Iniciativas da União para a educação especial

Abstract

Necessidades educativas especiais se constitui em um tema complexo, havendo distintas formas de concebê-lo e praticá-lo, de modo que essa questão continua a suscitar reflexões, pesquisas e debates na área da educação. Assim, este estudo tem por objetivo apreender como se dá a educação especial no Sistema Educativo Brasileiro, ou seja, quais as principais ações da União para a educação especial no Brasil. Cientes de que as políticas públicas são consideradas um tema complexo, e de que, no Brasil, a sua análise foi iniciada recentemente, não contando com muitos estudos teóricos a respeito do assunto, optamos por centrar a análise em algumas iniciativas da União voltadas para a educação especial no Brasil. Isso por meio de análise crítica documental e bibliográfica. Para tanto, as fontes documentais utilizadas neste trabalho são, dentre outros, a Constituição Federal de 1988, bem como leis, decretos, planos e programas elaborados e adotados pela União com o propósito de normatizar a educação especial. Como fontes bibliográficas, utilizaremos livros manuais e eletrônicos, capítulos de livros e artigos em periódicos que tratam da educação especial. O texto inicia abordando a educação especial e as pessoas com deficiência no Brasil. Logo após, apresenta, brevemente, as ações da União voltadas para a educação especial na educação básica, concluindo que no âmbito normativo nacional vem se buscando garantir uma educação de qualidade e com equidade nas escolas regulares à pessoa com deficiência, com igualdade de direitos, de condições e oportunidades, dentro de sua limitação, sobretudo respeitando e buscando a garantia dos direitos fundamentais de igualdade e dignidade da pessoa com deficiência, que são inerentes ao ser humano. As escolas regulares, a partir da normatização educacional, vem se adequando para receber os alunos com deficiência, pois o objetivo é atendê-los de modo que estes possam desenvolver suas habilidades nos mais variados campos de atividades, integrando-se gradualmente e de forma participativa na sociedade.