Controle psicopolítico: a proteção de dados nas relações de trabalho e os direitos da personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.15481

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, psicopolítica, relações de poder, relações de trabalho, direitos da personalidade.

Resumo

A incorporação das tecnologias resultou em transformações sociais disruptivas, fazendo com que as relações interpessoais se modificassem, assim como as relações de poder e de trabalho. Os dados pessoais passaram a exercer funções de controle e vigilância, em prol da “psicopolítica”, conceituada por Byung-Chul Han. Além disso, o fluxo informacional passou a ser captado intensamente no ambiente de trabalho, reforçando o poder diretivo, em aumento dos riscos de violações aos direitos da personalidade dos trabalhadores. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, a presente pesquisa visa analisar de que forma os dados pessoais e a tecnologia fortaleceram as relações de poder e os mecanismos de dominação, inclusive no ambiente de trabalho, e refletir sobre o desenvolvimento jurídico relacionado à proteção de dados, constatando-se que a Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para o resguardo de direitos da personalidade dos titulares de dados, também no contexto do trabalho.

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Biografia do Autor

Leda Maria Messias da Silva, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Professora do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas na Universidade UniCesumar e da Pós-Graduação e Graduação na Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM); Ex-professora da Universidade Cândido Mendes e Moacyr Sreder Bastos no Rio de Janeiro/RJ; Pesquisadora do CNPQ e Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação; Bolsista produtividade em pesquisa do ICETI; Advogada Trabalhista.

Nadine Girardi Alves, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Bolsista pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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Publicado

2023-07-05

Como Citar

Silva, L. M. M. da, & Alves, N. G. (2023). Controle psicopolítico: a proteção de dados nas relações de trabalho e os direitos da personalidade. Revista Videre, 14(31), 131–146. https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.15481

Edição

Seção

Consumo e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos Direitos Humanos