Controle de convencionalidade e ativismo judicial: o papel do Judiciário como garantidor de direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11120

Palavras-chave:

Controle de convencionalidade. Ativismo judicial. Direitos humanos.

Resumo

Apesar da relevante função do Poder Judiciário na garantia de direitos humanos, as decisões proferidas pelas cortes brasileiras têm gradativamente se afastado da esfera da competência típica atribuída a tal esfera de Poder. Diante da relevância da análise das problemáticas do ativismo judicial, busca-se, por meio da adoção do método dedutivo e da condução de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, evidenciar o que pode ser concebido como ativismo judicial e analisar se o Judiciário brasileiro adota postura ativista quando do exercício do controle de convencionalidade das normas internas com os tratados de direitos humanos ratificados pelo país. Conclui-se que a função atípica exercida não deve ser vista como mecanismo pernicioso, mas sim como uma atuação judicial consciente, cujo exercício permite a maximização da proteção de direitos humanos.

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Biografia do Autor

Angela Jank Calixto, Universidade de São Paulo (USP)

Doutoranda em Direito do Estado - USP (2018-2021). Mestre em Direitos Humanos - UFMS (2016-2017). Especialista em Direito Público (2015-2016). Bacharel em Direito - UFMS (2010-2014). Membro da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito - FEPODI (2017-2021).

Renata Alves Amorim, Universidade de Coimbra (UC)

Doutoranda em Direito Público - Universidade de Coimbra. Mestre em Direitos Humanos - UFMS. Pós-graduada em Direito Tributário - PUC-MG. Pós-graduada em Direitos Humanos e Valores Éticos - Universidad de Comillas em Madrid/Espanha. Membro fundadora e secretária-geral da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MS. Advogada, Professora e Palestrante.

Luciani Coimbra de Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora Adjunta da UFMS. Professora da graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito da UFMS. Editora da Revista Direito UFMS. Desenvolve pesquisa na área de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Desenvolvimento Sustentável e Direito Administrativo.

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Publicado

13/08/2020

Como Citar

Calixto, A. J., Amorim, R. A., & Carvalho, L. C. de. (2020). Controle de convencionalidade e ativismo judicial: o papel do Judiciário como garantidor de direitos humanos. Revista Videre, 12(23), 36–59. https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11120

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