Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado

Resumo

Devido a expansão e progressão tecnológica, bem como o uso intenso da Internet, foi possibilitado o surgimento de diversos crimes praticados no âmbito virtual, tais como o ciberterrorismo. Desse modo, o presente trabalho monográfico propõe, em síntese, um estudo acerca dos atos ciberterroristas, perfazendo uma análise de sua conceituação e atuação no âmbito virtual, seja na Surface Web, Deep Web ou Dark Web e, ainda, de como deverá ser aplicado o ordenamento jurídico brasileiro quando da incidência do referido crime. Ademais, destaca-se que esses ataques terroristas, um problema mundial que aparentava ser distante da realidade brasileira e que agora são passíveis de realização no ciberespaço, possuem o potencial de causar o pânico na sociedade, ameaçando, inclusive, um Estado, tornando-os refém do medo. Tendo em vista tais aspectos, será feita uma apreciação da legitimidade para aplicação da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, promulgada em 16 de março de 2016) de caráter excepcional, bem como um estudo de caso concreto da primeira aplicação efetiva da Lei. A problemática da nova realidade tecnológica será abordada mediante pesquisa exploratória que visa analisar uma real possibilidade de ataque ciberterrorista. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico, através de artigos, críticas e reflexões, ponderando seu impacto no Direito Penal vigente. Todavia, não se pode descartar a possível desestabilização do Estado em razão da propagação ao terror causado por essa cibercriminalidade, sendo necessária uma adequada abordagem devido ao grau de periculosidade, excepcionalidade e dimensão dos danos, com embasamento nos direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna.