O direito ao desenvolvimento no plano internacional: significados materiais e força normativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14423

Palavras-chave:

desenvolvimento, direito ao desenvolvimento, conteúdo material, efetividade

Resumo

Considerando a mudança de paradigma dentro do fenômeno do desenvolvimento, a partir do surgimento de novas perspectivas, como a ideia de direito ao desenvolvimento, o presente artigo tem por objetivo geral analisar de forma mais específica a previsão do direito ao desenvolvimento no plano internacional, buscando compreender, num primeiro momento, seus principais significados materiais, bem como, ainda, analisar e debater sua força normativa a partir do plano jurídico internacional, tema altamente controvertido. A apreensão dos significados do direito ao desenvolvimento se mostra extremamente relevante porque visa preencher seu conteúdo e possibilitar a exploração de seu alcance. Essa tarefa só é possível por meio da análise do plano normativo, neste caso representado pelas fontes de direito internacional. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, a contribuição oferece um caminho para que a compreensão do desenvolvimento não se resuma à mera retórica política, recorrendo-se, para isto, ao papel fundamental do Direito

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Biografia do Autor

Reshad Tawfeiq, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal)

Professor de Direito Processual Civil no Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal). Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), área de concentração 'Cidadania e Políticas Públicas', linha de pesquisa 'Estado, Direitos e Políticas Públicas', com a tese 'Direito ao desenvolvimento e agronegócio: a inconstitucionalidade do modelo agrário brasileiro'. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Coordenador Geral de Pesquisa do Curso de Direito, Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Estado e Líder das Linhas de Pesquisa em Direito Processual Civil e Procedimentos Especiais no Processo Civil do UniSecal. Parecerista ad hoc das revistas 'Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas', 'Emancipação' e da 'Revista Brasileira de Direito e Justiça'. Advogado no Sene & Lima Advogados Associados.

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Publicado

2022-07-29

Como Citar

Tawfeiq, R. (2022). O direito ao desenvolvimento no plano internacional: significados materiais e força normativa. Revista Videre, 14(29), 135–152. https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14423

Edição

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Artigos