A proteção interamericana do direito à saúde e o novo movimento transconstitucional: um diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11762

Palavras-chave:

Direito à Saúde. Sistema interamericano. Diálogo. Transconstitucionalismo.

Resumo

O cerne ideológico do transconstitucionalismo perpassa por diversas vertentes. O escopo primordial é o entrelaçamento das ordens jurídicas e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, a Corte Interamericana, órgão com função jurisdicional do Sistema Interamericano, tem promovido inúmeras reflexões acerca da proteção transversal do direito à saúde. A hodierna decisão do caso Poblete Vilches Vs. Chile escreve um novo capítulo no âmbito regional ao tutelar o direito à saúde de forma autônoma e com base em normas internacionais e nacionais. Por esse ângulo, através do método hipotético-dedutivo e do levantamento bibliográfico da sentença em estudo e das normas nacionais e internacionais, o presente artigo tem com objetivo analisar como a tutela da saúde na Corte Interamericana pode promover um diálogo entre ordens jurídicas e a consequente promoção do transconstitucionalismo.

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Biografia do Autor

Ana Paula de Jesus Souza, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Direito Público-UniFG. Ex-pesquisadora vinculada a Fapitec-se e Pesquisadora com ênfase na tutela dos direitos sociais perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Advogada militante.

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente no programa de pós-graduação
da Universidade Federal de Sergipe. Professora Efetiva de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe,
lotada no Departamento de Direito. Professora da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da
Universidade Federal de Sergipe.  Email:
claragdias@gmail.com

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Souza, A. P. de J., & Dias, C. A. G. C. (2020). A proteção interamericana do direito à saúde e o novo movimento transconstitucional: um diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais. Revista Videre, 12(25), 164–180. https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11762

Edição

Seção

Artigos