Análisis crítico del programa casa verde y amarela

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.12835

Palabras clave:

Derecho a la vivienda, Regularización de suelo, Programa minha casa minha vida, Programa casa verde e amarela

Resumen

A partir de trabajos anteriores y de investigaciones continuas sobre la formación de lo urbano y el derecho a la ciudad, el artículo tiene como objetivo analizar los cambios jurídicos operados por el llamado Programa Casa Verde e Amarela en las políticas públicas de regularización de tierras, programa que surgió en un contexto de pandemia y necessidades económicas apremiantes, con el fin de identificar las principales consecuencias jurídicas y sistemáticas que pueden derivarse de la reciente legislación. Para ello, se señalarán inicialmente algunos aspectos históricos

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Biografía del autor/a

Guilherme Augusto Faccenda, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012), especialização em direito notarial e registral pela Faculdade Meridional IMED (2013), especialização em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2015) e Mestrado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2017). Doutorando pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Experiência na área de Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Notarial, Direito Registral e Direito Urbano. Foi Tabelião de Notas e Registrador Civil de Pessoas Naturais no Estado do Paraná. Atualmente Tabelião de Notas e Oficial Registrador Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos. 

Citas

CENEVIVA, Walter. Lei de registros públicos comentada. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2011.

NALINI, José Renato; LEVY, Wilson. Regularização fundiária. 2. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

ROLNIK, Raquel. A guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

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Publicado

2023-10-24

Cómo citar

Faccenda, G. A., & Leal, R. G. (2023). Análisis crítico del programa casa verde y amarela. Revista Videre, 15(32), 87–101. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.12835

Número

Vol. 15 Núm. 32 (2023): Revista Videre

Sección

Artículos

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Derechos de autor 2023 Revista Videre

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