Factors that lead to the hyperpresidentialism and the need for political reform in the brazilian state

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11786

Keywords:

Hyperpresidentialism. Neoconstitutionalism. Democracy. Political reform.

Abstract

The object of the research is hyperpresidentialism and it’s the supposed contradiction to Latin American neoconstitutionalism. The characteristics of both institutes and the conceptions of the tripartition theory of powers were addressed. The investigation underlies the three factors that represent the constitution of the superpowers conferred to the president. The research is supported by the justification that the strengthening of the Executive Power is a threat to democracy and an opposition to the new constitutionalism, giving rise to the need for political reform. The work was carried out by the deductive method, by the bibliographic review approach and with textual exploratory objectives. Speculation on the subject leads to the conclusion that hyperpresidentialism presents a contraposition to neoconstitutionalism. Representative democracy requires reform of the policy pursued in Brazil.

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Author Biographies

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutor em Direito pela ITE (Bauru-SP). Mestre em Ciência Jurídica pela UENP (Jacarezinho-PR). Coordenador do Programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da UENP. Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014). 

Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP/Jacarezinho-PR). Bolsista CAPES/Fundação Araucária.Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM/Marília-SP). 

Renan Posella Mandarino, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP/Jacarezinho-PR). Bolsista CAPES/Fundação Araucária. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP/Franca-SP)

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Published

2020-12-18

How to Cite

Alves, F. de B., Castilho, A. F. de A. N., & Mandarino, R. P. (2020). Factors that lead to the hyperpresidentialism and the need for political reform in the brazilian state. Revista Videre, 12(25), 124–144. https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11786

Issue

Vol. 12 No. 25 (2020): Revista Videre

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Scientific Articles

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