DISSONÂNCIAS ENTRE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS E PLANEJAMENTO TERRITORIAL: DESARTICULAÇÃO ENTRE ESCALAS DE PLANEJAMENTO E SEUS REFLEXOS NOS INDICADORES DE INFRAESTRUTURA URBANANOS MUNICÍPIOS PAULISTAS (BRASIL)

Abstract

A Lei Federal 10.257/2001 configura-se como importante instrumento de gestão territorial municipal, sobretudo, ao priorizar o Plano Diretor Municipal como ferramenta de regulamentação do espaço. Todavia, nem todos os municípios são obrigados a realizá-lo. Este desamparo legal gera, por vezes, assimetrias na gestão do território intramunicipal, mas, principalmente, no tocante à escala regional. Nesse sentido, um dos principais objetivos do presente artigo é discutir a reprodução de desequilíbrios regionais oriundos da falta de regulamentação municipal específica e, principalmente, da desarticulação entre as intenções das diferentes escalas de gestão do território: municipal e estadual. Para tanto são manejados e analisados os dados oriundos da pesquisa “Perfil dos Municípios Brasileiros” (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As análises são complementadas segundo as Informações dos Municípios Paulistas (IMP) da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) do Estado de São Paulo. Por fim, os cartogramas foram gerados através do programa livre e gratuito de Informações Geográficas (SIG) “TerraView” do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os dados sugerem que parte considerável do território paulista não é regulada, fato que se reflete, inclusive, em seus índices de infraestrutura urbana, reafirmando desigualdades regionais persistentes.