumo inconsciente e como ele se manifesta em países desiguais, como o Brasil, no contexto social da atualidade. Diante de um capitalismo que exerce um poder econômico cada vez mais global e, a partir da compreensão das regras do Código de Defesa do Consumidor a respeito da publicidade, bem como das tentativas brasileiras de auto-regulamentação e de construção de um solidarismo para permear as relações de consumo, hipoteticamente podemos entender que esses são mecanismos capazes de controlar o poder econômico capitalista. O objetivo geral do artigo é discutir sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro quanto à publicidade, sobre a auto-regulamentação e a construção do solidarismo, enquanto freios ao consumo inconsciente. Especificamente, pretende-se compreender a atual sociedade a partir do marco histórico da colonização europeia das Américas, bem como o advento do capitalismo industrial e o seu deslocamento no contexto atual. Também, tratar sobre as principais regras a respeito da publicidade no Código de Defesa do Consumidor no Brasil e, por fim, tratar da auto-regulamentação e do solidarismo, para construir algumas considerações finais refutando ou confirmando a hipótese lançada. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo. O método de procedimento é o histórico. O método interpretativo é o sociológico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta, consubstanciado na revisão de referências.

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Biografía del autor/a

Carlos Henrique de Morais Souto Pantoja, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG

Universidade Federal de Goiás

chpantoja@hotmail.com

https://orcid.org/0000-0003-2992-4402

Adegmar José Ferreira, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, (1981), mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG, (1999) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-Goiás, (2010). É Pós-Doutor pela Universidad Nacional de Córdoba - Centro de Estudos Avanzados - CEA e Associaçao dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª.Região - AMATRA-2, do Programa Multidiciplinar de Formaçao Pós-doutoral (2015). É professor Associado, Classe D Nível 4.a partir de 01/10/2021, conforme Portaria nº.1324 de 12 de abril de 2022. da Universidade Federal de Goiás, onde leciona na graduação e nas Pós-Graduações (Mestrado em Direito Agrário - quadro permanente). Coordena o NEPECC - Núcleo de Estudo e Pesquisa em Ciências Criminais: Vitimização, Violência e Criminalidade no Campo e na Cidade, vinculado ao Programa de Mestrado de Direito Agrário da FD/UFG e à Linha de Pesquisa: Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse. È membro do NEPEV- Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Envelhecimento da UFG. É Professor na FacUnicamps (graduação). É Membro da Academia Goiana de Direito - ACAD, ocupante da Cadeira 29, cujo Patrono é o Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Elísio Taveira. É avaliador, parecerista e membro de GTs do CONPEDI. É membro do COMITÊ DE ÉTICA do Poder Judiciário do Estado de Goiás, designado pelo Decreto Judiciário Nº.2.450/ 2019. É membro do Conselho de Consultores da Revista Jurídica da Presidência da República. É membro do Conselho Editorial da Editora Veira. É parecerista-avaliador da Revista do Direito Público do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Paraná. É membro-revisor da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e sob a coordenação do Centro de Estudos Jurídicos daquela PGE/RJ. É Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (decreto nº.1.894/2020).É autor da Obra "O Intelectual do Direito e a Organização da Cultura". Tem experiência em Ciências Criminais na área de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Crimes Agroambientais, Conflitos no campo e nas cidades, Educação, Sociedade e Cultura.

Juliete Prado de Faria, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

Pesquisadora e Extensionista. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogada, inscrita na OAB/GO 47.631. Membra do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR. Membra do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS). Dialoga com o Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado, no âmbito da PUCPR. Membra do Projeto de Extensão Observatório da Justiça Agrária e do Projeto de Pesquisa Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. 

Citas

ARRUDA, Gerardo Clésio. Princípios da doutrina do solidarismo e a concepção do Estado-Providência. São Paulo: Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 5, n. 2, maio/ago., 2018.

BARBOSA, O. P.; FARIA, C. N.; SILVA, C. A.. Estatuto da Cidadania: Código de Defesa do Consumidor (CDC). Revista CEJ, Brasília, ano XX, n. 72, mai./ago., 2017, p. 75-80.

BAUDRILLARD, J. A sociedade de consumo. 2 ed., Lisboa: Edições 70, 2010.

BAUMAN, Z. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BENJAMIM, A. H. V. Das práticas comerciais. In: GRINOVER, A. P. (Org.). Código brasileiro de defesa do consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999, p.209-245.

BRASIL. Lei n. 8070, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília: Planalto, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 15 jun. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.

CASTELLS, M. Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOGISTAS (CNDL); SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). Relatório Anual sobre Consumo Consciente, 2019. Disponível em: https://site.cndl.org.br/maioria-dos-brasileiros-ainda-tem-dificuldade-em-adotar-praticas-de-consumo-consciente-revelam-cndlspc-brasil/. Acesso em: 28 jun. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Disponível em: http://www.conar.org.br/codigo/codigo.php. Acesso em: 10 jun. 2021.

DOWBOR, L.. O Capitalismo se desloca: novas arquiteturas sociais. São Paulo: Edições SESC, 2020.

DOWBOR, L.. Tecnologias do conhecimento: os desafios da educação. São Paulo: Edições SESC, 2013.

EFING, A. C.; SCARPETTA, J.. O Direito do Consumidor no Brasil e a Concretizador dos Direitos Humanos. Revista Direitos Humanos e Democracia. Unijuí, ano 3, n 6, jul./dez, 2015, p. 136-160.

GALEANO, E. Veias Abertas da América Latina. Porto Alegre: L&PM, 2010.

GAMA, H. Z. Curso de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

GORENDER, J. O Escravismo Colonial. São Paulo: Expressão Popular, 2016.

KOPENAWA; D.; ALBERT, B.. A queda do céu: palavras de um xamã Yanomani. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

LIMA, M. et al. Gestão de marketing. Rio de Janeiro: FGV, 2003.

OLIVEIRA, O. M. B. A.. Monografia jurídica: orientações metodológicas para o Trabalho de Conclusão de Curso. ed. 3. Porto Alegre: Síntese, 2003.

QUIJANO, A.. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, E. (Org.). A Colonialidade do saber: eurocentrismo e Ciências Sociais, Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires-Argentina: CLACSO, 2005.

REBOUÇAS, E. Os desafios da regulamentação da publicidade destinada à crianças e adolescentes: soluções canadenses e reticências à brasileira. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, v. 31, n. 2, jul./dez, 2008.

SEGATO, R. L.. Las estructuras elementales de la violência: contrato y status em la etiologia de la violência. Brasília-DF: UNB, Série Antropologia, 2003.

SOUZA FILHO, C. F. M.. Os Povos Tribais da Convenção 169 da OIT. Goiânia-GO: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. v. 42, n. 3, p. 155179, set./dez., 2018.

Publicado

2023-07-05

Cómo citar

Pantoja, C. H. de M. S., Ferreira, A. J., & de Faria, J. P. (2023). O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no código de defesa do consumidor brasileiro, a auto-regulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente. Revista Videre, 14(31), 44–57. https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16311

Número

Sección

Consumo e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos Direitos Humanos