Agenda política da terra no governo Bolsonaro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5418/ra2020.v16i29.12518

Palavras-chave:

terra, governo Bolsonaro, agronegócio, Incra, extrativismo agrário

Resumo

Alterações no Executivo e avanço do agronegócio exigem esforços analíticos do governo Bolsonaro e compreensão da agenda fundiária. As análises apresentam elementos para a caracterização da agenda política do governo Bolsonaro, estudando medidas executadas em 2019 e 2020 na agenda da terra, especialmente sintetizadas nos cortes e limites impostos ao Incra. Com uma “política de confronto”, o governo procura aplicar uma agenda econômica ultra-neoliberal, que inclui o sucateamento, desmonte e descaracterização do aparelho estatal. Na agenda da terra são realizados esforços ultra-neoliberais de mercantilização dos bens da natureza e apoio incondicional ao agronegócio, por meio da edição de medidas de desregulamentação setorial. A “guerra cultural” também é contra os povos do campo, resultando no aumento de conflitos e descaso total com as mazelas sociais, inclusive as provocadas pela pandemia. O Incra está operacionalmente fragilizado e direcionado para o abandono de competências constitucionais ligadas à função social da terra, caracterizando Bolsonaro como populista de extrema direita e governo antiinstitucional.

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Biografia do Autor

Sérgio Sauer, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Sociologia (UnB).

Acacio Zuniga Leite, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)

Nilton Luís Godoy Tubino, Câmara dos Deputados

Assessor parlamentar do Dep. Fed. Patrus Ananias (PT/MG).

Referências

ANDRADE, Bruno Gomes de; REIS, Paulo Max Gil I. Laudo nº 1242/2020 - INC/DITEC/PF. 21.05.2020. Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/degravacao-video-10.pdf. Acesso em 24/05/2020.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Publicada reclassificação toxicológica de agrotóxicos. 01.8.2019. Disponível em http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/5577972/Reclassifica%C3%A7%C3%A3o+-+Excel/8b2a145b-edad-46af-b8a3-ec0dddbba43f. Acesso em 11/06/2020.

ARAUJO, Carla. Ministro da Defesa reitera interinidade de Pazuello e rechaça militarização. Notícias UOL, 19 de maio de 2020. Disponível em https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/05/19/coronavirus-defesa-ministro-interino-nomeacoes-militares.htm. Acesso em 19/06/2020.

BERTOLACINI, Francielle. Blairo Maggi: Recuperação judicial para produtor é ‘enriquecimento ilícito’. Canal Rural, 22 de maio de 2020. Disponível em https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/blairo-maggi-recuperacao-judicial-para-produtor-e-enriquecimento-ilicito/. Acesso em 25/05/2020.

BOITO, Armando. A democracia em pedaços. A terra é redonda. Campinas, 29 de maio de 2020. Disponível em https://aterraeredonda.com.br/a-democracia-em-pedacos/. Acesso em 30/05/2020.

BOMBARDI, Larissa M. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo, FFLCH-USP, 2019.

BRASIL. Decreto nº 10.084, 5 de novembro de 2019. Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.

BRASIL. Lei nº 13.971, 27 de dezembro de 2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm. Acesso em 11/06/2020.

BRASIL. Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10252.htm. Acesso 20/03/2020

BRIGIDO, Carolina e SASSINE, Vinícius. O general assessor de Toffoli, que faz pontes entre o STF e a caserna. Revista Época, Brasília, 20 de outubro de 2018. Disponível em https://epoca.globo.com/o-general-assessor-de-toffoli-que-faz-pontes-entre-stf-a-caserna-23168326. Acesso 19/06/2020.

CAMAROTTI, Gerson. Sem base no Congresso, Bolsonaro sofre derrotas inéditas em decretos, vetos e MPs. G1. Brasília, Globo. 25 de novembro de 2019. Disponível em https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2019/11/25/bolsonaro-reforca-independencia-do-legislativo-ao-nao-formar-governo-de-coalizao.ghtml. Acesso em 25/04/2020.

CANAL RURAL. Governo vai acelerar regularização fundiária e entregar 600 mil títulos. 28.02.2019. Disponível em https://www.canalrural.com.br/noticias/governo-vai-acelerar-regularizacao-fundiaria-e-entregar-600-mil-titulos/. Acesso em 28/02/2019.

CAVALCANTI, Leonardo. Militares da ativa ocupam 2.930 cargos nos Três Poderes. Poder 360. 17 de junho de 2020. Disponível em https://www.poder360.com.br/governo/militares-da-ativa-ocupam-2-930-cargos-nos-tres-poderes/. Acesso 19/06/2020.

CHIAVARI, Joana; LOPES, Cristina Leme. Medida provisória recompensa atividades criminosas: análise da MP 910/2019 que altera o marco legal da regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais. Rio de Janeiro: ClimatePolicyInitiative, 2020, 15p.

COALIZAÇÃO BRASIL. Em carta, Coalizão Brasil pede que MP da regularização fundiária saia da pauta. Globo Rural. 21 de abril de 2020. Coalizão Brasil: Clima, Florestas e Agricultura. Disponível em https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Politica/noticia/2020/04/em-carta-coalizao-brasil-pede-que-mp-da-regularizacao-fundiaria-saia-da-pauta.html. Acesso em 21/06/2020.

CPT. Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo: Brasil. Goiânia, CPT Nacional, 2020.

CONTAG. Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura. Notas sobre a Lei nº 13.465/17 (MP 759/2016 – Projeto de Lei de Conversão nº 12/2017). Brasília, CONTAG, 2017.

DUPRAT, Deborah; ARAUJO Júnior, Julio J. Nota Técnica nº 1/2020/PFDC/MPF, de 3 de fevereiro de 2020. Disponível em http://www.mpf.mp.br/pfdc/manifestacoes-pfdc/nota-tecnica-1-2020. Acesso em 15/02/2020.

ÉBOLI, Evandro. Porto de Itaguaí, numa área de milícia, foi alvo de ingerência do governo. Revista Veja, 30 de janeiro de 2020. Disponível em https://veja.abril.com.br/blog/radar/porto-de-itaguai-numa-area-de-milicia-foi-alvo-de-ingerencia-do-governo/. Acesso em 22/06/2020.

FARIZA, Ignacio. ‘Doutrina Guedes’ coloca o Brasil à venda. El País, Madrid, 05 de janeiro de 2020. Disponível em https://brasil.elpais.com/economia/2020-01-05/doutrina-guedes-coloca-o-brasil-a-venda.html. Acesso em 19/06/2020.

FERNANDES, Bernardo M.; COCA, Estevan L. de Freitas; VINHA, Janaina F. de Souza Campos; CLEPS Júnior, João; DANTAS, José Carlos; SOBREIRO Filho, José. A questão agrária na segunda fase neoliberal no Brasil. Boletim DATALUTA, n. 109, p. 2-16, janeiro 2017.

FERNANDES, Bernardo M.; CLEPS Júnior, João; SOBREIRO Filho, José; LEITE, Acácio Zuniga; SODRÉ, Ronaldo Barros. A questão agrária no primeiro ano do Governo Bolsonaro. Boletim DATALUTA, n. 145, p. 2-13, janeiro 2020.

FUNAI. Fundação Nacional do Índio. Instrução Normativa nº 9, 16 de abril de 2020. Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. Disponível em http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033. Acesso em 22/04/2020.

FUSER, Igor. América Latina: progressismo, retrocesso e resistência. Saúde em debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. spe3, p. 78-89, 2018.

FUX, Ministro Luiz. Liminar parcialmente deferida ad referendum a ADI nº 6.457. Brasília, Supremo Tribunal Federal, 12 de junho de 2020. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5934738. Acesso em 18/06/2020.

GEBRIM, Ricardo. As reservas do projeto bolsonarista. 20.05.2020. Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2020/05/20/as-reservas-do-projeto-bolsonarista. Acesso em 20/05/2020.

GIELOW, Igor. Exército negocia parceria com empresa de armas apoiada por Eduardo Bolsonaro. Folha de S. Paulo. São Paulo, 08 de junho de 2020. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/exercito-negocia-parceria-com-empresa-de-armas-apoiada-por-eduardo-bolsonaro.shtml. Acesso em 17/06/2020.

INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Memorando-Circular nº 6/2019/DT/SEDE/INCRA, de 03 de janeiro de 2019 (não publicado).

INCRA. Memorando Circular nº 08/2019/DF/SEDE/INCRA, de 03 de janeiro de 2019(não publicado)

INCRA. Memorando Circular nº 234/2019/OAN/P/SEDE/INCRA, de 21 de fevereiro de 2019 (não publicado).

INCRA. Memorando Circular nº 01/2019/SEDE/INCRA, de 27 de março de 2019 (não publicado).

INCRA. Processo 21900001981202091, 04 de junho de 2020 (não publicado).

INSTITUTO SOU DA PAZ. Entenda os retrocessos para a segurança pública com portarias do Exército, revogadas e publicadas por Bolsonaro. 30 de março de 2020. Disponível em http://soudapaz.org/noticias/instituto-sou-da-paz-explica-retrocessos-para-a-seguranca-publica-com-portarias-do-exercito-revogadas-e-publicadas-por-bolsonaro/. Acesso em 10/06/2020.

LEITE, Acácio Zuniga; MOLINA, Caroline. Instrumentos de la agenda neoliberal delgobierno Temer desde las perspectivas agraria, ambiental y minera. In: Congreso Internacional ALAS, 32., 2019, Lima: Alas, 2019.

LEITE, Acácio Zuniga; TUBINO, Nilton; SAUER, Sérgio. Políticas públicas para terra e território: um olhar prospectivo sobre os próximos quatro anos no campo brasileiro. In: POCHMANN, Márcio; AZEVEDO, José Sergio Gabrielli de. Brasil: incertezas e submissão? São Paulo, Editora Perseu Abramo, 2019, p. 171-190.

MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 13, de 08 de abril de 2020. Dispõe sobre a aplicação de fungicidas e óleo mineral com uso de aeronaves agrícolas na cultura da banana. Brasília, Secretaria de Defesa Agropecuária, 2020. Disponível em http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-8-de-abril-de-2020-251908947. Acesso em 14 maio 2020.

MAPA. Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020. Estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Brasília, Secretaria de Defesa Agropecuária, 2020 Disponível em http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-43-de-21-de-fevereiro-de-2020-244958254.Acesso em 25 fevereiro 2020.

MAISONNAVE, Fabiano. Sob Bolsonaro, Incra paralisa assentamentos em 66 projetos de reforma agrária. Folha de S. Paulo, 23 de novembro de 2019. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/sob-bolsonaro-incra-paralisa-assentamentos-em-66-projetos-de-reforma-agraria.shtml. Acesso 20/06/2020.

MD. Ministério da Defesa. Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, 22 de abril de 2020. Estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo. Disponível em http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-n-1.634/gm-md-de-22-de-abril-de-2020-253541592. Acesso em 10/06/2020.

MOREIRA, Assis. Europeus ameaçam retaliação ao Brasil por ‘PL da Grilagem’. O Valor Econômico. Brasília, 22 de maio de 2020. Disponível em https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/05/22/europeus-ameacam-retaliacao-ao-brasil-por-pl-da-grilagem.ghtml. Acesso em 22/05/2020.

NEAGRI. Núcleo de Estudos Agrários. Decreto 10.252/2020 em oito pontos: um INCRA (só) para os setores mais atrasados da sociedade. 2020. Disponível em https://contrafbrasil.org.br/system/uploads/ck/files/NOTA-NEAGRI-Nova-Estrutura-do-Incra-1.pdf. Acesso em 10/06/2020.

NOBRE, Marcos. Ponto-final: A guerra de Bolsonaro contra a democracia. São Paulo, Ed. Todavia, 2020.

O ESTADO de S. Paulo. Delegado da PF, Marcelo Augusto Xavier é nomeado presidente da Funai. 19/07/2019. Disponível em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,delegado-da-pf-marcelo-augusto-xavier-e-nomeado-presidente-da-funai,70002928192. Acesso em 20/07/2019.

O SUL. Militar sem cargo liberou portaria que triplica limite de compra de munições.Redação O Sul, 24 de maio de 2020. Disponível em https://www.osul.com.br/militar-sem-cargo-liberou-portaria-que-triplica-limite-de-compra-de-municoes/. Acesso em 17/06/2020.

POMPEIA, Caio. “Agro é tudo”: simulações no aparato de legitimação do agronegócio. Horizontes Antropológicos, v. 26, n. 56, p. 195-224, 2020.

POSSAMAI, Roberta; SERIGATI, Felippe; SEVERO, Kellen. Acordo com a União Europeia deve impulsionar a agroindústria. Agroanalysis, vol. 39, nº. 9, p. 16-18, 2019.

PRAZERES, Leandro. Bolsonaro decreta GLO ambiental; ações do Ibama e ICMBio ficam sob comando de militares. O Globo. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2020. Disponível em https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-decreta-glo-ambiental-acoes-do-ibama-icmbio-ficam-sob-comando-de-militares-1-24414668. Acesso em 19/06/2020.

RIBEIRO, Renato J. A política de guerra do governo Bolsonaro. O Valor Econômico, Brasília, 18 de junho de 2020. Disponível em https://valor.globo.com/eu-e/noticia/2020/06/19/renato-janine-ribeiro-a-politica-de-guerra-do-governo-bolsonaro.ghtml. Acesso em 19/06/2020.

ROCHA, Ministra Cármen Lúcia A.Voto à ADI 5.623, de 2015. Brasília, Supremo Tribunal Federal, plenário virtual do STF, 2020.

ROTHENBURG, Denise. Nabhan pediu a cabeça de general afastado do Incra. Correio Braziliense. Brasília, 30 de agosto de 2019. Disponível em http://blogs.correiobraziliense.com.br/denise/nabhan-pediu-a-cabeca-de-general-afastado-do-incra/. Acesso em 17/06/2020.

SALDANHA, Paulo e BRANT, Danielle. Bolsonaro publica demissão de Weintraub após ex-ministro viajar para os EUA. Folha de S. Paulo, Brasília, 20 de junho de 2020. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/weintraub-deixa-o-brasil-e-ja-esta-nos-eua-dizem-irmao-e-assessoria-do-mec.shtml. Acessoem 22/06/2020.

SAUER, Sérgio e OLIVEIRA, Karla R. A. Social, economic and ecological implications of the agrarian extractivism and its conflicts in the Brazilian Cerrado. In: McKAY, Benedict M. ALONSO-FRADEJAS, Alberto e EZQUERRO-CAÑETE, Arturo. Agrarian extractivism in Latin America. New York, Routledge, 2020 (prelo).

SAUER, Sérgio; TUBINO, Nilton; LEITE, Acácio Zuniga; CARRERO, Gabriel. Governo Bolsonaro amplia a grilagem de terras com mais uma Medida Provisória. Boletim DATALUTA, n. 144, p. 2-11, dezembro 2019.

SCHUCH, Matheus. Bolsonaro defende 'GLO rural' para ser utilizada em reintegrações de posse. O Valor Econômico, Brasília, 25 de novembro de 2019. Disponível em https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/11/25/bolsonaro-defende-glo-rural-para-ser-utilizada-em-reintegracoes-de-posse.ghtml. Acesso em 10/06/2020.

SILVA, Raimundo P. MP nº 879/2019: a terra commodity. São Paulo, 2019 (não publicado).

SOUZA, Renato. Apoio ao governo por parte de integrantes da Polícia Militar gera polêmica. Correio Braziliense, Brasília, 14 de junho de 2020. Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/06/14/interna_politica,863544/apoio-ao-governo-por-parte-da-policia-militar-gera-polemica.shtml. Acesso em 19/06/2020.

TCU. Tribunal de Contas da União. Acórdão 727/2020 – Plenário. Brasília, TCU, 2020.

VALENTE, Rubens. General cai da presidência da Funai após pressão de ruralistas. Folha de S. Paulo, Brasília, 11 de junho de 2019. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/general-cai-da-presidencia-da-funai-apos-pressao-de-ruralistas.shtml. Acesso em 17/06/2020.

VALENTE, Rubens. Paulo Guedes sobre o Banco do Brasil: ‘Tem que vender essa porra logo’. Notícias UOL, Brasília, 22 de maio de 2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/05/22/paulo-guedes-banco-brasil.htm. Acesso em 19/06/2020.

VALENTE, Rubens. Mourão forma Conselho da Amazônia com 19 militares e sem Ibama e Funai. Notícias UOL, Brasília, 18 de abril de 2020. Disponível mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/04/18/conselho-amazonia-mourao.htm. Acesso em 19/06/2020.

VEJA. Governo fará acordo para devolver terra desapropriada para reforma agrária. 04 de agosto de 2019. Disponível em https://veja.abril.com.br/brasil/governo-fara-acordo-para-devolver-terra-desapropriada-para-reforma-agraria/. Acesso em 10/06/2020.

VIEIRA, Marcelo. Acordo Mercosul-UE abre nova era de oportunidades. Agroanalysis, vol. 39, nº. 8, p. 47, 2019.

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Publicado

02/12/2020

Como Citar

Sauer, S., Leite, A. Z., & Tubino, N. L. G. (2020). Agenda política da terra no governo Bolsonaro. Revista Da ANPEGE, 16(29), 285–318. https://doi.org/10.5418/ra2020.v16i29.12518

Edição

Seção

Seção Temática - Geografias do Campo Brasileiro: A questão agraria na conjuntura