Patrimonialidade e contemporaneidade quilombola: controvérsias e desafios em torno do tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11081

Palavras-chave:

Quilombos. Resistência. Patrimônio cultural. Contemporaneidade.

Resumo

Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, como fenômeno e sujeitos de direitos de um presente que ainda não soube lidar e compensar as dívidas históricas com aqueles que foram vítimas da opressão, da escravidão e do racismo do Estado colonial e imperial brasileiro. Para tanto, o trabalho tem como objetivo reafirmar a necessidade de reconhecimento e inclusão, nas políticas patrimoniais brasileiras, da resistência quilombola aos processos de opressão constituídos pela escravidão, os quais se perpetuam desde a Abolição da escravidão, em 1888, sem que o Estado Democrático de Direito, a partir de 1988, tenha dado e/ou efetivado as soluções jurídicas antirracistas capazes de lidar com a problemática. Utilizou-se a revisão crítica de literatura como metodologia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Paulo Fernando Soares Pereira, Universidade de Brasília (UnB) e Advocacia-Geral da União (AGU)

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB, pela linha Constituição e Democracia. Desenvolve pesquisa a respeito da formulação de políticas patrimoniais voltadas para as comunidades quilombolas. Pesquisa, atualmente, Direito das relações raciais, racismo institucional e cultural, patrimonialização e reconhecimento de patrimônios subalternizados pelo Estado-Nação. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. É integrante da Advocacia-Geral da União – AGU: Procurador Federal, atuando em demandas relacionadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e patrimônio cultural brasileiro.

Referências

AGIER, Michel. La antropologia de las identidades en las tensiones contemporâneas. Revista Colombiana de Antropología, Bogotá, vol. 36, p. 6-17, ene./dic. 2000.

AGIER, Michel. Distúrbios identitários em tempos de globalização. Mana: estudos de Antropologia Social, Rio de Janeiro (Museu Nacional/UFRJ), vol. 7, nº 2, p. 7-33, 2001.

AGIER, Michel; QUINTÍN, Pedro. Política, cultura y autopercepción: las identidades en cuestión. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro (UCAM), ano 25, nº 1, p. 23-41, 2003.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombos e as novas etnias. In: O’DWYER, Eliane Cantarino (org.). Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002, p. 43-81.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras tradicionalmente ocupadas. Processos de territorialização e movimentos sociais. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, vol. 6, nº 1, p. 9-32, maio 2004.

ALMEIDA, Alfredo Wagner de. Conceito de terras tradicionalmente ocupadas: palestra no seminário sobre questões indígenas. Revista da AGU, Brasília, ano 4, nº 8, p. 1-10, set./dez. 2005b.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et. al. (org.). Quilombolas: reivindicações e judicialização dos conflitos. Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazonia/UEA Edições, 2012.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de; ANJOS, Leonardo dos et. al. (orgs.). Direitos e mobilização: a luta dos quilombolas de Alcântara contra a base espacial. Rio de Janeiro: Casa 8, 2016.

ANDRADE, Manuel Correia de. Geografia do quilombo. In: MOURA, Clóvis (org.). Os quilombos na dinâmica social do Brasil. Maceió: EDUFAL, 2001, p. 75-87.

ÁNGELES QUEROL, María. Manual de gestión del patrimonio cultural. Madrid: Akal, 2010.

ANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos. Cartografia da diáspora África-Brasil. Revista da ANPEGE: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia, vol. 7, nº 1, p. 261-274, out. 2011.

ARRUTI, José Maurício Andion. A emergência dos “remanescentes”: notas para o diálogo entre indígenas e quilombolas. Mana: estudos de antropologia social, Rio de Janeiro (Museu Nacional/UFRJ), vol. 3, nº 02, p. 7-38, 1997.

ARRUTI, José Maurício Andion. As comunidades negras rurais e suas terras: a disputa em torno de conceitos e números. Dimensões (Departamento de História da UFES), vol. 14, p. 243-267, 2002.

BANDEIRA, Arkley Marques. Políticas públicas culturais e a proteção do patrimônio arqueológico no Brasil: perspectiva histórica. Revista de Políticas Públicas, São Luís (UFMA), vol. 22, nº 1, p. 259-284, jan./jun. 2018.

BENATTI, José Heder et. al. Populações tradicionais e o reconhecimento de seus territórios: uma luta sem fim. Anais do 7º Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade - ANPPAS, p. 1-19, 2015.

BORBA, Fernanda Mara. Entre reminiscências e remanescente: a presença e a ausência do passado em torno do quilombo no Brasil. Anais do III Seminário Internacional História do tempo presente, Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, Florianópolis, p. 1-13, 2017.

CAMPOS, Yuseff Daibert Salomão de. Desafios propostos pela Constituição de 1988 ao patrimônio cultural. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Brasília (IPHAN), nº 35, p. 203-212, 2017.

CARNEIRO, Edison. O Quilombo dos Palmares. Prefácio de Flávio dos Santos Gomes. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

CARVALHO, José Jorge de. Metamorfoses das tradições performáticas afro-brasileiras: do patrimônio cultural a indústria de entretenimento. Série Antropologia, Brasília (UnB), nº 354, p. 1- 21, 2004.

CHUVA, Márcia Regina Romeiro. Fundando a nação: a representação de um Brasil barroco, moderno e civilizado. Topoi, Rio de Janeiro (UFRJ), vol. 4, nº 7, p. 313-333, jul./dez. 2003.

COELHO, Leonardo Oliveira Silva. Terras de sustança: resistência quilombola e estratégias de reapropriação de território em Alcântara. São Luís: EDUFMA, 2017.

COLOMBATO, Lucía Carolina; MEDICI, Alejandro Marcelo. El derecho humano a los patrimonios culturales em clave decolonial. RBSD – Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Recife (ABraSD), vol. 3, nº 3, p. 67-95, set./dez. 2016.

CUNHA, Felipe Gibson; ALBANO, Sebastião G. Identidades quilombolas: políticas, dispositivos e etnogêneses. LatinoAmérica: Revista de Estudios Latinoamericanos, México (UNAM), vol. 64, nº 01, p. 153-184, 2017.

DE LA SERNA, Juan Manuel. Los cimarrones en la sociedade novohispana. In: DE LA SERNA, Juan Manuel (Coord.) De la libertad y la abolición: africanos y afrodescendentes en Iberoamérica. México: Instituto Nacional de Antropología e Historia - INAH, 2010, p. 83-109.

FIABANI, Adelmir. O quilombo antigo e o quilombo contemporâneo: verdades e construções. Anais do XXIV Simpósio Nacional de História da Associação Nacional de História – ANPUH, p. 1-10, 2007.

FISCHER, Brodwyn; GRINBERG, Keila; MATTOS, Hebe. Direito, silêncio e racialização das desigualdades na história afro-brasileira. In: ANDREWS, George Reid; DE LA FUENTE, Alejandro (orgs.). Estudos afro-latino-americanos: uma introdução. Tradução de Mariângela de Mattos Nogueira e Fábio Baqueiro Figueiredo. Buenos Aires: CLACSO/Harvard University, 2018, p. 163-215.

GOMES, Flávio dos Santos. “No labirinto dos rios, furos e igarapés”: camponeses negros, memória e pós-emancipação na Amazônia, c. XIX-XX. História Unisinos, vol. 10, nº 3, p. 281-292, set./dez. 2006.

GOMES, Flávio Santos. Terra e camponeses negros: o legado da pós-emancipação. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vol. 34 [dossiê História e Patrimônio], p. 375-395, 2012.

GURAN, Milton. Sobre o longo percurso da matriz africana pelo seu reconhecimento patrimonial como uma condição para a plena cidadania. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Brasília (IPHAN), nº 35, p. 213-226, 2017.

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Processo nº 1.069-T-82. Tombamento da Serra da Barriga (Quilombo dos Palmares), União dos Palmares/AL. Brasília: 1982b.

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Processo nº 1.428-T-98. Tombamento das reminiscências históricas do antigo Quilombo do Ambrósio, Ibiá/MG. Brasília: 1998c.

LAO-MONTES, Agustín. Sin justicia étnico-racial no hay paz: las afro-reparaciones en perspectiva histórico-mundial. In: MOSQUERA ROSERO-LABBÉ, Claudia; BARCELOS, Luiz Claudio (org.). Afro-reparaciones: memorias de la esclavitud y justicia reparativa para negros, afrocolombianos y raizales. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia - UNAL, 2007, p. 131-152.

LINDOSO, Dirceu. A razão quilombola: estudos em torno do conceito quilombola de nação etnográfica. Maceió: EDUFAL, 2011.

MACARRÓN MIGUEL, Ana María. Conservación del patrimonio cultural: criterios y normativas. Madrid: Síntesis, 2008.

MATTOS, Hebe Maria. Ciudadanía, racialización y memoria del cautiverio en la historia de Brasil. In: MOSQUERA ROSERO-LABBÉ, Claudia; BARCELOS, Luiz Claudio (org.). Afro-reparaciones: memorias de la esclavitud y justicia reparativa para negros, afrocolombianos y raizales. Bogotá: UNAL, 2007, p. 131-152.

MARQUES, Carlos Eduardo. De quilombos a quilombolas: notas sobre um processo histórico-etnográfico. Revista de Antropologia, São Paulo (USP), vol. 52, nº 1, p. 339-374, 2009.

MARQUES, Carlos Eduardo; GOMES, Lílian. A Constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos. Revista Brasileira de Ciência Sociais, vol. 28, nº 81, p. 137-255, fev. 2013.

MOSQUERA ROSERO-LABBÉ, Claudia; LAÓ-MONTES, Agustín; RODRÍGUEZ GARAVITO, César (Coords.). Debates sobre ciudadanía y políticas raciales en las Américas Negras. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia - UNAL, 2010.

MOURA, Clóvis. Os quilombos e a rebelião negra. São Paulo: Brasiliense, 1981.

MOURA, Clóvis. Quilombos: resistência ao escravismo. 3. ed. São Paulo: Editora Ática, 1993.

NASCIMENTO, Beatriz. Kilombo e memória comunitária: um estudo de caso. In: RATTS, Alex. Eu sou atlântica: sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento. São Paulo: Instituto Kuanza/Imprensa Oficial, 2006, p. 109-125.

PRICE, Richard. Reinventando a história dos quilombos: rasuras e confabulações. Afro-Ásia, nº 23, p. 1-26, 1999b.

PRICE, Richard. O milagre da crioulização: retrospectiva. Estudos Afro-Asiáticos, ano 25, nº 3, p. 383-419, 2003.

REIS, João José. Quilombos e revoltas escravas no Brasil: “Nos achamos em campo a tratar a liberdade”. Revista USP, São Paulo, vol. 28, p. 14-39, dez./fev. 95/96.

RODRÍGUEZ GARAVITO, César; LAM, Yukyan. Etnorreparaciones: La justicia colectiva étnica y la reparación a pueblos indígenas y comunidades afrodescendentes en Colombia. Bogotá: Dejusticia, 2011.

SANTANA FILHO, Diosmar Marcelino de. A geopolítica do Estado e o território quilombola no século XXI. Jundiaí: Paco Editorial, 2018.

SANTOS, Joel Rufino dos. Saber do negro. Rio de Janeiro: Pallas, 2015.

SANTOS, Ynaê Lopes dos. História da África e do Brasil afrodescendente. Rio de Janeiro: Pallas, 2017.

SEGATO, Rita Laura. Los cauces profundos de la raza latinoamericana: una relectura del mestizaje. Crítica y Emancipación: Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Buenos Aires (CLASCO), vol. 3, p. 11-44, jan./jun. 2010.

SEGATO, Rita Laura. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário descolonial. E-cadernos CES [On-line], Epistemologias feministas: ao encontro da crítica radical, Coimbra (Universidade de Coimbra), nº 18, p. 106-131, 2012.

SERRA, Ordep. Monumentos negros: uma experiência. Afro-Ásia, Salvador (UFBA), nº 33, p. 169-205, 2005.

SHIRAISHI NETO, Joaquim. A particularização do universal: povos e comunidades tradicionais face às declarações e convenções internacionais. In: SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direitos dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declarações, convenções, internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política nacional. Manaus: UEA Edições, 2007, p. 25-52.

SILVA, Valdélio Santos. Rio das Rãs à luz da noção de quilombo. Afro-Ásia, nº 23, p. 265-293, 2000.

SINGLETON, Theresa A. Reflexões sobre a arqueologia da diáspora africana no Brasil. Vestígios: Revista Latino-Americana de Arqueologia Histórica, Belo Horizonte (UFMG), vol. 7, nº 1, p. 211-219, jan./jun. 2013.

SIQUEIRA, José Jorge. Pós-Abolição, intelectuais negros e projeto de Brasil: notas de um estudo. Revista da ABPN: Associação Brasileira de Pesquisadoras(es) Negras(os), Uberlândia, vol. 10, nº 25, p. 82-100, mar./jun. 2018.

SOUSA, José Reinaldo Miranda de. Quilombos (palenques), terras de pretos: identidades em construção. Revista Brasileira do Caribe, São Luís (UFMA), vol. XI, nº 22, p. 33-57, jan./jun. 2011.

SOUZA FILHO, Benedito. Os novos capitães do mato: conflitos e disputa territorial em Alcântara. São Luís: EDUFMA, 2013.

SOUZA, Marcos André Torres de. Introdução: arqueologia da diáspora africana no Brasil. Vestígios: Revista Latino-Americana de Arqueologia Histórica, Belo Horizonte (UFMG), vol. 7, nº 1, p. 9-19, jan./jun. 2013.

STANCHI, Roberto. O patrimônio arqueológico: oitenta anos de delegação. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 35, p. 171-202, 2017.

VAZ, Beatriz Aciolly. Os grilhões do patrimônio: reflexões sobre as práticas do IPHAN relacionadas aos quilombos. Revista CPC: Centro de Preservação Cultural, São Paulo (USP), nº 17, p. 35-46, nov. 2013/abr. 2014.

WADE, Peter. Compreendendo a “África” e a “negritude” na Colômbia: a música e a política da cultura. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro (UCAM), ano 25, nº 1, p. 145-178, 2003.

Downloads

Publicado

13/11/2020

Como Citar

Pereira, P. F. S. (2020). Patrimonialidade e contemporaneidade quilombola: controvérsias e desafios em torno do tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. Revista Videre, 12(24), 119–149. https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11081

Edição

Seção

Artigos