A desconsideração dos efeitos da convenção de arbitragem por razões econômicas no direito português

Autores

  • Cristiano Starling Erse

Palavras-chave:

Convenção arbitral. Abuso de direito. Nova Lei de Arbitragem Portuguesa.

Resumo

A Nova Lei de Arbitragem Portuguesa (lei n.63/11, de 14 de dezembro de 2011) reflete a tendência moderna de reforçar a estabilidade e a segurança jurídica das demandas submetidas à esse modo alternativo de resolução de conflitos. Apesar dessa realidade, a doutrina portuguesa tem discutido situações específicas que motivam o afastamento da convenção arbitral. Entre os debates mais aquecidos, aparece o relativo à desconsideração da convenção arbitral por razões econômicas. Esse estudo se dedica ao referido tema, buscando compreender as hipóteses em que isso é possível, seus requisitos e limites. Metodologicamente, realizou-se uma análise teórica e abstrata (enfoque); bibliográfica e documental (coleta de dados); de natureza investigativa (produto final).

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Biografia do Autor

Cristiano Starling Erse

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Mestre e doutorando em Ciências Jurídicas-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pesquisador visitante nas Faculdades de Direito das Universidades de Bolonha e Florença. Professor adjunto nas Faculdades de Direito e Administração das Faculdades Arnaldo Janssen. Tem experiência em Direito e Administração, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: governança corporativa, mercado de valores mobiliários, sociedades familiares, arbitragem internacional.

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Publicado

08/02/2017

Como Citar

Erse, C. S. (2017). A desconsideração dos efeitos da convenção de arbitragem por razões econômicas no direito português. Revista Videre, 8(16), 92–114. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4705

Edição

Seção

Artigos