Enquanto no Brasil pais buscam seus direitos sobre a inclusão escolar no Ministério Público, na Europa não precisam litigar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.13312

Palavras-chave:

Direitos humanos. Políticas públicas educacionais. Inclusão escolar. Necessidades educativas especiais.

Resumo

Este artigo é uma análise sobre a legislação brasileira no que tange os direitos dos alunos com Necessidades Educativas Especiais - NEE, de forma mais específica na busca pelo professor de apoio. Como cidadãos, temos Direitos Humanos adquiridos conforme a legislação e de acordo com as Políticas Públicas Educacionais, mas na prática, alguns pais precisam recorrer à justiça para terem os seus direitos atendidos. Os documentos analisados nesta investigação se referem a um estudo de caso de uma aluna com o diagnóstico da Síndrome do X Frágil e do Transtorno do Espectro Autista - TEA. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, com a análise do discurso, numa investigação qualitativa e interpretativa sobre os dados obtidos. A pergunta norteadora desta investigação é: “Por que as famílias brasileiras precisam recorrer ao Ministério Público em busca de direitos adquiridos, enquanto na Europa não nos deparamos com a mesma situação?”.

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Biografia do Autor

Monaliza Ehlke Ozorio Haddad, Universidade de Évora (UEVORA)

Doutora em Educação pela Universidade de Évora.

Pedro Garrido Rodríguez Correio, Universidadd de Salamanca (USAL)

Doctor por la Universidadd de Salamanca

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Haddad, M. E. O., & Correio, P. G. R. (2020). Enquanto no Brasil pais buscam seus direitos sobre a inclusão escolar no Ministério Público, na Europa não precisam litigar. Revista Videre, 12(25), 86–106. https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.13312

Edição

v. 12 n. 25 (2020): Revista Videre

Seção

Artigos

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