O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no código de defesa do consumidor brasileiro, a auto-regulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16311

Keywords:

Modernidade e colonização, Publicidade, Deslocamento do capitalismo e globalização, Código de Defesa do Consumidor, Auto-regulamentação e solidarismo

Abstract

Today's society, called the information, consumption and knowledge society, mainly follows the logic of consumption. This article discusses the issue of unconscious consumption and how it manifests itself in unequal countries, such as Brazil, in the current social context. Faced with a capitalism that exerts an increasingly global economic power and, based on the understanding of the rules of the Consumer Defense Code regarding advertising, as well as the Brazilian attempts at self-regulation and the construction of solidarity to permeate the consumer relations, we can hypothetically understand that these are mechanisms capable of controlling capitalist economic power. The general objective of the article is to discuss the provisions of the Brazilian Consumer Defense Code regarding advertising, self-regulation and the construction of solidarity, as brakes to unconscious consumption. Specifically, it is intended to understand the current society from the historical landmark of the European colonization of the Americas, as well as the advent of industrial capitalism and its displacement in the current context. Also, deal with the main rules regarding advertising in the Consumer Defense Code in Brazil and, finally, deal with self-regulation and solidarity, to build some final considerations refuting or confirming the hypothesis launched. The approach method is the hypothetical-deductive. The procedure method is history. The interpretive method is sociological. The research technique is indirect documentation, embodied in the review of references.

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Author Biographies

Carlos Henrique de Morais Souto Pantoja, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG

Universidade Federal de Goiás

chpantoja@hotmail.com

https://orcid.org/0000-0003-2992-4402

Adegmar José Ferreira, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, (1981), mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG, (1999) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-Goiás, (2010). É Pós-Doutor pela Universidad Nacional de Córdoba - Centro de Estudos Avanzados - CEA e Associaçao dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª.Região - AMATRA-2, do Programa Multidiciplinar de Formaçao Pós-doutoral (2015). É professor Associado, Classe D Nível 4.a partir de 01/10/2021, conforme Portaria nº.1324 de 12 de abril de 2022. da Universidade Federal de Goiás, onde leciona na graduação e nas Pós-Graduações (Mestrado em Direito Agrário - quadro permanente). Coordena o NEPECC - Núcleo de Estudo e Pesquisa em Ciências Criminais: Vitimização, Violência e Criminalidade no Campo e na Cidade, vinculado ao Programa de Mestrado de Direito Agrário da FD/UFG e à Linha de Pesquisa: Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse. È membro do NEPEV- Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Envelhecimento da UFG. É Professor na FacUnicamps (graduação). É Membro da Academia Goiana de Direito - ACAD, ocupante da Cadeira 29, cujo Patrono é o Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Elísio Taveira. É avaliador, parecerista e membro de GTs do CONPEDI. É membro do COMITÊ DE ÉTICA do Poder Judiciário do Estado de Goiás, designado pelo Decreto Judiciário Nº.2.450/ 2019. É membro do Conselho de Consultores da Revista Jurídica da Presidência da República. É membro do Conselho Editorial da Editora Veira. É parecerista-avaliador da Revista do Direito Público do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Paraná. É membro-revisor da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e sob a coordenação do Centro de Estudos Jurídicos daquela PGE/RJ. É Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (decreto nº.1.894/2020).É autor da Obra "O Intelectual do Direito e a Organização da Cultura". Tem experiência em Ciências Criminais na área de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Crimes Agroambientais, Conflitos no campo e nas cidades, Educação, Sociedade e Cultura.

Juliete Prado de Faria, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

Pesquisadora e Extensionista. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogada, inscrita na OAB/GO 47.631. Membra do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR. Membra do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS). Dialoga com o Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado, no âmbito da PUCPR. Membra do Projeto de Extensão Observatório da Justiça Agrária e do Projeto de Pesquisa Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. 

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Published

2023-07-05

How to Cite

Pantoja, C. H. de M. S., Ferreira, A. J., & de Faria, J. P. (2023). O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no código de defesa do consumidor brasileiro, a auto-regulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente. Revista Videre, 14(31), 44–57. https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16311

Issue

Vol. 14 No. 31 (2022): Revista Videre

Section

Consumo e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos Direitos Humanos

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