Análise crítica acerca do programa casa verde e amarela

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.12835

Palavras-chave:

Direito à moradia, Regularização fundiária, Minha casa minha vida, Casa verde e amarela

Resumo

O artigo tem como escopo analisar as modificações jurídicas operadas pelo chamado Programa Casa Verde e Amarela nas políticas públicas de regularização fundiária, programa esse surgido em contexto de pandemia e prementes necessidades econômicas, a fim de identificar as principais consequências jurídico-sistemáticas que poderão advir da recente legislação. Para tanto, serão apontados inicialmente alguns aspectos históricos sobre as normas de regularização fundiária urbana, situando o contexto da nova legislação, e então apontando as principais novidades jurídicas da normativa e analisando a adequação e eventuais possibilidades de melhorias.

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Biografia do Autor

Guilherme Augusto Faccenda, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012), especialização em direito notarial e registral pela Faculdade Meridional IMED (2013), especialização em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2015) e Mestrado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2017). Doutorando pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Experiência na área de Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Notarial, Direito Registral e Direito Urbano. Foi Tabelião de Notas e Registrador Civil de Pessoas Naturais no Estado do Paraná. Atualmente Tabelião de Notas e Oficial Registrador Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos. 

Referências

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ROLNIK, Raquel. A guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

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Publicado

2023-10-24

Como Citar

Faccenda, G. A., & Leal, R. G. (2023). Análise crítica acerca do programa casa verde e amarela. Revista Videre, 15(32), 87–101. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.12835

Edição

v. 15 n. 32 (2023): Revista Videre

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2023 Revista Videre

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